ATA
DA QUINQUAGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA
ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 18-6-2009.
Aos
dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e nove, reuniu-se, no Plenário
Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às
quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Adeli
Sell, Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, DJ Cassiá, Ervino Besson, Haroldo
de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro,
Nilo Santos e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, o Senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram
os Vereadores Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, Dr.
Raul, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Fernanda Melchionna, João Pancinha,
Juliana Brizola, Luiz Braz, Maria Celeste, Mario Manfro, Paulinho Ruben Berta,
Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Tarciso Flecha Negra, Valter
Nagelstein e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados, pelo Vereador Airto
Ferronato, o Projeto de Lei do Legislativo nº 120/09 (Processo nº 2398/09) e o
Projeto de Resolução nº 015/09 (Processo nº 2244/09). Do EXPEDIENTE, constaram
os Ofícios nos 10450660, 10455572, 10463395 e 10463403/09, do Fundo
Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. A seguir, o Senhor Presidente
concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Padre Luís Francisco Ledur, Pároco
da Paróquia São João Batista, que se pronunciou acerca da atuação social e
religiosa da Paróquia São João Batista na comunidade da Zona Norte e do
transcurso do nonagésimo aniversário dessa Paróquia. Durante o pronunciamento
do Padre Luis Francisco Ledur, foi realizada apresentação de audiovisual
relativa ao tema abordado. Após, nos termos do artigo 206 do Regimento, os
Vereadores João Carlos Nedel, Mauro Pinheiro, DJ Cassiá, Toni Proença, Ervino
Besson e João Pancinha manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna
Popular. Às quatorze horas e vinte e quatro minutos, os trabalhos foram regimentalmente
suspensos, sendo retomados às quatorze horas e vinte e cinco minutos,
constatada a existência de quórum. Em continuidade, o Senhor Presidente
convidou os Senhores Vereadores para o ciclo de debates “Reforma Política –
Governabilidade e Controle”, a ser realizado nos dias vinte e dois, vinte e
cinco e vinte e nove de junho e dois e seis de julho do corrente, neste
Plenário. Após, constatada a existência de quorum deliberativo, foi aprovado
Requerimento verbal formulado pelo Vereador Sebastião Melo, solicitando
alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão, conforme deliberação do
Colégio de Líderes, iniciando-se o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos
termos do § 4º do artigo 180 do Regimento, à apresentação do Atlas de
Desenvolvimento Humano da Região Metropolitana de Porto Alegre. Compuseram a
Mesa: os Vereadores Sebastião Melo e Adeli Sell, respectivamente Presidente e
1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Senhor Carlos Eduardo
Gomes Macedo, as Senhoras Adriana Furtado e Valéria Bassani, Técnicos do
Observatório da Cidade de Porto Alegre – ObservaPOA –; a Senhora Regina Machado, representando a Secretaria Municipal
de Coordenação Política e Governança Local; o Senhor Joaquim Proença,
representando o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; e
o Senhor Luis Fernando Marques, Diretor da Escola de Ensino Fundamental ACM
Zona Norte. Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor
Carlos Eduardo Gomes Macedo, que se pronunciou acerca do Atlas de
Desenvolvimento Humano da Região Metropolitana de Porto Alegre. Em
COMUNICAÇÕES, nos termos do § 5º do artigo 180 do Regimento, os Vereadores Toni
Proença, Ervino Besson, Dr. Raul, Reginaldo Pujol, João Pancinha e Paulinho
Ruben Berta manifestaram-se acerca do assunto em debate. Na oportunidade, o
Senhor Presidente registrou as presenças, neste Plenário, do Senhor Saul
Sastre, Secretário Municipal de Planejamento e Gestão de Cachoeirinha – RS –, e
da Senhora Josélia Fraga, Secretária Municipal de Educação de Santo Antônio da
Patrulha – RS. Ainda, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Carlos
Eduardo Gomes Macedo e à Senhora Adriana Furtado, que responderam
questionamentos formulados pelos Senhores Vereadores. Às quinze horas e
dezesseis minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo
retomados às quinze horas e dezessete minutos, constatada a existência de
quórum. Em PAUTA ESPECIAL, Discussão Preliminar, 4ª Sessão, esteve o Projeto de
Lei do Executivo nº 016/09, discutido pelos Vereadores João Antonio Dib, Adeli
Sell e Reginaldo Pujol. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os Vereadores
Alceu Brasinha, João Antonio Dib, Tarciso Flecha Negra, Paulinho Ruben Berta e
João Pancinha. Em continuidade, foi apregoado Requerimento de autoria do
Vereador Mauro Zacher (Processo nº 2300/09), deferido pelo Senhor Presidente, solicitando
autorização para representar externamente este Legislativo, do dia dezessete ao
dia dezenove de junho do corrente, no Seminário Nacional “Política de Transporte
Cicloviário”, a ser realizado no Município de Sorocaba – SP – nos dias dezoito
e dezenove de junho. Também, o Senhor Presidente convidou os Senhores Vereadores
para Audiência Pública em parceria desta Casa com a Câmara Municipal de Guaíba,
a ser realizada às quatorze horas do dia vinte de junho do corrente, na sede
daquele Legislativo, com o objetivo de discutir o transporte coletivo
intermunicipal Porto Alegre-Guaíba. Ainda, o Vereador Valter Nagelstein
manifestou-se, sugerindo que seja disponibilizado veículo oficial aos
Vereadores interessados em participar da referida Audiência Pública, tendo o
Senhor Presidente informado que essa possibilidade seria analisada junto ao
Setor de Transportes. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pelo Governo, pronunciou-se o Vereador
Valter Nagelstein. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os
Projetos de Lei do Legislativo nos 078, 105 e 107/09, o Projeto de
Resolução nº 020/09; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos
050, 087/09, este discutido pelos Vereadores Reginaldo Pujol e João Pancinha,
096/09, discutido pelo Vereador Reginaldo Pujol, e o Projeto de Resolução nº
014/09. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se os Vereadores Dr. Thiago Duarte,
em tempo cedido pela Vereadora Juliana Brizola, e Luiz Braz. Após, o Vereador
Dr. Thiago Duarte formulou Requerimento verbal, solicitando que seja retirada
da página da Câmara Municipal de Porto Alegre na internet matéria jornalística
referente à Reunião de hoje da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, tendo o
Senhor Presidente determinado que tal Requerimento fosse formalizado por
escrito. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o Vereador Carlos Todeschini.
Às dezessete horas e dezessete minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores
para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os
trabalhos foram presididos pelos Vereadores Sebastião Melo, Adeli Sell e Toni
Proença e secretariados pelo Vereador Nelcir Tessaro. Do que eu, Nelcir
Tessaro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após
distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Passamos
à
O
Pe. Luís Francisco Ledur, Pároco da Paróquia São João Batista, está com a
palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos, para tratar de assunto relativo à
atuação social e religiosa na comunidade da Zona Norte e ao transcurso do 90º
aniversário da Paróquia.
O
SR. LUÍS FRANCISCO LEDUR: Boa-tarde,
Sras Vereadoras e Srs. Vereadores e demais presentes. Agradeço pelo
espaço nesta Tribuna Popular e gostaria de apresentar um vídeo sobre a Paróquia
São João Batista, da qual sou Pároco, por ocasião dos seus 90 anos. Meu nome é
Pe. Luís Francisco Ledur, tenho quatro anos e meio de atuação na Paróquia. Sou
irmão gêmeo do Pe. Ignácio Ledur, conhecido de muitos dos senhores, e, por
isso, já faço essa distinção, para não haver confusão, já que somos muito
parecidos. O Pe. Ignácio trabalha na Igreja Nossa Senhora da Conceição e é
também o Ecônomo da Arquidiocese de Porto Alegre.
Gostaria
de convidá-los a assistir a um pequeno vídeo que conta a história da nossa
Paróquia.
(Procede-se
à apresentação de vídeo.)
O
SR. LUÍS FRANCISCO LEDUR:
Aproveitando os três minutos restantes, eu vou apresentar mais alguns dados
sobre a Paróquia atual. Como há pouco nós ouvimos, temos atuando em nossa
comunidade 36 pastorais, serviços e movimentos - pastorais sociais, de
formação, de educação, de vivência cristã e de espiritualidade. Então, nós
vamos agora acompanhar esses movimentos.
A
Paróquia tem intensa atuação religiosa nas missas, casamentos, batizados,
bênçãos, atendimentos, como é costume nas nossas igrejas católicas. Mas ela
também sempre se caracterizou por ser muito ativa, dinâmica. Isso se manifesta
sobretudo pelas pastorais, grupos, serviços e movimentos; inclui uma gama de
pastorais - de encontro, de atendimento social, de formação, de vivência cristã
e de espiritualidade. Quanto às pastorais sociais, temos nove atuando, como as
Damas da Caridade, principalmente trabalhando com enxovais para crianças
carentes, ajudando muitas entidades que atendem essas crianças; os Vicentinos
distribuem alimentos, em forma de ranchos, para em torno de uma centena de famílias
cadastradas; fornecem também agasalhos, roupas, calçados e outros utensílios
aos necessitados; o Grupo da Amizade, um grupo bastante grande de senhoras, que
se reúnem para conversar, fazer tricô, crochê e para confecção de abrigos,
blusas e assim por diante, tudo destinado a entidades e pessoas necessitadas.
Temos
uma escolinha cujo objetivo principal é o reforço escolar para crianças com
dificuldades por “n” motivos, sobretudo de exclusão social, de aprendizado;
então, elas recebem reforço escolar e participam de muitas outras atividades
também. Temos a Diaconia Nossa Senhora do Rosário, que organiza toda a Pastoral
Social; a SOS Família, que presta assistência social às famílias; o Grupo
Conviver, com atendimento à terceira idade; vários grupos de ajuda pessoal, que
inclui o grupo dos Alcoólicos Anônimos; Narcóticos Anônimos; o Grupo Narep,
sobretudo de jovens e adultos que já passaram por fazendas de recuperação de
drogas; o Al-Anon, para familiares de alcoólicos; o Nar-Anon, para pais,
amigos, irmãos, amigos de dependentes químicos; e pastorais, grupos, movimentos
os mais diversos que, como já falei, são em torno de 30 lá na nossa comunidade,
para crianças, jovens, casais, pessoas sozinhas, casais em segunda união;
enfim, há todo o tipo de atividade na nossa comunidade. Agradeço pelo espaço
aqui recebido. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Convido o Pe. Luís Francisco Ledur,
Pároco da Paróquia São João Batista, que nos falou das atividades daquela
comunidade, no transcurso do 90º aniversário da Paróquia, a fazer parte da
Mesa.
O
Ver. João Carlos Nedel está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Eu gostaria de cumprimentar o Pe. Luís
Francisco Ledur e, em nome da Bancada do Partido Progressista, ao qual tenho a
honra de pertencer, juntamente com os Vereadores João Antonio Dib e Beto
Moesch, quero agradecer a comunidade da Paróquia São João Batista pelo bem que
tem feito à nossa Porto Alegre. Eu sempre quero enfatizar, Padre Ledur, que, se
nós, numa eventualidade, numa calamidade, retirarmos a Igreja Católica das
ações sociais de solidariedade, da educação e da saúde, Ver. Oliboni; se nós
retirarmos a Igreja disso, pouca coisa sobra, e por isso a Câmara de Vereadores
quer cumprimentá-lo e agradecer a sua comunidade por esse bem que tem prestado
a Porto Alegre. E no dia 24 deste mês, a Câmara de Vereadores estará lá na
missa solene, e, após a missa, nós teremos a oportunidade de homenagear e de,
realmente, apresentar os nossos agradecimentos à comunidade em nome de toda a
sociedade porto-alegrense, que esta Casa, na sua totalidade, representa. Meu
parabéns! Muito obrigado, um grande abraço.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. MAURO
PINHEIRO: Padre Luís Francisco Ledur, Pároco da Igreja São
João Batista, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores - do Ver. Adeli
Sell, do Ver. Aldacir José Oliboni, do Ver. Carlos Todeschini, do Ver.
Engenheiro Comassetto, da Verª Maria Celeste, da Verª Sofia Cavedon e em meu
nome próprio -, o parabenizo pelo excelente trabalho realizado na Paróquia,
trabalho não só de cunho espiritual e religioso, mas também de cunho social que
é realizado. Além de a Paróquia fazer trabalhos de cunho religioso, também faz
um bonito trabalho social, de integração, reforço escolar, grupo de ajuda
pessoal, várias pastorais, trazendo a inclusão social para as pessoas, trazendo
também não só a parte religiosa, mas toda essa parte necessária à inclusão.
Então, nós o parabenizamos pelo trabalho da Igreja, do Pároco e também o
parabenizamos pelos 90 anos da Paróquia, que temos certeza de que continuará
realizando um belo trabalho na Zona Norte. Parabéns.
(Não revisado pelo
orador.)
(O Ver. Sebastião Melo
assume a presidência dos trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Sebastião Melo):
Muito obrigado, Ver.
Adeli Sell, pela condução dos trabalhos.
O Ver. DJ Cassiá está com a palavra, nos termos
do art. 206 do Regimento.
O SR. DJ
CASSIÁ: Sr. Presidente; Sr. Pároco, em nome da Bancada do
PTB - do Ver. Nelcir Tessaro, do Ver. Alceu Brasinha, do Ver. Nilo Santos,
nosso Líder, e do Ver. Marcello Chiodo -, quero aqui parabenizar o senhor pelo
trabalho desempenhado, pelo desempenho da Paróquia sob o seu comando.
Quero reforçar, Padre,
que a sociedade, o nosso povo hoje, pede socorro. Precisamos de ações, ações rápidas como as que o senhor
tem desempenhado dentro da sua comunidade, com a sua Paróquia. Em nome desta
Bancada, que Deus o abençoe, que lhe dê muita força para continuar na luta
pelas demandas desse povo que necessita muito. Parabéns, Padre!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. TONI PROENÇA: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, ao cumprimentar o
Padre Luís Francisco Ledur, Pároco da Paróquia São João Batista, agradeço a
oportunidade que ele nos deu de apreciarmos esse vídeo, o qual mostra
claramente para todos que a cidade de Porto Alegre se desenvolveu em torno das
paróquias, na época capelas religiosas da Igreja Católica, que irradiavam
solidariedade, fraternidade e que transformavam os cidadãos em verdadeiros
protagonistas da melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos da sua
comunidade e da sua Paróquia.
Esse
trabalho que vem sendo feito há 90 anos pela Paróquia São João Batista tem que
ser louvado, tem que ser cumprimentado e, mais do que isso, tem que ser
incentivado para que continue, por muitos mais outros anos, com toda essa
intensidade, para que ele possa minimizar os efeitos que a sociedade exerce
sobre os nossos irmãos menos aquinhoados pela sorte. Parabéns pelo trabalho, e
conte com a Bancada do PPS, em meu nome e em nome do Ver. Paulinho Ruben Berta
e do Ver. Elias Vidal.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. ERVINO BESSON: Caro
Presidente, Ver. Sebastião Melo; nosso querido Pe. Luís Francisco Ledur, falo
de uma forma muito especial, muito carinhosa, em nome da minha Bancada, em
reconhecimento ao trabalho que a Paróquia presta à nossa comunidade. São 36
pastorais sociais - e isso não é pouca coisa. Graças a Deus, ainda temos
paróquias, temos a nossa religião - não desfazendo de outras religiões; longe
disso -, que presta esse extraordinário e relevante trabalho social dentro da
Igreja, das suas comunidades, dos colégios e dos hospitais.
Quem
não lembra, Padre Luís Francisco, da Santa Casa naqueles momentos mais
difíceis, e Deus foi tão generoso naquela época, que colocou lá o D. Vicente
Scherer, que conseguiu recuperar a Santa Casa, hoje um hospital que não perde
para nenhum hospital de Primeiro Mundo.
Por
tudo isso, meu querido Pe. Luís e equipe, pelos 90 anos da Paróquia, nós lhes
desejamos muita sorte, muita luz, muita paz, porque são muitos os desafios que
a sociedade coloca diariamente na mão de vocês, nós sabemos disso. Então, em
meu nome, em nome dos Vereadores Tarciso, Juliana, Mauro Zacher, Dr. Thiago,
muito sorte, muita luz, muita paz, muita saúde a todos vocês! Contem sempre com
a Bancada do PDT. Um grande abraço.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. João Pancinha está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. JOÃO PANCINHA: Sr. Pároco
da Paróquia São João Batista, Pe. Luís Francisco Ledur, receba da Bancada do
PMDB - em meu nome e em nome dos Vereadores Haroldo de Souza, nosso Líder; Dr.
Raul, Valter Nagelstein, Bernardino Vendruscolo e do Presidente da Casa, Ver.
Sebastião Melo, os nossos cumprimentos pelo trabalho realizado.
O
excelente vídeo nos mostra o “dedo lassalista” que tem ali. Eu, que sou de
origem lassalista, do Colégio das Dores, que tenho uma história lassalista,
quero parabenizá-los pelo trabalho das 36 pastorais que atendem a Zona Norte e
Porto Alegre, de uma forma geral, e pelo trabalho de apoio aos drogados, aos
familiares do drogado neste momento de dificuldades que estamos vivendo com
relação ao crack.
Quero
parabenizá-los pelo trabalho executado nessas 36 pastorais. É nosso desejo que
o senhor continue firme e forte na sua luta educacional, espiritualista, pela
família, na luta por esse trabalho assistencial que é feito. Contem com esta
Casa, contem com a Bancada do PMDB! Muito sucesso, muita sorte e longa vida à
Paróquia São João Batista!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Quero
agradecer a presença do Pe. Luís Francisco Ledur aqui na nossa Casa. Saiba que
o senhor é sempre muito bem-vindo. Transmita um abraço a todos os paroquianos
lá da nossa Igreja.
Estão
suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspende-se
a Sessão às 14h24min.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo – às 14h25min): Estão reabertos os trabalhos da presente
Sessão.
Eu
gostaria, em nome da Mesa Diretora, em nome da Escola Julieta Battistioli, de
reforçar aos colegas Vereadores e Vereadoras o convite para o ciclo de debates
sobre Reforma Política. Essa atividade, coordenada pelo Ver. Adeli Sell, juntamente
com a Giovana, nos proporciona a bela programação de um tema, colegas
Vereadores, de extrema importância para a vida democrática do nosso País.
Nós
teremos aqui, na segunda-feira, dia 22 de junho, a palestra Financiamento de
Campanha. Os palestrantes serão o Sr. Alfredo Englert, ex-Presidente do TER e
Desembargador; o Sr. Marcelo Barros Lacombe, Consultor Legislativo da Câmara
dos Deputados, e o Sr. Cláudio Weber Abramo, Diretor-Executivo da ONG
Transparência Brasil.
Portanto
eu queria, de forma muito especial, Verª Maria Celeste, a V. Exª e a todos os
demais Vereadores, fazer um apelo para que os senhores usem os e-mail
dos seus gabinetes para divulgarem esse evento. Penso que esse evento tem uma
envergadura muito importante para a nossa Cidade.
Nós
teremos depois, no dia 25 de junho, a palestra Lista Aberta versus Lista
Fechada, com os palestrantes Dep. Ibsen Pinheiro, Sr. Benedito Tadeu Cesar,
Coordenador do Programa de Pós-Graduação de Ciência Política da UFRGS; Sr.
André Marenco, Professor do Programa de Pós-Graduação de Ciência Política da
UFRGS, e Sr. Vieira da Cunha, Deputado Federal.
No
dia 29 de junho, teremos a palestra Sistemas de Governo, com os palestrantes
Fernando Schüler, Secretário de Justiça e Desenvolvimento Social do Rio Grande
do Sul; Eduardo Carrion, Professor da Faculdade de Direito da UFRGS, e Cezar
Saldanha, Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRGS.
No
dia 2 de julho, teremos a palestra Sistemas Eleitorais, com os seguintes
palestrantes: o Sr. Tarso Genro, Ministro da Justiça; o Sr. Luis Gustavo
Grohmann, Professor do PPG em Ciência Política da UFRGS, e o Sr. Antônio
Augusto Mayer dos Santos, advogado, especialista em Direito Eleitoral.
No
dia 6 de julho, nós encerraremos o ciclo de debates com a palestra Pacto
Federativo e Representação no Senado, com os palestrantes Pedro Simon, Senador;
Maria Izabel Saraiva Noll, Coordenadora do Programa Pós-Graduação em Ciência
Política da UFRGS, e Cláudio Lopes Preza Junior, Professor da Pontifícia
Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
As
inscrições podem ser feitas pelo www.Camara.poa.rs.gov.br.
Temos 230 inscrições até o momento e estamos pedindo que os Vereadores remetam e-mails,
para que outras pessoas possam participar desse extraordinário evento da
Câmara, em coparceria com a OAB, com a Fundação do Ministério Público, com a
Associação Riograndense de Imprensa, com a Fundação do Ministério Público, com
a Revista Voto e com o Movimento Parlamentarista Brasileiro.
Em
votação o Requerimento, de autoria das Lideranças da Casa, que solicita
inversão na ordem dos trabalhos, para que possamos entrar, imediatamente, no
período de Comunicações. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. APROVADO.
Passamos
às
O tema
que vamos abordar a seguir é extremamente importante; inclusive peço que os
Vereadores que estão em seus gabinetes venham imediatamente ao plenário, porque
trataremos do assunto relativo ao Atlas do Desenvolvimento Humano da Região
Metropolitana. É uma matéria muito especial para este Plenário.
De
imediato, convido para compor a Mesa o Sr. Carlos Eduardo Gomes Macedo,
Economista da Gerência de Informações da Secretaria Municipal de Coordenação
Política e Governança Local e Técnico do Observatório da Cidade de Porto
Alegre; a Srª Regina Machado, Assessora do Comitê Gestor, neste ato
representando a Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança
Local; a Srª Adriana Furtado, Gerente de Informações da Secretaria Municipal de
Coordenação Política e Governança Local e Técnica do Observatório da Cidade de
Porto Alegre; a Srª Valéria Bassani, Estatística da Gerência de Informações da
Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local e Técnica do
Observatório da Cidade de Porto Alegre; o Sr. Joaquim Proença, representante do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; o Sr. Luis
Fernando Marques, Diretor da Escola Fundamental ACM Zona Norte, e o Sr. Saul
Sastre, Secretário Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura de
Cachoeirinha. Por gentileza, Secretário, seja bem-vindo. Obrigado a todos pela
presença.
O
Sr. Carlos Eduardo Gomes Macedo está com a palavra.
O
SR. CARLOS EDUARDO GOMES MACEDO:
Boa-tarde, Presidente Sebastião Melo; boa-tarde, Ver. Adeli Sell, Srs.
Vereadores, Sras Vereadoras, demais presentes. É um prazer para o
Observatório da Cidade de Porto Alegre e para a Gerência de Informações estarem
aqui nesta Casa, que representa a democracia nesta Cidade. Durante a
apresentação, eu vou contar com a ajuda da minha colega do Observatório, a Srª
Adriana Furtado, Técnica Social. Também está aqui na Mesa, para me auxiliar, a
Srª Valéria Bassani, Estatística que coordenou comigo a realização do Atlas do
Desenvolvimento Humano da Região Metropolitana de Porto Alegre.
Nós
vamos fazer a apresentação do Atlas, utilizando uma apresentação em powerpoint,
para ficar mais simples. Antes de entrar na ferramenta, eu vou mostrar alguns
detalhes que são importantes para que possamos entender como ela funciona.
(Aponta para a projeção em datashow.) Bom, esse é o ícone representativo
do Atlas de Desenvolvimento Humano. O Atlas é consequência de um convênio que
envolveu instituições já reconhecidas no Brasil - dentre as quais nós podemos
citar a Prefeitura de Porto Alegre -, do qual eu, a Valéria Bassani e a Adriana
somos servidores de carreira; o Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento - o PNUD -; a Fundação João Pinheiro, de Minas Gerais, que é
análoga à Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul, e a
Metroplan, que é a participação do Estado do Rio Grande do Sul no nosso
convênio.
O
desenvolvimento humano passou a ser um tema relevante, discutido no mundo
inteiro a partir dos relatórios de desenvolvimento humano, sob os auspícios do
Programa das Nações Unidas. De lá para cá, muitos índices foram construídos,
mas o índice que ganhou notoriedade é o Índice de Desenvolvimento Humano. Esses
índices começam a aparecer por volta de 1998 - a primeira publicação
corresponde ao ano de 1998 -, e, já naquela data, esse relatório trazia o
Índice de Desenvolvimento Humano, convencionalmente conhecido como IDH, para
todos os Municípios do Brasil e trazia os dados dos censos de 1970, 1980 e
1991. E já trazia, além da publicação - que é essa que vocês estão vendo no
canto superior, à esquerda - O Desenvolvimento Humano e Condições de Vida,
Indicadores Brasileiros - um software. Então, não era apenas a
publicação, já trazia um software que permitia uma navegação para mais
de cem indicadores, unidades, Municípios no Brasil.
Posteriormente,
foi feita uma atualização, tendo em vista o censo de 2000, essa publicação no
canto esquerdo inferior, que é o Atlas de Desenvolvimento Humano de 2002. Já
nesta publicação, estão 5.541 Municípios mapeados no Brasil - e a malha que se
usou para referência é a malha de 2000 -, e também já traz um software
bastante avançado e muito mais simples de manipular.
O
Atlas tem sido usado como uma ferramenta para a análise das desigualdades
urbanas no Brasil. Por conta disso e por conta desta ferramenta, vários
instrumentos foram agregados ao Atlas, o que permitiu que se pudessem analisar
as desigualdades intramunicipais. Então, o grande avanço nos Atlas atuais é que
se pode ver hoje a heterogeneidade dos Municípios, porque, antes desse
detalhamento intramunicipal, o Atlas se referia a indicadores de
desenvolvimento humano para o Município como um todo, ou seja, eu pressupunha
que o Município pudesse ser identificado por um número do qual não se
desconfiava que pudesse haver desigualdades ou heterogeneidades. Então, a
possibilidade de desagregação da informação para unidades menores, ou seja,
intramunicipal, foi um dos grandes avanços nos Atlas posteriores a 2002.
Além
disso, foram agregadas aos Atlas imagens de satélites e mapas do sistema
viário. Isso permitiu uma melhor visualização das unidades intraurbanas.
Os
Atlas que já foram realizados no Brasil, de lá para cá, incluem as regiões de
Recife, Manaus, São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, João Pessoa, Campina
Grande, Curitiba, Goiânia e, por último, Porto Alegre. O último Atlas realizado
sob esse convênio é o da Região Metropolitana de Porto Alegre.
Antes
de entrarmos na ferramenta, é bom esclarecer algumas questões técnicas que nos
ajudarão a entender melhor o Atlas. O Atlas tem dois tipos de informação
básica. Essa é uma divisão simples, para compreendermos melhor o Atlas. O Atlas
tem índices, e o mais conhecido é o IDH - Índice de Desenvolvimento Humano -,
que é subdividido em dimensões: a dimensão renda, a dimensão educação e a
dimensão longevidade. Para todas essas dimensões, existem subíndices, que
ajudam a compor esse índice. E, também, compõe o Atlas uma série de indicadores
sobre educação, renda, trabalho, demografia, habitação, vulnerabilidade, metas
do milênio e dados sobre a população.
O
que é o IDH? O IDH, como qualquer índice, precisa simplificar. E por que
simplificar? Porque não me basta ter uma infinidade de informações se eu não
tenho capacidade de agregá-las e de tirar delas alguma informação sintética.
Então, o que fez o Programa das Nações Unidas desde que criou o Atlas? Ele
sintetizou em um índice chamado Índice de Desenvolvimento Humano, para o qual
foram escolhidas três dimensões importantes, referentes a três direitos básicos
do ser humano.
O
primeiro direito se refere a um padrão de vida digno, e ele usou a dimensão
“renda” para medir isso, e usou o indicador “renda familiar per capita”;
é uma aproximação dessa dimensão do ser humano, que é um padrão de vida digna.
O segundo direito se refere ao acesso ao conhecimento, e, para isso, usou a
dimensão “educação”, dimensão essa cujos indicadores básicos para a sua
composição são a taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais de idade
e a taxa de frequência à escola. Para o direito à vida longa e saudável, ele
usou a dimensão “longevidade”, para o que usou o indicador “expectativa de vida
ao nascer”.
Uma
questão anterior é como consigo juntar indicadores cujas unidades divididas são
tão díspares - como se faz isso? Existe um padrão acadêmico, usado também em
muitas fundações - a própria Fundação de Economia e Estatística usa isso num
índice chamado Idese, que é o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico -, que
se chama Normalização. Com a Normalização, eu tiro as unidades de escalas que
são diferentes, fazendo como? Basta eu usar esta equaçãozinha simples que
diminui o valor daquela variável, menos o valor mínimo, e, no denominador, o
valor máximo, menos o valor mínimo daquela variável. Com isso, eu acabo com o
problema de escala e homogeneízo a informação.
Eu
falei, no início, que a grande vantagem do Índice de Desenvolvimento Humano
Intraurbano era o fato de eu poder visualizar a heterogeneidade em relação aos
indicadores socioeconômicos de uma Cidade. E como se fez isso na cidade de
Porto Alegre? Escolhendo algumas divisões espaciais da Cidade, quais sejam,
vamos ter informação para a Região Metropolitana como um todo - então eu posso
olhar a Região Metropolitana como se fosse única -, vou ter a informação para
31 Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre, para regiões de
Orçamento Participativo - nesse caso, as regiões do Orçamento Participativo só
de Porto Alegre. E, por fim, o grande avanço, que são as Unidades de
Desenvolvimento Humano, ou seja, para os Municípios que podem ser divididos,
conseguimos construir a desagregação em Unidades de Desenvolvimento Humano.
Para se ter uma ideia, a Cidade de Porto Alegre foi retalhada em mais de 163
pedaços, ou seja, aquele Índice de Desenvolvimento Humano que dizia que Porto
Alegre era uma Cidade de Primeiro Mundo, a partir dessas 163 unidades, vai ser
possível verificar que ele não corresponde à realidade quando dividimos as
Cidades em unidades menores, e posso então ver a heterogeneidade ou, dito de
outra forma, as várias cidades que existem dentro da cidade de Porto Alegre.
A
partir de agora, vamos olhar a ferramenta de fato, que é o Atlas, e como ele
funciona. Nós vamos aqui, com a ajuda da Adriana, acessar o Atlas. Ela vai
começar desde o princípio ali, para vocês verem como é que funciona o acesso ao
Atlas. A primeira página que abre é esta. O que aparece primeiro, quando se
abre o Atlas de Desenvolvimento Humano? É aquela janelinha que diz assim: “O
que você deseja saber?” Nessa janela, estão disponíveis os tipos de informação que podemos
acessar no Atlas. Podemos fazer consultas simples ou consultas avançadas;
podemos ter uma relação para aqueles indicadores que vamos ver depois, entre os
maiores e os menores - às vezes, a gente quer fazer uma síntese entre os
maiores e menores -, os dez melhores índices, os dez piores índices para se
fazer um debate, para ajudar num debate; esse caminho ajuda nesse tipo de
concatenação de informações. Se quisermos ter um perfil da Unidade de
Desenvolvimento Humano daquele Município, basta clicar aqui, e é mostrado um perfil
de sete folhas aproximadamente. Então, se eu estou saindo para uma reunião
muito rapidamente e não tenho tempo de olhar a informação, imprimo esse perfil,
levo-o para a reunião e pronto.
Temos aqui, então, a grande diferença em relação às
informações que são hoje feitas em termos de planilhas e bancos de dados de
planilhas que, às vezes, são muito enfadonhos - temos mapas. Para cada
informação, para cada unidade daquelas, existe um mapa. Então, é possível, por
esse caminho, acessar os mapas temáticos.
Temos
também algumas informações em formato estatístico, que são os histogramas. Para
isso, basta que se vejam as frequências daquelas informações, que ele gera um
histograma. Nós podemos fazer diagramas de dispersão, que mostram a forma como
a variável se distribui para aquela região.
Por
fim, outra inovação nesse tipo de informação são os tipos de mapas que podemos
ter, que são os mapas viários e os mapas de satélite.
Bom,
para conhecermos a ferramenta, vamos navegar no Atlas, para ver como ele é simples.
Vamos fazer uma consulta simples, para verificarmos como é simples a navegação
no Atlas. A Adriana vai nos ajudar, e vamos fazer uma pesquisa em que vamos
usar a UDH - Unidade de Desenvolvimento Humano -, que são aqueles pedacinhos de
que falei para vocês, pelos quais vai ser possível dissecar a Cidade. Vamos
pesquisar o Município de Porto Alegre, vamos pesquisar todas as Unidades de
Desenvolvimento Humano da cidade de Porto Alegre, para verificar aquela
desigualdade de que falei para vocês no princípio, aquela heterogeneidade que
não é expressa quando se olha o Índice como um todo. Quando escolhemos a UDH,
podemos escolher entre vários temas para poder fazer a pesquisa. Tenho
caracterização daquela Unidade, daquele Município, daquela região, informações
sobre demografia, educação, renda.
Vamos
fazer um exemplo aqui sobre vulnerabilidade, para ver o que este tema nos traz
de informação. À medida que eu aciono o tema “vulnerabilidade”, ele abre, ao
lado direito da tela, uma série de indicadores para aquele tema. Vou escolher
aqui um tema para a gente navegar. Vou escolher o tema “Percentual de Pessoas
sem Acesso a Serviços Básicos para os anos de 1991 e 2000”. Ao fazer isso, vem
essa tela, que dá um resumo do que você está fazendo; basta clicar em “executar”,
que ele traz a primeira informação, que ainda não é o Mapa; ele traz no velho
padrão planilha. Então o cidadão pode manipular essa planilha; ele pode, por
exemplo, colocar em ordem decrescente e verificar que Unidades de
Desenvolvimento Humano estão em situação pior para aquele tema, para aquele
indicador que selecionei. Por exemplo, há uma unidade chamada Arquipélago
Farrapos 1-Humaitá 1, que é uma nomenclatura que criamos junto com a comunidade
- não é uma criação técnica, não é uma combinação tecnocrática; houve a
participação da comunidade nessas nomenclaturas -, e vocês podem ver que essa
Unidade de Desenvolvimento Humano, uma das 163, para aquele indicador, tem um
valor de 19,79% de pessoas sem acesso a serviços básicos. Vocês podem ver, no
final da tabela, quem é que tem o menor percentual. Basta andar na tabela, que
vamos até a Unidade nº 163, que é a Unidade Santo Antônio-Partenon, Partenon
Tênis Clube, cujo valor é 0% de atendimento.
Agora,
como eu falei para vocês, isso é uma informação padrão. A maioria dos sites
traz esse tipo de informação tabulada, enfadonha, muitas vezes. Nós podemos ver
isso de outra forma - e aí está a grande inovação do Atlas. Como? Vendo isso
através de um mapa. Então, a Adriana vai clicar naquele iconezinho ali em cima
que tem um desenhozinho de um mapa, e isso que está marcado na coluna. Vocês
podem verificar que, passando o mouse em cima, aparece, aqui embaixo da
tela, o nome da Unidade de Desenvolvimento e o valor para aquele indicador
abaixo, ao lado, e vocês poderão verificar como está retalhada a cidade de
Porto Alegre em várias cores. Essas cores significam o seguinte: quanto mais
escura a cor, pior é o indicador daquela comunidade. Então vocês já têm uma
informação destacada que não aparece numa informação tabular. Esta é a grande
inovação que os mapas trazem, a possibilidade de, visualmente, já ter uma
informação inicial.
Há
outra informação que a tabela não permite ver; vocês conseguem ver, ao olhar
para a Cidade, o quanto ela é multifacetada em termos de informações, o quanto
ela não é homogênea. Como é possível traçar uma política pública podendo olhar
para a heterogeneidade da Cidade? Ou seja, a Cidade, como vocês podem ver por
este mapa, não é única, o que significa que ela não tem um tratamento único. Então,
para esse indicador, como vocês verificaram no mapa, a gente pode descobrir
qual é a Unidade. Lá em cima, tem uma legenda. Essa legenda pode ser alterada,
e pode-se escolher o critério de cálculo da legenda. Existem várias ferramentas
para isso.
Depois
de ordenar e depois de gerar o mapa, se a gente não está interessado em
verificar só essa Unidade ou em ver outro tipo de informação, a gente pode usar
o menu que está ali em cima. Tem uma lupinha lá - aquela lupinha padrão
que tem no Windows ou em outros softwares -, que é o “localizar”.
Se eu olhei para aquele mapa e não consegui achar nada, ou se é visualmente
difícil de achar, eu posso procurar por um nome de Unidade de Desenvolvimento
Humano. Como? Usando o menu “localizar”. O menu “localizar” abre uma
janela, e a gente escolhe uma daquelas UDHs. Escolhi um exemplo interessante
para nós, que é a UDH Cristal/Iberê Camargo, que é o nome da Unidade. À medida
que a Adriana escolheu aquela Unidade, ela dá o. k., e o mouse já
vai fixar onde ela está. Então o mouse fica paradinho naquela UDH. À
medida que o mouse para lá, a gente vai poder ver o nome aqui, embaixo
da tela. Quando dá o. k., não pode tocar no mouse, porque ele vai
parar exatamente naquela Unidade e vai dar a informação. Para vocês terem uma
ideia, esta é uma ferramenta que nos ajuda a ir até aquela Unidade de
Desenvolvimento Humano e descobrir o valor daquele indicador para aquela
Unidade.
Temos
aqui mais algumas formas de ver indicadores. Uma pessoa diz: “Preciso ir a um
fórum de discussão, preciso ir a um local que não tem acesso à Internet. Como é
que eu faço para levar essa informação?” Bem, pode usar a ferramenta “perfil”,
e, com ela, basta imprimir as informações e levar ao lugar... Agora, se houver
acesso à Internet, a um tipo de computador simples, basta levar o software,
instalar, fazer a pesquisa e, em cima da informação, traçar o debate.
Nós
vamos usar esta ferramenta “perfil” para ver como funciona. A Adriana vai usar
a ferramenta “perfil”; ela usou a ferramenta “perfil” e pesquisou a Unidade de
Desenvolvimento Humano Cristal/Museu Iberê Camargo. O que ela fez ao usar essa
ferramenta? Ela pegou um resumo de sete páginas sobre todas as informações que
existem naquela Unidade de Desenvolvimento Humano; basta imprimir, salvar num pen
drive ou em qualquer outro tipo de mídia e levar para a discussão que se
vai fazer. Por exemplo: nós temos ali informações resumidas sobre demografia,
podemos ir até as pirâmides etárias neste tipo de informação, que são
informações bem detalhadas - vejam bem, aparecem até as pirâmides etárias para
o ano de 1991 e 2001; vejam a facilidade deste tipo de ferramenta.
Nós
podemos também fazer uma pesquisa através de mapas de localização. Nós temos um
exemplo bem fácil para mostrar a vocês: basta ir ao menu “mapas”, mapa
de localização, escolher uma unidade para ver onde ela está localizada na
Cidade, porque, às vezes, tu vais fazer uma discussão e não sabes onde está
localizada aquela Unidade. A Adriana vai fazer a pesquisa para nós, vai
escolher uma unidade chamada Glória/Cascata, Vila Dona Veva, e aí vocês veem,
no mapa, onde está aquela Unidade, onde está o mapa de Porto Alegre na Região
Metropolitana, a Região Metropolitana no Rio Grande do Sul e a Unidade de
Desenvolvimento Humano no mapa de Porto Alegre, ou seja, é rápida a localização
daquela Unidade.
Bem,
senhores, as informações que passei aqui são feitas através da consulta
simples. Existem outros tipos de informação, como eu falei, existe a consulta
avançada, onde eu posso escolher parâmetros, onde eu posso fazer algum tipo de
implicação menor, maior ou igual ao valor que eu deseje fazer. Eu fiz esta
apresentação simples em função do tempo, mas nós estamos à disposição para
fazer outras apresentações e aqui mostrar como funcionam as outras formas de acesso
às informações do Atlas. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Nós
é que agradecemos ao Carlos Eduardo e à equipe já nominada, que está aqui
apresentando o Atlas de Desenvolvimento de Porto Alegre e da Região
Metropolitana. Peço que voltem a ser ligadas as luzes para que possamos dar
continuidade à nossa Sessão.
Estamos, nesta quinta-feira, no período de
Comunicações, como é de praxe pelo nosso novo Regimento Interno, fazendo
debates sobre temas de importância para a Cidade, para o Estado e para o País;
debates que são de grande interesse para todos os Srs. Vereadores e Sras Vereadoras.
O Ver. Toni Proença está com a palavra em
Comunicações.
O SR. TONI PROENÇA: Sr.
Presidente; Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores, quero cumprimentar o Carlos Eduardo, nosso Economista da
Gerência de Informação Social e Econômica; a Adriana Furtado, da CUTHAB, nossa
Técnica Social; a Valéria Bassani, Estatística; cumprimentar o Saul Sastre,
Secretário de Planejamento da nossa coirmã Cachoeirinha, que nos visita, e a
Regina Machado, que também está conosco nesta tarde. Quero dizer a vocês que eu
tenho muito orgulho de viver em uma cidade, de ser cidadão desta Cidade,
principalmente hoje, como Vereador da Cidade, que tem técnicos da qualidade de
vocês, com essa dedicação que vocês tiveram não só quando construíram o
ObservaPOA, mas agora, com a construção do Atlas IDH, que possibilita a visão
estratégica que podemos ter nas menores porções do território do Município, o
que nos leva a ter uma visão da realidade que temos de enfrentar. Porto Alegre,
se olhássemos pelo IDH - como bem disse o Carlos -, era uma cidade de Primeiro
Mundo, com qualidade de vida superior a muitos dos Municípios do Brasil. Mas,
se olharmos agora este Mapa, logo verificamos que temos aí uma desigualdade
muito grande entre territórios e regiões que estão muito próximas; portanto,
não é possível que a gente continue a conviver com isso.
O que eu espero é que este Atlas sirva para que
nós, do Parlamento Municipal, do Poder Executivo Municipal, das entidades
públicas e da sociedade, possamos nos debruçar sobre esses índices, para que a gente encontre mecanismos de minimizar
essas diferenças, para que a gente possa construir, no próximo mapa, uma zona
muito mais ampla, mais clara e com melhor qualidade de vida, principalmente dos
nossos coirmãos que moram na Zona Norte, na Zona Leste e num pedaço da Zona Sul
da Cidade.
Pelo
que se pode notar nesse mapa - e essa é grande virtude da informação
geoprocessada - é que a gente tem um centro da Cidade que hoje abrange vinte e
poucos bairros que têm um índice de desenvolvimento razoável, em que a Cidade
já desenvolveu a sua infraestrutura capaz de dar condições urbanas e um índice
de qualidade de vida muito bom a essa população.
Quando
se vai para a Zona Norte, para a Zona Nordeste e para a Zona Leste da Cidade,
se encontra um índice de desenvolvimento que, quanto mais para a periferia, é
menos aceitável possível.
Portanto
eu acho que agora, com essas informações, quando nos apoderamos dessas
informações, podemos, nós, do Poder Público - e mais do que isso, a Prefeitura
e a Gerência de Informações Socioeconômicas, através do ObservaPOA, que já tem
feito esse trabalho, junto com os militantes do Orçamento Participativo, nos
Fóruns Regionais do Orçamento - dar acesso à população, que decide no Orçamento
Participativo, parte importante do Orçamento Público Municipal, e dar acesso a
essas informações para que possamos tomar decisões mais apropriadas. Eu acho
que o grande desafio agora é podermos usar essas informações para dar uma
equalizada na qualidade de vida, partindo do Centro para a Zona Norte, para a
Zona Nordeste e para a Zona Leste da Cidade. Parabéns pelo trabalho.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Nós
agradecemos a intervenção.
O
Ver. Ervino Besson está com a palavra em Comunicações.
O
SR. ERVINO BESSON: Sr.
Presidente, Ver. Adeli Sell, ao cumprimentá-lo, quero cumprimentar, de uma
forma muito especial, com muito reconhecimento, a equipe que compõe Mesa. Essas
informações que nós tivemos hoje, digo que foi uma ideia que nós colocamos
naquele Seminário, lá na PUC. Vejam a importância que teve aquele Seminário.
Hoje recebemos esta equipe com essas informações de grande importância,
principalmente num momento como este em que nós estamos aqui discutindo,
analisando e recebendo informações a respeito do Plano Diretor. Acho que foi
muito oportuna a vinda de vocês aqui, trazendo para a Casa um mapa, um relato
da nossa Porto Alegre, trazendo esses dados de grande importância.
Portanto,
nós recebemos esse material e vamos fazer um uso muito proveitoso desses dados
que estão aqui. Há pouco, assistimos a alguns deles na tela, e isso trará
grandes novidades para nós, grandes dados e, muitos deles, nem todos nós,
Vereadores, temos em mãos, mas, a partir de agora, teremos - isso é importante.
Quero
aqui reconhecer fraternalmente o trabalho de vocês, e, com muita gratidão, falo
em nome da Bancada do PDT, porque é um momento muito importante, porque nós
temos desafios pela frente, como a discussão e a votação do Plano Diretor neste
ano; temos também a Copa do Mundo, em 2014, e esses dados que vocês trouxeram
serão de grande importância para esses desafios.
Portanto,
fica aqui o nosso abraço, o nosso reconhecimento, e que Deus continue dando
força para vocês e que continuem com esse trabalho extraordinário, porque a
Cidade fica muito grata a vocês pelo que vocês estão fazendo. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. Dr. Raul está com a palavra em Comunicações.
O
SR. DR. RAUL: Ver. Adeli
Sell, é com grande satisfação que temos a presença dessa equipe hoje, e eu, que
tenho uma formação médica de comunidade e que ando por toda esta Cidade há
muitos anos, sinto a dificuldade do diagnóstico regional, do diagnóstico do
desenvolvimento humano da Cidade, porque nós precisamos, efetivamente, saber
onde nós estamos, o que está acontecendo nas regiões, para que o Poder Público
possa fazer as suas intervenções. Isso vem pelo Orçamento Participativo, pelas
Regionais, mas vem muito em cima do conhecimento técnico. Realmente, nós
estamos no século do conhecimento, da educação, e só vamos avançar com ações
como essa, que pensam não só no dia de amanhã, mas que pensam no futuro, nas novas
gerações.
Esse
tipo de Atlas, que se preocupa com o desenvolvimento humano, com as regiões,
com os setores, com o que fazer, é de extrema relevância e é uma ferramenta
social de muita importância. Por isso saúdo todos vocês e desejo muito sucesso,
saúde e prosseguimento no trabalho.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado,
Ver. Dr. Raul.
O
Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Presidente,
eu tinha até me inscrito, inicialmente, para fazer uma manifestação e fui
surpreendido com a necessidade de ter que atender a uma parte da Casa, numa
atividade normal, que me impediu que eu ouvisse a exposição integral. Mas eu
não desconhecia, até por informação do Ver. Toni Proença - e eu quero homenageá-lo,
porque já trabalhou nessa área -, o trabalho realizado, a sua qualidade e a
compenetração com que a equipe se dedicou para trazer essa contribuição à
sociedade porto-alegrense, com essa gama de informações contidas no Atlas de
Desenvolvimento Urbano da Região Metropolitana de Porto Alegre.
Dessa
forma, eu não quero que os nossos ilustres convidados e convidadas saiam daqui
sem saber que nós reconhecemos muito o seu esforço e o seu trabalho, porque,
certamente, essa contribuição que é oferecida ao Legislativo da Cidade será
muito útil, como acentuou o Ver. Ervino Besson, em algumas decisões que, em
breve, deveremos tomar aqui na Casa e que dizem respeito ao desenvolvimento
urbano da cidade de Porto Alegre. Muito obrigado pela presença, obrigado pelo
trabalho, pela contribuição e, sobretudo, pela forma com que,
cavalheirescamente, com muita gentileza, compareceram aqui no Legislativo para
fazer a divulgação do seu trabalho. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Antes
de passar a palavra aos nossos visitantes do dia de hoje, eu queria, mais uma
vez, saudar a presença da Srª Josélia Fraga, Secretária Municipal de Educação
de Santo Antônio da Patrulha, bem como a do já citado, mas volto a insistir na
importância da sua presença, o Sr. Saul Sastre, Secretário Municipal de
Planejamento e Gestão.
Se
o senhor puder nos responder posteriormente, Sr. Carlos Eduardo, a uma pergunta
que nos foi feita, ou seja, como a Prefeitura Municipal de Porto Alegre faz as
relações com as outras Prefeituras, se há conveniamento formal e como são
feitas as relações formais, informais, conveniamentos, já que aqui, nas
conclusões, fala-se dessa relação com a Região Metropolitana. Gostaria que
Vossa Senhoria pudesse explicar isso também.
O
Ver. João Pancinha está com a palavra em Comunicações.
O
SR. JOÃO PANCINHA: Presidente
Adeli Sell, Presidente dos trabalhos; palestrantes; convidados, eu quero
parabenizá-los pelo trabalho. O ObservaPOA, que é uma ferramenta que nos traz
diversas informações já há algum tempo, acrescentado pelo Atlas de
Desenvolvimento Humano da Região Metropolitana, nos traz um mapa real da cidade
de Porto Alegre, onde nos mostra as diversas desigualdades nas regiões. Vemos
que, na elaboração do Atlas, além de contarmos com os técnicos da Prefeitura,
contamos também com o apoio da comunidade. Aqui há a relação da comunidade,
nomes todos conhecidos e extremamente envolvidos com a cidade de Porto Alegre
através do Orçamento Participativo. E esse mapeamento dá condições ao Poder
Público, tanto Executivo como Legislativo, de determinar correções de rumo,
correções na aplicação de programas, rumo de políticas. Isso é extremamente
importante, e por isso faço minhas perguntas, para uma segunda etapa, quando
Vossas Senhorias falarem: de quanto em quanto tempo será alimentado esse
Programa? Existe uma previsão para alimentá-lo com novos dados? Esse
levantamento vai ser feito continuamente? Qual é a perspectiva de avaliação
desse Programa e de quanto em quanto tempo nós teremos essas novas informações
dentro do Atlas?
Parabéns,
e obrigado pelo trabalho.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Paulinho Ruben Berta está com a
palavra em Comunicações.
O SR. PAULINHO RUBEN BERTA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras
e Srs. Vereadores, na pessoa do Sr. Carlos Eduardo Gomes, cumprimento toda a
Mesa. Essas informações que o senhor nos traz hoje são muito preciosas para
nós, principalmente para quem mora na Zona Norte de Porto Alegre. Eu considero
que todas as ações, os programas, os investimentos que são feitos hoje deixam a
Zona Norte de Porto Alegre muito prejudicada, por falta de conhecimento. Esse
mapa da cidade de Porto Alegre, com suas peculiaridades, pode nos mostrar os
caminhos para que os investimentos sejam mais iguais para os desiguais nesta
cidade de Porto Alegre.
Por
isso eu quero parabenizar todos e dizer que, para nós, esse trabalho é uma
ferramenta essencial para tocarmos o nosso trabalho, fazermos um bom trabalho
com mais igualdade para todos. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Agora passo novamente a palavra ao
Economista Carlos Eduardo Gomes Macedo, da Administração Municipal de
Porto Alegre.
O SR. CARLOS EDUARDO GOMES MACEDO: Obrigado pelas palavras, Ver. Toni, Ver.
Ervino, Dr. Raul, Ver. Pujol, e obrigado pelas perguntas, pois elas vão nos
ajudar a esclarecer algumas questões importantes que o tempo não nos permite.
Em
relação às relações que foram estabelecidas com outros Municípios, elas foram
feitas, primordialmente, através da Fundação Metroplan, porque essa é a
Fundação que tem os técnicos que já conhecem as informações dos Municípios e
também porque não havia tempo hábil para que se fizesse uma relação com os 31
Municípios.
Um
trabalho desse porte envolve mais de cem indicadores e, pior, envolve o recorte
do Município em unidades geográficas menores, e depois a agregação dessas
informações por setor censitário. Para vocês terem uma ideia, a cidade de Porto
Alegre, em 2000, tinha mais de 2000 setores censitários. Então, imaginem que,
para cada setor censitário desses, existe uma infinidade de informações que
precisam ser organizadas. Agora, imaginem isso para 32 Municípios! Então, pelo
tempo que o Programa das Nações Unidas nos deu para fazer o trabalho, não era
possível fazer uma relação técnica com todos os técnicos e Prefeitos dos
Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre. Qual foi a decisão que nós
tomamos na época? Usamos a fundação responsável pela relação com esses
Municípios, e fizemos isso através da Metroplan, que entrou no convênio
representando o Estado do Rio Grande do Sul e também esses Municípios. Isso não
inviabiliza o fato de a gente construir - e aí respondo à outra pergunta sobre
as perspectivas de atualização dos dados -; seria importante que a gente
utilizasse a Granpal e outras
instituições como interface com os Municípios para a realização da atualização
dos dados a partir do censo de 2010. Imaginem os senhores se a gente pudesse
fazer um Atlas do Desenvolvimento Humano de 2010, nós teríamos três cortes no
tempo: 1991, 2000 e 2010; três cortes no tempo que nos permitem uma análise
comparativa de séries temporais imensas, de tempos que são extremamente
importantes para a história democrática do País. Então nós achamos o seguinte:
se não foi feita uma relação no passado, ela não se deu por causa do tempo que
isso envolveria. Mas nós acreditamos na perspectiva de envolver esses
Municípios a partir do censo de 2010, quando, então, a gente poderá atualizar
os dados, pois os dados só podem ser atualizados a partir do censo, porque as
informações são censitárias.
Até gostaríamos de aproveitar este momento para
pedir o apoio da Câmara de Vereadores, para que essa interface seja facilitada
através desta Casa, que representa a democracia na cidade de Porto Alegre.
Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Nós é que
agradecemos e perguntamos se a Adriana e a Valéria querem fazer mais alguma
complementação.
A Srª Adriana está com a palavra.
A SRA. ADRIANA FURTADO: Rapidamente, eu
gostaria de falar um pouco do nosso trabalho do ObservaPOA, porque hoje nós
apresentamos um dos produtos do Observatório da Cidade, que existe há três anos
- começou em 2006. Então, lá dentro do Observatório, vocês poderão encontrar
outras informações, que não essas, mas as que estão online. Além disso,
as informações do Atlas
estão todas no Portal www.observapoa.com.br,
e nós estamos também disponíveis para fazer oficinas, discussões específicas e
análises sobre informações, pois, dentro do Observatório, há uma parte sobre
crianças e adolescentes, especificamente, a que temos nos detido a estudar, e
outra sobre a pesquisa de emprego e desemprego, que é um convênio que mantemos
com o DIEESE. Então estamos à disposição para outras informações além dessas do
Atlas. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
(Suspendem-se os
trabalhos às 15h16min.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell – às 15h17min): Estão reabertos os trabalhos.
Passamos à
(05 oradores/10 minutos/com aparte)
4ª SESSÃO
PROC.
Nº 2701/09 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 016/09, que dispõe
sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2010 a 2013 e dá outras
providências.
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. João
Antonio Dib está com palavra para discutir a Pauta Especial. Solicito ao Ver.
Toni Proença que assuma a presidência dos trabalhos.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Sras Vereadoras
e Srs. Vereadores; meus senhores e minhas senhoras, a Pauta Especial trata do
Plano Plurianual de investimentos, que, na forma da Lei Orgânica do Município,
o Prefeito encaminha à Câmara no início de cada Legislatura.
Eu
fiz uma solicitação e fui mal interpretado quando pedi que não fizéssemos muitas
emendas, porque o Plurianual é um projeto que mostra as intenções do Governo
para os próximos quatro anos. Na sua apresentação, o Projeto diz (Lê.): “O
Plano Plurianual mantém a forma de apresentação coerente com o modelo de
gestão, em que os programas se situam em nível hierárquico de programação mais
elevado do que os órgãos executores. As ações foram concentradas em 12
programas estratégicos, eliminando-se áreas de sombreamento e ajustando-se o
foco da atuação governamental, sem prejuízos para quaisquer dos setores ou dos
segmentos de público atendidos. Mantiveram-se, integralmente, as premissas
básicas do modelo de gestão, a saber: [eu vou só ler a primeira das premissas]
a transversalidade, que articula a integração das várias secretarias e órgãos
na execução das ações de cada programa”.
Eu
chamei a atenção do Prefeito e do Secretário de Planejamento para o fato de que
os Vereadores, em geral, fazem uma bela confusão. Nós tínhamos antes 21
programas; de repente, um Vereador diz: “Só gastou dois mil reais em Educação”.
Ele se esqueceu da transversalidade. Mas agora, talvez, os Vereadores consigam
entender melhor, porque não são mais 21 Programas, são só 12; foram reduzidos,
foram concentrados, e eu acho que aí vai acontecer um entendimento muito melhor.
A
previsão Orçamentária para 2010 é de 3.645.358.000 reais. Essa previsão
é aleatória, pode não ocorrer, mas, em princípio, deve chegar aqui a Proposta
Orçamentária, e, logo após a nossa discussão da Lei de Diretrizes
Orçamentárias, nós vamos saber se esse é o número. E ao longo dos quatro anos,
o Prefeito faz - é o Planejamento - as previsões de 2011, 2012 e 2013. De 2010
para 2011, aumentam cem milhões de reais, 3% sobre o ano anterior; no ano
seguinte, também aumenta - 1,5%; depois, aumenta 4%. Então, é uma previsão que
é feita sem que haja uma razão lógica para acontecer. Os Vereadores confundem o
Plano Plurianual, e começam a fazer uma quantidade imensa de emendas que não
têm nada a ver com o Plano Plurianual. Por isso eu tinha feito um apelo para
que não fizessem tantas emendas. O Relator dessa matéria, na Comissão de
Finanças, vai ser o seu atual Presidente, Airto Ferronato, assessorado
convenientemente - não há problema -, mas nós vamos perder muito tempo
discutindo emendas que, depois de negadas pela Relatoria, procuram 12
Vereadores para fazer a apresentação da emenda em destaque. Portanto é sensato,
é inteligente não fazer muitas emendas, especialmente emendas que não têm nada
a ver com o Plano Plurianual, com os 12 programas que o Executivo apresenta
para a nossa análise, e que se vincula nos próximos quatro anos. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença):
O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. ALCEU BRASINHA: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, hoje, para mim, é motivo de alegria, de muita
satisfação, Tarciso, porque, depois daquela luta de ontem, nós, mais uma vez,
estamos ponteando e, certamente, eu acho que o Grêmio vem para ser o Tricampeão
da América.
E
eu não deixaria de falar um pouquinho do Grêmio, com o qual convivo
diretamente, Ver. João Dib, e gosto muito, sou apaixonadíssimo pelo Grêmio, e
não adianta dizer: “Brasinha, não pode falar em futebol.” Eu gosto de futebol,
eu amo futebol e vivo futebol diariamente, sempre. E os irmãos colorados devem
estar muito chateados e tristes, pois, depois de levar dois a zero lá em São
Paulo, aqui vai ser difícil virar, mas tudo é possível nesta vida.
Eu
quero, mais uma vez, falar do que é ruim para a Cidade, do que faz mal para a
Cidade. Eu tinha parado um pouco de falar sobre o assunto do Carrefour, Ver.
Paulinho Ruben Berta e Ver. Dib, mas tenho que dizer que ele é muito ruim para
a Cidade, é um horror. Sempre que caminho pelas redondezas da Av. Assis Brasil,
da Av. Sertório ou da Av. Baltazar de Oliveira Garcia, encontro comerciantes
descontentes com o Carrefour; o pequeno comerciante que tem uma fruteira,
aqueles que têm minimercado. O Carrefour é uma verdadeira máquina que faz todo
o mundo, de um jeito ou de outro, sofrer.
E
mais ainda, Ver. Adeli, V. Exª disse, um dia, que qualquer boteco da esquina
pode ser mais barato que o Carrefour, e é verdade. Eu mesmo comprovei quando
mandei comprar, no Carrefour, uma fita isolante de 20m, por um determinado
preço, e depois comprei em outro lugar uma fita de 50m pela metade do preço da
que comprei no Carrefour. Então, a gente tem que pesquisar. E fora isso, os
juros que eles cobram nos cartões deles, Ver. Dib, são um absurdo. Acho que é
uma propaganda enganosa pelos juros que eles cobram, eles oferecem dinheiro,
querem vender dinheiro.
Com
relação àquele pequeno comércio, lá na vila, existem pessoas que recebem
somente no final do mês, e aí passam comprando no caderno o mês todo e, quando
recebem, não vão pagar o armazém, e vão ao Carrefour comprar - para ver quanto
o Carrefour faz mal para os pequenos! É um absurdo o que acontece com o
Carrefour! Podem ter certeza de que o que estou falando é verdade, porque
conheço várias pessoas. Há pessoas humildes que trabalham comigo e que passam pelo
mesmo trabalho. Se o Carrefour oferecesse empregos e mostrasse que está
mudando, mas não, eles fazem os funcionários deles empacotar e fazer um monte
de coisas. Se eles quisessem fazer um estágio, eu indicaria a eles fazer um
estágio no Grupo Zaffari, porque ali, sim, há atendimento, eles dão emprego e
colaboram muito com a Cidade. E o que o Carrefour oferece em compensação é
muito pouco para a Cidade. É muito pouco! E cada vez estão se alastrando mais.
Só na Av. Plínio Brasil Milano, tem um Carrefour, um Zaffari e, agora, um
Nacional que estão construindo. Imagine, Ver. Pancinha, aquele cidadão que tem
aquele minimercado na Rua Azevedo Sodré; aquele cidadão está apavorado, um
comerciante que está há trinta anos ali está contando os dias dele, porque está
chegando um supermercado grande ao lado.
Eu
acho que esta Cidade deveria parar um pouco de construir hipermercados,
principalmente Carrefour e Big, que não dão certo, são um horror para a Cidade.
Então, volto a dizer a V. Exas que eu sou contra o Carrefour em
Porto Alegre, no Rio Grande, no Brasil; onde ele estiver, eu sou contra.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Ver. Toni Proença; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores;
meus senhores e minhas senhoras; Ver. Brasinha, o Atacadão vem aí e é Carrefour
também, V. Exª vai ficar atrapalhado.
Sr.
Presidente, eu disse, esta semana, que a Saúde em Porto Alegre vai mal, que a
Saúde no Estado vai mal, que a Saúde no Brasil vai péssima, tudo porque há uma
imoralidade generalizada no Congresso Nacional e no Governo Federal - nada
mais, nada menos do que isso.
O
Governo Federal, no ano passado, impediu que fosse votada a regulamentação da
Emenda Constitucional nº 29 - impediu, pela sua maioria -; ele compra Deputados
e faz e refaz, e desmanda e manda. E vai votar hoje, vai votar amanhã; e, no
outro dia, não votava, no dia seguinte também não votava; depois veio a
eleição, então vamos votar depois a eleição; passou a eleição, e não votaram
também. Vai terminar o primeiro semestre - praticamente, lá no Congresso
Nacional, já terminou -, e ninguém falou. Portanto, a imoralidade é
generalizada, não escapa ninguém. Então, eu fiz uma indicação à S. Exª o
Presidente Michel Temer, que está presidindo, neste momento, a Câmara Federal,
mas que, no dia 13 de setembro de 2000, assinou a promulgação da Emenda
Constitucional nº 29, que vai regulamentar os recursos para a Saúde no Brasil.
E não digam que a CPMF é a culpada. Não, porque não está faltando dinheiro, até
porque o Brasil está emprestando para o Fundo Monetário Internacional, está
emprestando para a Argentina, está dando dinheiro de presente para outros
países, milhões de dólares. Então não é esse o problema. O problema é a falta
de caráter, é a falta de moral, é a imoralidade generalizada.
Eu
digo na minha Indicação (Lê): “Sr. Presidente, o Vereador que esta subscreve
requer a V. Exª que, após os trâmites regimentais, com fundamento no art. 96 do
Regimento deste Legislativo e no parágrafo único do art. 55 da Lei Orgânica do
Município de Porto Alegre, seja encaminhada a seguinte Indicação ao Exmo
Deputado Federal Michel Temer, DD. Presidente da Câmara dos Deputados,
Brasília, DF [O “DD.” eu botei porque é protocolar, mas a imoralidade é
generalizada.] Conforme segue: que seja imediatamente colocada em votação a
regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 13 setembro de 2000, que
assegura recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de
saúde. [O Governo Federal emprega menos de 4%, e já vi fazer suplementação de
verba em cima dos 4% também.] Justificativa: Acompanhei, através da TVCâmara,
as discussões que envolveram a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 e
que se desenvolveu ao longo de todo o ano de 2008. Foi possível depreender que
não houve qualquer empenho ou esforço por parte do Governo Federal, nem da
Câmara, para viabilizar a votação, ao contrário, impediram-na, o que é
absolutamente incompreensível na medida em que as ações de saúde no País vão
muito mal. Por outro lado, a Câmara não tomou nenhuma iniciativa neste ano para
a votação tantas vezes adiada. [O Ver. Haroldo de Souza diria: “o que é
profundamente lamentável.”] O jornal Correio do Povo, em página inteira, (pág.
13, anexa), na edição do dia 14 deste mês, apresenta, sob o título “SUS vira
dilema para pacientes e profissionais”, reportagem que aborda com muito
profissionalismo o dilema da falta de leitos do SUS na rede conveniada em todo
o Estado, situação que também se verifica na nossa Capital, que sente os
efeitos e vem tendo diminuída, ano a ano, sua participação na distribuição dos
recursos do SUS. É chegado o momento, antes que se tenha de lamentar vítimas,
de tornar realidade a regulamentação da Emenda Constitucional, o que servirá
como instrumento normalizador de ações na área da Saúde. Estarei enviando cópia
desta Indicação às diversas Lideranças dos Partidos e/ou blocos partidários,
bem como à Comissão de Saúde, Seguridade Social e Família da Câmara dos
Deputados. Porto Alegre, 16 de junho de 2009.”
A
Indicação foi protocolada ontem, e eu não citei aqui que 10.000 leitos
hospitalares foram retirados da circulação nos últimos anos em razão de esse
Governo Federal, que faz muita publicidade, não dar atenção à Saúde; eles
teriam de ter, até 2011, 10% da Receita Tributária aplicada na Saúde; estão
aplicando quatro ou menos. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O
Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Boa-tarde,
Sr. Presidente, caro amigo Toni Proença; boa-tarde a todos os Vereadores,
Vereadoras, a todos que nos assistem. Brasinha, eu estava olhando aqui: João
Batista, o Grande Apóstolo de Jesus Cristo. E este é o mês de João Batista.
Estou pedindo a João Batista que ajude, aqui na terra, os homens de boa
vontade.
Eu
vou falar da Ponta Grossa, meu caro amigo Paulinho Ruben Berta - nós estivemos
lá. Eu apoio uma escolinha, ali na Ponta Grossa, que hoje está com 250
crianças. Eu apoio, mas este apoio meu é muito limitado; eu quero colocar mais
crianças, mas é difícil, porque são poucos voluntários, e a verba do Governo
para isso não há.
Fala-se
na Copa do Mundo, fala-se no crack. Em janeiro, eu estive nesta tribuna
e falei numa outra droga que estava entrando aqui em Porto Alegre - já estava
em Minas Gerais quando estive lá -, que é a merla, o resto do crack. Só
há uma maneira de tirarmos essas crianças do vício, de dar um caminho bonito
para essas crianças: é cuidarmos dos seus bairros, é cuidarmos dos campinhos,
nos quais eles vão ter o seu lazer, os seus sonhos, porque a criança se espelha
no seu ídolo, tanto no futebol quanto na música.
Outro
dia, esteve um francês falando aqui sobre os meninos de rua, de luta; eu fui de
rua também. Alguém me pegou e me deu outro caminho. A gente não pode vir aqui
em cima, na tribuna, na Mesa, com demagogia, dizendo: “Porque eu fiz”. A minha
mãe e o meu pai sempre me disseram para fugir dessas pessoas quando falam que
“eu fiz”; os que dizem “nós fizemos”, essas são as pessoas de bem.
Então,
eu cobro muito, não sei mais de quem cobrar. O Paulinho esteve comigo lá; há 11
ruas com valão aberto, esgoto aberto! Ali está o mosquito. Depois, quando
alguém falece, corre-se para gastar dinheiro, corre-se para vacina. Por que não
prevenir?
É
difícil, Ver. João Dib, a gente implorar às pessoas para que milhares de
pessoas possam dar uma vida digna para seus filhos. Tudo o que eu faço pela
escolinha - como dizia ao meu caro amigo Ver. Adeli Sell - é porque quero ver
essas crianças serem cidadãos um dia, cidadãos de bem, com equilíbrio emocional
- é pelo que eu trabalho. Eu procuro, primeiro, trabalhar o cidadão; depois, o
jogador de futebol, o músico, mas, primeiro, o cidadão, dar o equilíbrio
emocional para que essa criança, quando ficar adulta, chegue respeitada dentro
da sociedade.
Eu
peço mais uma vez ao Executivo que dê uma olhadinha lá para a Ponta Grossa,
para aquele esgoto aberto, que, com a Copa do Mundo chegando aí, acho que não
vai ficar bem. Que São João Batista ajude os homens de boa vontade aqui na
terra. Obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PAULINHO RUBEN BERTA:
Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, todos os que nos
assistem através do Canal 16, eu fui surpreendido depois de um trabalho que
tentei fazer e fiz com vários colegas Vereadores que me ajudaram e com alguns
Secretários, e hoje quero fazer justiça. Busquei parcerias com algumas
Secretarias, e umas delas é a SMOV, por intermédio do Secretário Maurício, para
fazermos trabalho no Conjunto Residencial Rubem Berta - colocado pela imprensa
de Porto Alegre como um dos mais violentos da Cidade; e, realmente o é, mas,
graças a Deus, está deixando de ser. Qual a relação que existe entre a SMOV e a
violência no Rubem Berta? É que toda a vez que a gente participa da organização
de uma comunidade e consegue ser útil na organização, a gente combate o que não
presta.
O
Diretor do DEP, Ernesto Teixeira, foi muito, muito, muito atencioso;
compreendeu muito bem as necessidades do Núcleo 27 na Estrada Martin Felix
Berta, 920, e lá colocou uma rede pluvial de esgoto. O Secretário Maurício
Dziedricki colocou o asfalto. Agora, o que eu quero dizer é o seguinte: que se
juntaram lá as pessoas da comunidade e forneceram os meios-fios para que esse
asfalto fosse colocado naquele Conjunto.
Então
está “caindo de maduro” para nós todos que, quando se junta a comunidade, se
junta o Poder Público, se junta a vontade política e a determinação de fazer,
todos ganham! Todos ganham!
Quero
dizer, principalmente ao meu amigo Brasinha - que tem batido sempre, que tem
colocado a questão do Carrefour - que o Conjunto Residencial Rubem Berta tem
mais de 300 pequenos comerciantes que lutam bravamente para sobreviver lá, para
poderem sustentar as suas famílias. Esses 300 comerciantes representam, em
média, no mínimo, 900 a 1.200 pessoas, que se mantêm daquele pequeno comércio.
E eu quero dizer que o comerciante também precisa de apoio, e acho que está na
hora de nós todos - todos que puderem - “darmos uma mão” lá no Rubem Berta para
aqueles comerciantes, porque há comerciante lá que tem suas portas abertas e
tem um buraco na frente da entrada do seu comércio, e ele só não faz a calçada,
que era uma obrigação dele, em função das precárias condições que tem e porque
está concorrendo com diversos grandes supermercados que estão em volta, que
atraem os consumidores com a promoção de dois ou três itens, com pequena
diferença no preço, e iguala nos outros, porque ninguém vai ao supermercado
para trazer só um produto.
Então
sou parceiro, e tenho certeza de que - como o nosso querido Ver. Mauro
Pinheiro, que não se encontra no momento, e tem defendido tanto os comerciantes
- está na hora de trabalharmos em conjunto.
Vereador
DJ Cassiá, se nós não aprendermos a trabalhar em conjunto, somando forças, não
avançaremos nesse processo tão rapidamente como gostaríamos; mas, se estivermos
juntos, poderemos avançar. E o Conjunto Residencial Rubem Berta era um dos que
tinham de quatro a cinco mortes mensais. Graças a Deus, nos últimos 90 dias,
não tivemos nem quatro mortes. Tem uma grande diferença: de cinco por mês, para
menos de quatro mortes em 90 dias - foi um ganho! Por que isso? Porque a
comunidade está se unindo, os cursos estão acontecendo lá. A Associação de
Moradores, junto com o Estado, lançou o RS Educativo, dando cursos de padaria,
garçom, auxiliar de cozinha, cozinheiro, informática, formando bases sólidas
para combater a violência no Conjunto Residencial Rubem Berta. Isso é o início!
E também é resultado daquele nosso esforço, daquela nossa caminhada, daquela
luta de todos nós, Vereadores, lá no Rubem Berta, e também daquela Audiência
Pública que realizamos e que começou a dar frutos.
Hoje
estou muito feliz, muito orgulhoso, e posso dizer que o Rubem Berta começa a
deixar os tristes números para trás, entrando nos números felizes, que são no
sentido de conservar a vida dos nossos adolescentes, principalmente dos
adolescentes do Conjunto Residencial Rubem Berta. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença):
O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta Especial.
O
SR. ADELI SELL: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, veja, meu caro DJ
Cassiá, creio que é a quarta vez que ocupo esta tribuna para discutir a Pauta
Especial, que é o Plano Plurianual.
Hoje
vou tratar do Plano de Informação ao Usuário do Transporte Coletivo. Eu
descobri uma pérola, Ver. Brasinha, que é de outro mundo. A gente já conhecia o
Secretário Senna pelo apelido de Luiz Afonso “Viajando” Senna. O que não
sabíamos é que ele está disputando, agora, com o querido Ver. Tarciso Flecha
Negra, os chutes. Só que o chute do Tarciso é um chute cidadão, devido ao
trabalho que ele faz com as crianças, e, no futebol, ele era um craque; chute
era gol. Com o Secretário é só fora; longe do gol.
Vejam o
seguinte: ele diz que, nos anos de 2010, 2011, 2012 e 2013, ele vai aplicar em
informações aos usuários de ônibus, por meio de otimização de recursos já
existentes e implantação de novas tecnologias de informação; ele vai
disponibilizar informação aos usuários de ônibus nos locais de acesso à rede de
transporte; ele fala em informação estática, dinâmica e divulgação ao usuário
em terminais, estações, pontos de parada, número acumulado de locais com
informações ao usuário - transporte público acumulado. Vejam os números: 2010,
100 mil; 2011, 100 mil; 2012, 100 mil; 2013, 100 mil. Isso é chute! Isso é uma
vergonha! Isso é um escárnio com a Câmara de Vereadores!
As
senhoras e os senhores não se deram ao trabalho de ler essa barbaridade que o
Secretário Senna está fazendo com a Câmara de Vereadores? Isso aqui é um escárnio!
Será que não tem ninguém da base do Governo, não tem um Líder do Governo para
vir aqui dizer que leu e viu que tem um erro? Que vai conversar com o
Secretário, que vai falar com o Prefeito? Que barbaridade é esta? A cada ano,
100 mil, como se isso fosse uma mágica! Quais os instrumentais? Somam as novas
tecnologias, e é impossível dar 100 mil em números exatos. Não pode, não fecha,
é chute!
Eu
dizia, no ano passado, que a Lei de Diretrizes Orçamentária era uma grande
plataforma windows, cheia de janelas. Mas isso aqui não é janela, isso
aqui é muro, isso aqui é impermeável, isso aqui é chute puro e simples! E não
tem ninguém que se indigne, nesta Cidade, com esse Secretário. Ah, não,
desculpem-me, eu estou um pouco eufórico. Na verdade, a imprensa tem falado, as
rádios têm dito, os jornais têm escrito, eu tenho falado, e não há um Vereador
da situação, da base do Governo, que consiga defender esse Secretário. Apareceu
uma pesquisa, na semana passada, e, com a elegância que o Secretário tem,
chamou a pesquisa de mentirosa. Pois eu quero fazer um desafio, Ver. Toni
Proença e Ver. Tarciso, que são da Mesa, quero propor à Câmara Municipal de
Porto Alegre que se traga, na segunda-feira, a instituição que fez a pesquisa
para nos expor a pesquisa, ponto a ponto; e vamos chamar o Secretário Senna,
porque isso que ele colocou no Plano Plurianual é um escárnio, é brincadeira,
não é sério, não foi feito, não foi pensado, não foi pesquisado, é chute puro.
E
vou mais longe: veja o que ele fala do Plano de Sinalização Semafórica para
Porto Alegre, uma Cidade que quer receber a Copa do Mundo de 2014, a maravilha
dos números do Secretário Luiz Afonso “Chute” Senna: número acumulado de
cruzamentos monitorados: em 2010, 15; em 2011, 30 - ou seja, 15 mais 15 são 30;
em 2012, 45 -15 mais 15 são 30, mais 15 são 45; em 2013, 60 - 15 mais 15 são
40, mais 15 são 45, mais 15 são 60. É chute! Ver. Valter Nagelstein, isso é um
escândalo para Porto Alegre! Eu não posso imaginar que o Líder do Governo não
vá tomar uma atitude! Não posso imaginar isso. Sessenta pontos de cruzamento
monitorado.
Ora,
senhores e senhoras, vamos trazer o Secretário Gerson Bittencourt, de Campinas,
onde estivemos, Melo e eu, e vimos o monitoramento de todos os semáforos, uma
cidade do tamanho de Porto Alegre, onde não tem essa barbaridade. Daqui a
pouco, na Vila Cruzeiro e na Vila Tronco, estará havendo um protesto, porque,
há seis meses, morreu uma criança de 15 anos, um jovem brilhante no colégio - o
Ver. Nilo Santos conhece bem, porque a irmã dele dá aula nesse colégio -, ali
na Vila Tronco, onde o Secretário Senna disse que resolveria o problema e só
fez perfumaria. Hoje vão fechar a avenida, e eu estou com o povo - não sou da
baderna, não sou da bagunça, mas, enquanto não houver uma solução para aquela região...
Ele quer fazer 60 pontos de monitoramento até 2013, na festa da Copa do Mundo.
Eu só posso dizer que esse homem não é sério.
O
Sr. João Antonio Dib: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Adeli Sell, eu acho
até que ele pode fazer, porque, no mesmo dia em que ele anunciava no jornal
Zero Hora que ia fazer o monitoramento do trânsito, o jornal Zero Hora, na sua
seção “Há 30 anos em ZH”, noticiava que o Ver. João Dib, Secretário de
Transportes, tinha ido a Brasília buscar recursos para fazer o monitoramento.
E, quando o Prefeito João Dib deixou a Prefeitura, o Projeto Semáforos Atuados
pelo Trânsito, monitorados, portanto, estava sendo implantado. E há
muitos cruzamentos nesta Cidade que já estão prontinhos para receber equipamento.
O
SR. ADELI SELL: Tem mais
umas preciosidades aqui, porque a gente fica de um jeito tal quando lê as
coisas que aparecem da EPTC, que a gente simplesmente acha que está num outro
mundo. O tal transporte sustentável, implantação da rede de ciclovias e seus
equipamentos complementares, conforme proposto no Plano Diretor Cicloviário
Integrado, o Ver. João Dib leu de ponta a ponta, conhece e já criticou aqui
(Lê.): “Quilômetros acumulados de ciclovias construídas.” Quanto era o Plano
Cicloviário mesmo? Quatrocentos e noventa e cinco quilômetros! Vejam a
maravilha do Secretário Luiz Afonso “Chute” Senna! Olhem o número, vou dar
aqui, vou reler (Lê.): "Transporte sustentável - Quilômetros acumulados de
ciclovias construídas. Metas: 2010, dez quilômetros; 2011, 20 quilômetros;
2012, 30 quilômetros; 2013, 40 quilômetros.” Cem quilômetros em quatro anos. E,
de novo, os números são engraçados; vou ler aqui, antes era de 15 em 15, agora
é de 10 em 10. Acho que ele não consegue passar dessa matemática, e ele é engenheiro.
Dez mais 10, dá 20; 20 mais 10 dá 30; 30 mais 10 dá 50. Não, Ver. João Antonio
Dib, V. Exª é engenheiro! O que é que o senhor me diz? De 495 quilômetros para
cem quilômetros desse jeito, com esses números! O Ver. Valter Nagelstein está
tremendo! Eu quero ver o que o nosso nobre, dileto e atento Líder do Governo
fará, porque eu duvido, pela experiência, pela capacidade e pela
seriedade, que o Líder do Governo não vá tomar uma atitude.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli Sell, mais grave do que
os 495 quilômetros que ele inventou - ele inventou - é que a Prefeitura pagou
três empresas de consultoria de São Paulo, num livro de 192 páginas, onde
estava proposto um Projeto de Lei que não foi apresentado para esta Câmara -
ele apresentou um dele - e que falava que deveriam ser encaminhados os projetos
executivos, nas consultorias. Ele não tem nada disso, não tem um quilômetro de
ciclovia! Aquela lá, da Av. Diário de Notícias, o técnico holandês que veio
aqui disse que é um belo passeio de pedestres.
O Sr. Valter Nagelstein: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli, eu ouço V. Exª com
toda a atenção, sei do trabalho de V. Exª, sei que V. Exª é um edil dos mais
destacados, eu diria, não só da nossa Casa, mas tenho certeza de que, se nós
olharmos os Legislativos do nosso País, V. Exª estará no rol dos Vereadores
mais competentes, mas só quero fazer um pequeno reparo. Eu não estou tremendo,
não, eu estou ouvindo com atenção, fui forjado lá nas coxilhas da minha Bagé, e
não há fala, não há grito, não há nada disso que me faça tremer. Muito obrigado
e parabéns!
O SR. ADELI SELL: Só estou esperando uma resposta
na próxima Sessão de segunda-feira! Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Solicito que o
Ver. Adeli Sell retome a presidência dos trabalhos.
(O Ver. Adeli Sell reassume a presidência dos
trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. João
Pancinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO PANCINHA: Sr.
Presidente, Ver. Adeli Sell; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; telespectadores do Canal 16; ouvintes
da Rádio Web, ocupo a tribuna nesta data, porque, no dia de ontem, Ver. Valter
Nagelstein, foi assinada a ordem de início do Plano Diretor de Drenagem Urbana
de Porto Alegre. Porto Alegre, que é rodeada por mais de 20 arroios, que são
responsáveis pela drenagem urbana da nossa Capital, possui 27 bacias hidrográficas, das
quais apenas três possuem o seu estudo sedimentado. A prova da importância
desse estudo das bacias é que a obra do Conduto Forçado Álvaro Chaves, Ver.
Tarciso, executada entre 2005 e 2007, que eliminou os problemas de alagamento
em mais de 11 bairros de Porto Alegre e custou em torno de 60 milhões de reais,
é fruto do estudo de uma bacia de Porto Alegre. Então a data de ontem é um
marco na drenagem de Porto Alegre. Serão investidos mais de sete milhões de
reais, Ver. DJ Cassiá, e aqui quero ressaltar a importância de uma política sem
ranço - podemos chamar assim -, já que esse investimento está sendo viabilizado
graças também à parceria com o Governo Federal, que, através do PAC, está
investindo na drenagem urbana de Porto Alegre. Esse trabalho vai culminar com
um estudo, nessas 27 bacias de Porto Alegre, no sentido de determinar as
regiões de alagamento da Cidade e de traçar as diretrizes para diminuir os
alagamentos. E a prova da importância disso para Porto Alegre é que, ontem, no
evento da Prefeitura, estava uma série de Vereadores, estavam a iniciativa privada,
as comunidades das mais diversas localidades, o IPH - Instituto de Pesquisas
Hidráulicas-, que vai ser responsável também por esse estudo do Plano Diretor
de Drenagem Urbana, e também estava lá o Ernesto Teixeira, Diretor do DEP,
assinando, juntamente com o Prefeito Fogaça, esse Plano Diretor de Drenagem
Urbana, extremamente importante para a cidade de Porto Alegre, Ver. Valter
Nagelstein.
Então,
eu gostaria de deixar frisado aqui a importância da data de ontem para Porto
Alegre, Ver. DJ Cassiá, V. Exª, que é tão preocupado com as periferias, como
todos nós, mas que tem uma marca muito grande: “Eu só quero ser feliz e andar
tranquilamente na favela onde eu nasci”. O Plano Diretor de Drenagem Urbana
também vai determinar as diretrizes para os alagamentos nessas regiões de Porto
Alegre.
E,
neste momento em que nós estamos revisando o Plano Diretor Urbano e Ambiental
de Porto Alegre, é importante que também se faça esse estudo do Plano Diretor
de Drenagem Urbana, porque a Cidade precisa dele, e não só em razão Copa do
Mundo, que, conforme eu tenho dito aqui, vai ser um divisor. Realmente, Porto
Alegre é uma antes da Copa do Mundo e será outra depois, quando precisaremos
ter um cuidado muito grande com ela. Porto Alegre será desenvolvida, teremos
uma continuidade na Cidade graças também aos investimentos da Copa do Mundo.
Mas eu quero saudar, mais uma vez, a elaboração do Plano Diretor de Drenagem
Urbana, Ver. Toni Proença, pela importância que vai trazer ao desenvolvimento
da Cidade, pela dignidade que vai proporcionar aos cidadãos de Porto Alegre,
porque obras do porte do Conduto Álvaro Chaves serão elaboradas, e nós teremos
condições de, paulatinamente, resolver os problemas de alagamento.
Então,
saúdo a Prefeitura, o DEP e o Governo Federal por essa parceria e por podermos
investir cerca de sete milhões de reais para elaborar um Plano que vai
solucionar os problemas de alagamento na cidade de Porto Alegre. Muito obrigado
pela atenção.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta Especial.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, ontem eu tentava fazer um exame técnico da
proposta plurianual do Governo do Município, quando fui surpreendido por uma
série de acontecimentos que obstaram a conclusão do meu pronunciamento, que se
deslocou de foco e de eixo.
Hoje
retorno à tribuna e começo por fazer um comentário preliminar, Ver. Tarciso.
Essa matéria foi encaminhada à Casa com um ofício objetivo do Sr. Prefeito, o
qual vou ler em dois trechos. Diz o Ofício apregoado no dia 6 de junho aqui na
Casa, na abertura desse Projeto de Lei (Lê.): “A presente proposta contempla a
soberania da vontade da população de Porto Alegre, colhida mediante
instrumentos de efetiva participação da comunidade, implementados em pesquisas
realizadas na Internet e no âmbito do Orçamento Participativo”. Repito (Lê.):
“em pesquisas realizadas na Internet e no âmbito do Orçamento Participativo”.
Lá adiante, o Ofício diz (Lê.): “Acompanham o presente Projeto de Lei a
apresentação e a análise da conjuntura econômica, da receita e da despesa”. E,
finalmente, Ver. Pancinha (Lê.): “Por oportuno, registro que o referido Plano
Plurianual não contempla as ações porventura necessárias à preparação da Cidade
como sede da Copa do Mundo de 2014 [não contempla] em razão da necessária
articulação com as demais esferas federadas”.
É
surpreendente que esse fato não seja contemplado, ainda que de forma
perfunctória. Aliás, o Projeto diz o seguinte (Lê.): “Além de instituir o Plano
Plurianual, em cumprimento ao disposto no § 1º do art. nº 165 da Constituição
Federal e do art. nº 116 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre.
§
1º - Constituem anexos a esta Lei: I - demonstrativo da previsão da receita
para o quadriênio 2010/2013; e II - demonstrativo dos programas e ações dos
Poderes Executivo e Legislativo para o quadriênio 2010-2013.
§
2º - Os valores financeiros previstos nesta Lei são referenciais e não
constituem limites à programação das despesas expressas nas leis orçamentárias
anuais e em seus créditos adicionais”.
Esse
§ 2º seria um absurdo, não vivêssemos numa realidade que não permite hoje, Ver.
Adeli Sell, especulações em termos de previsão orçamentária. Ninguém pode, de
sã consciência, fazer previsão do que vai acontecer no ano de 2013. As
previsões feitas pelas maiores sumidades da Economia internacional no ano de
2007 não se confirmaram em 2008 e se inviabilizaram por inteiro no ano de 2009.
Então eu acho - e eu tentava dizer isso no dia de ontem - que fazer essas
trilogias que estabelecem a Lei Maior, de que tem que se ter um Plano
Plurianual de investimentos, de que tem que se ter uma Lei de Diretrizes
Orçamentária e Orçamentos anuais, ou seja, fazer isso no mundo de hoje, no
Brasil de hoje, é quase que uma figura pictórica, uma ficção, porque não dá
para fazer, de sã consciência, uma previsão a médio prazo. Não dá para fazer
nem a curto prazo. O homem de maior prestígio neste País, cujo trabalho como
Presidente da República é consagrado por uma grande maioria, dizia, há meses,
que essa crise internacional não chegaria ao Brasil, que era uma “marolinha”,
que ia terminar logo ali na esquina. Chegou, e chegou de que jeito? Nós estamos
hoje vivendo um período de recessão. Então, se o Presidente, o supremo mandatário
desta Nação, erra grosseiramente nas suas previsões, que dizer dos economistas
aqui do Município de Porto Alegre, que não são tão ilustrados assim, que não
têm tanto apoio?
A
discussão que ocorreu há bem pouco tempo aqui, do Ver. Adeli Sell, na sua
cruzada contra o Secretário de Transportes... Daqui a uns dias, eu vou tomar as
dores desse Secretário de Transportes, porque todo o mundo fala mal desse homem
aqui na Câmara. O Secretário é tão impopular assim? Será que ele não faz nada
de certo? Eu acho que ele até é um homem afável. Convivi pouco com ele, não
tenho a intimidade que parece que o Ver. Dib e o Ver. Adeli têm com ele, mas
fizeram uma enorme de uma crítica, porque o Secretário, ou a Secretaria, prevê
determinadas obras na área da ciclovia que, no conjunto geral, eram de 400
quilômetros, e eles estavam prevendo 40 quilômetros, ou cem quilômetros. Não dá
para prever nada, Ver. Adeli! Ninguém sabe se vai ter dinheiro, nós estamos
vivendo de previsão! Usando uma expressão que o povo gosta de dizer, “estamos
chutando muito, mas errando no gol”.
Todo
o mundo fala que vamos ter o metrô. Quando estiveram conosco os titulares da
empresa que dirigirá o metrô aqui, eles foram categóricos - eu estava junto com
o Ver. João Pancinha, sentado ali, ouvindo -, disseram que custa uma fortuna
para fazer. E onde é que está isso? Quem vai colocar esse valor aqui? Um
Vereador hoje ficou toda a manhã discutindo o Centro de Porto Alegre, o Projeto
do Cais do Porto. Onde é que estão os projetos?
Então,
o que eu quero dizer é o seguinte: ouvem-se a comunidade e a Internet para se
fazerem as leis orçamentárias; o único órgão que não é ouvido é a Câmara
Municipal; nós decidimos agora, aqui. Agora, a nossa Comissão de Finanças não
contribuiu para a elaboração disso. Eu posso estar sendo incoerente, e alguém
dizer: “Olha, o Pujol disse que ninguém faz previsão”. Mas olha, para errar, a
gente quer errar junto, e não ser chamado, depois que os erros forem
estabelecidos, para tentar consertar - e agora eu falo com maior responsabilidade,
porque estou falando perante a imprensa da minha Restinga, que está aqui me
honrando.
Mas
olha no que está se transformando essa Peça, Vereador Líder do Governo, que
realiza um belíssimo trabalho nesta Cidade - o que não me surpreende, porque o
fruto não cai longe da árvore e porque sei da sua formação cultural e da sua
postura ética -, o que temos que olhar com muita atenção é que o Brasil não
pode mais viver de ficção. As páginas dos jornais diariamente anunciam grandes
intervenções governamentais. Na realidade, são sonhos que não se realizam.
O
PAC foi uma esperança que esta Nação teve - anúncio de bilhões de reais... E
vou abrir um parêntese para dizer que há coisas que não adianta o nosso
Presidente Lula querer que se façam. Tenho convicção de que ele quer que se
faça uma série de coisas, mas ele não se dá conta de que engessaram a vida
pública brasileira com uma série de leis, com o estabelecimento de algumas
competências, muitas das quais usadas de forma exorbitante, que engessaram a
vida nacional. Estão aí as hidrelétricas tão necessárias para que não tenhamos
um novo apagão elétrico, sem condição de, sequer, iniciar, porque falta licença
ambiental!
Então,
há uma série de situações que fazem com que venhamos a discutir o Plano
Plurianual do Município de Porto Alegre com as cautelas que estou tendo nesta
hora. Não sei se tudo aqui não será, depois, no futuro, um monte de papel
escrito, porque as previsões são derrubadas, e, no fim, o Orçamento só serve
para fixar despesas; a receita é meramente estimada - estima-se se chegaremos
lá ou não. Fixação, só na despesa. É isso, Ver. Adeli Sell. Muito obrigado pela
sua atenção - enorme, neste momento.
(Não
revisado pelo orador.)
O
Ver. Sebastião Melo, que está num atendimento na Presidência neste momento,
pediu-me que eu insistisse com as Sras Vereadoras e com os Srs.
Vereadores, e eu vou insistir na Audiência Pública com o objetivo de discutir o
Transporte Coletivo Intermunicipal Porto Alegre/Guaíba neste sábado. Será uma
audiência pública conjunta com a Câmara Municipal de Guaíba, às 14h, na sede
daquele Legislativo, no Centro de Guaíba, situado na Av. 7 de Setembro, 325,
para discutir tão importante tema. Eu vou inclusive solicitar que o pessoal
passe o Edital para as Sras Vereadoras e para os Srs. Vereadores. O
assunto é Transporte Coletivo Intermunicipal Porto Alegre/Guaíba, Guaíba/Porto
Alegre, que inclui também a questão do transporte fluvial.
O
SR. VALTER NAGELSTEIN: Eu
sugiro, Sr. Presidente, que a van da nossa Câmara seja disponibilizada e
que se abram inscrições para que os Vereadores que quiserem ir lá no sábado
possam vir ao Legislativo e, daqui, se deslocarem até Guaíba.
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Perfeito.
Eu vou verificar isso com o nosso Serviço de Transportes.
O
Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo
Governo.
O
SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr.
Presidente, Ver. Adeli Sell; Srs. Vereadores
e Sras Vereadoras; senhoras e senhores que nos acompanham nas
galerias e pela TV Câmara; Ver. Adeli, eu quero conclamar V. Exª a dirigir a
mesma energia que tem dirigido no sentido de, muitas vezes, fazer reclamações
que são procedentes, outras, fazendo uma espécie de jihad contra
o nosso Secretário Senna, mas dirigir essa energia junto conosco, em
direção ao Governo Federal - ao Presidente Lula e em direção à Ministra Dilma
Roussef.
Nós
tínhamos, na semana passada, uma audiência marcada com a Srª Ministra, quando
trataríamos de questões importantes do trânsito de Porto Alegre. Infelizmente a
Ministra Dilma, que é uma mulher brava, guerreira, se encontra acometida de uma
grave enfermidade, teve que cancelar a audiência. Essa audiência foi remarcada
para o próximo dia 23, em princípio, e o Prefeito convida inclusive um Vereador
representante da oposição, um Vereador do Partido dos Trabalhadores, o Partido
de Vossa Excelência. Eu gostaria muito - e faço um apelo à sua Bancada - que o
seu Partido, inclusive, designasse V. Exª como representante, para que pudesse
nos acompanhar, porque a pauta é exatamente esta, porque nós estamos morrendo à
mingua em Porto Alegre, de inanição em Porto Alegre, Ver. Adeli Sell, por falta
de recursos federais para enfrentarmos os graves problemas do nosso trânsito.
Eu olho para São Paulo e vejo recursos do Governo Federal para o trânsito; eu
olho para o Rio de Janeiro e vejo, nos últimos 20 anos, a Linha Vermelha, a
Linha Amarela, recursos do Governo Federal; olho para Recife e vejo o metrô; e
olho para Porto Alegre, o que eu vejo, Ver. DJ Cassiá? Nada!
Nenhum centavo do Governo
Federal para Porto Alegre! Então, V. Exª reclama, reclama, mas, por favor, nos
ajude, vamos bater à porta do Governo Federal e vamos pedir esses recursos.
Porto Alegre precisa, no mínimo, de umas dez passagens de nível, ali na Ramiro
Barcelos com a Independência; na Av. Ipiranga com a Av. Silva Só; na Av.
Ipiranga com a Cristiano Fischer. Ajude-nos! Faça com que essa luta que V. Exª
tem feito contra o Secretário Senna se transforme em uma luta nossa, a favor de
Porto Alegre, para dar solução aos problemas do trânsito da Cidade. Então V.
Exª está sendo conclamado a se somar a esse esforço que estamos fazendo e
também a ajudar no sentido de que o Governo Federal destrave os Portais da
Cidade, porque tem sido criada, todos os dias, toda a sorte de dificuldades.
Quero
cumprimentar o Ver. João Pancinha pela sua fala sobre o Plano Hidroviário, do
qual fizemos, ontem, o lançamento lá no Gabinete do Prefeito; cumprimentar o
Diretor do DEP, Ernesto da Cruz Teixeira; o Arquiteto Sérgio Zimmermann; o
Valter, meu xará, que é a nossa ligação com a Câmara de Vereadores; todos os
profissionais do DEP; também a Universidade Federal do Rio Grande do Sul por
esse importante movimento, por esse importante passo que o DEP, mais uma vez,
dá em direção à solução desses problemas de escoamento pluvial da nossa Cidade,
problemas que são tão importantes e que nós precisamos resolver. Já fizemos o
Álvaro Chaves, que foi a maior obra de escoamento pluvial, e agora nós teremos
mais essas novas obras.
Mas
eu quero, Sr. Presidente, rapidamente, me referir a uma iniciativa que está
sendo capitaneada pelo Dr. Nilson May, Ver. Pujol, e eu agradeço as referências
elogiosas de V. Exª com relação à minha pessoa - muito obrigado. Eu quero me
referir à iniciativa e à luta do Dr. Nilson May, que é um médico, escritor e
poeta, e que, entre outras coisas, é Presidente da Federação das Unimed do Rio
Grande do Sul, que é essa entidade tão importante que consagra todas as Unimed.
E o Dr. Nilson May, como poeta e como escritor, está ajudando e liderando um
movimento que se posiciona questionando a Reforma Ortográfica que foi feita no
nosso País. Presidente Adeli Sell, nós sabemos que a Língua Portuguesa é a
nossa ferramenta de trabalho, mormente nós, aqui, que somos políticos,
Vereadores, as nossas profissionais da Taquigrafia, as nossas profissionais do
Jornalismo também, e confesso a V. Exª que vou ter, Ver. Luiz Braz, que
retornar aos bancos escolares, porque, com essa Reforma Ortográfica, confesso
que praticamente desaprendi a escrever a nossa Língua Portuguesa.
O
Movimento que se coloca em desacordo com a Reforma Ortográfica faz exatamente
questionar isto: insatisfeitos com as mudanças promovidas com a Reforma
Ortográfica da Língua Portuguesa, professores e intelectuais do Rio Grande do
Sul lançaram um manifesto online, onde colhem assinaturas para chamar a
atenção sobre as contradições da unificação da língua nos países lusófonos,
aqueles que têm a Língua Portuguesa como oficial. A ideia é inspirada em uma
iniciativa portuguesa, Sr. Presidente, de 2008. No ano passado, antes mesmo de
as novas regras entrarem em vigor, intelectuais de Portugal criaram um site
que recebe petições a respeito disto, contra o Acordo Ortográfico. Foram
colhidas 113 mil assinaturas. No Brasil, já existem hoje mais de 100 mil
assinaturas colhidas por intermédio do seguinte site: www.
Scriptumpc.com.br/manifesto. Já existem mais de 100 mil assinaturas a respeito
da forma como foi feita a Reforma Ortográfica, no mais das vezes, como diz o
Dr. Nilson May, e de forma correta, sem que fossem consultados os verdadeiros
cultores da Língua Portuguesa, como escritores, linguistas e demais
organizações de criação literária.
Então,
eu quero saudar o Dr. Nilson May pela iniciativa e, aproveitando o espaço que
nos enseja a TVCâmara, democratizar essa informação e convidar todas as pessoas
que sabem da importância da Língua Portuguesa como ferramenta fundamental a se
somarem ao manifesto que está sendo feito, e que reforcemos a discussão que o
Presidente da nossa Unimed Federação capitaneia aqui no Rio Grande do Sul, para
que a Reforma Ortográfica da Língua Portuguesa seja mais bem discutida com toda
a sociedade brasileira. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Passamos
à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 1872/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 078/09, de autoria do
Ver. Tarciso Flecha Negra, que institui diretrizes para a construção do Museu
da História e da Cultura do Povo Negro e dá outras providências. Com
Emenda nº 01.
PROC.
Nº 2490/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 105/09, de autoria do
Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua José Miguel da Conceição o logradouro
público cadastrado conhecido como Rua 1925 - Loteamento Residencial São
Francisco-, localizado no Bairro Rubem Berta.
PROC.
Nº 2545/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 107/09, de autoria do
Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Paulo Renato Ketzer de Souza o
logradouro público cadastrado conhecido como Rua 3138 – Loteamento Residencial
São Francisco-, localizado no Bairro Rubem Berta.
PROC.
Nº 2784/09 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 020/09, de autoria da Mesa Diretora, que
altera dispositivos da Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992 – Regimento
da Câmara Municipal de Porto Alegre –, e alterações posteriores, dispondo sobre
o turno de funcionamento da CEFOR e da CECE; o prazo para a apreciação dos
pareceres no âmbito das Comissões Permanentes; a comunicação à CCJ dos Pedidos
de Informação não atendidos; o prazo de apresentação de substitutivos a
projetos em regime de urgência; o tempo de verificação de “quorum” para
ingresso na Ordem do Dia; o funcionamento do Período de Comunicações;
especialmente nas sessões das quintas-feiras; renovação de parte de processo de
votação mediante requerimento de vereador; justificação de falta em plenário em
caso de convocação, notificação ou citação de comparecimento pelos poderes
enumerados; e a apresentação de relatório na prestação de contas de diárias em
caso de representação ou missão externas.
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 1439/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 050/09, de autoria do
Ver. Mauro Zacher, que dispõe sobre o desenvolvimento de política
“antibullying” por instituições de ensino e de educação infantil, públicas ou
privadas, com ou sem fins lucrativos. Com Emenda nº 01.
PROC.
Nº 2045/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 087/09, de autoria do
Ver. João Pancinha, que institui, nos ônibus, micro-ônibus e lotações do
Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município de Porto Alegre, a
campanha permanente de estímulo à doação de sangue, medula e órgãos e dá outras
providências. Com Emenda nº 01.
PROC.
Nº 2163/09 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/09, de autoria do Ver. Aldacir José
Oliboni, que concede a Comenda Porto do Sol à Escola Amigos do Verde Ltda.
PROC.
Nº 2210/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 096/09, de autoria do
Ver. Nelcir Tessaro, que obriga os estabelecimentos que sirvam almoço ou janta
na modalidade autosserviço a disponibilizar a seus clientes, no “buffet”, no
mínimo, 1 (uma) sobremesa dietética e dá outras providências.
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, eu estava agora informando ao Diretor do Jornal da
Restinga - que, este ano, completa 10 anos de circulação - o que estava
acontecendo na Casa neste momento, porque tínhamos que ficar adstritos a alguns
temas por obediência regimental. É óbvio que o Líder do Governo, ao falar em
tempo de Liderança, se desobriga dessa obediência, porque ele enfoca o assunto
que lhe convier. Nós, que estamos falando no período de Pauta, que falamos
antes na Pauta Especial e que tínhamos que falar necessariamente e
obrigatoriamente sobre o Plano Plurianual do Município de Porto Alegre, agora
falamos e falaremos a respeito dos Projetos que estão na Pauta normal da Casa.
E, desde logo, vou dizer que não falarei nos Projetos que estão em 1ª Sessão,
já que terei oportunidade de falar sobre eles quando eles aqui estiverem em 2ª
Sessão. Vou-me restringir aos Projetos que estão em 2ª Sessão cuja discussão
preliminar se esgota neste momento.
Discute-se hoje, preliminarmente, quatro
Projetos; três deles eu quero acentuar: um é de autoria do Ver. João Pancinha, que institui, nos ônibus, micro-ônibus e
lotações do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município de Porto
Alegre, a campanha permanente de estímulo à doação de sangue, medula e órgãos e
dá outras providências. O Ver. Pancinha está nessa cruzada somando-se,
inclusive, em alguns casos, à Legislação Federal no que diz respeito ao caso da
medula, que é objeto, inclusive, de uma ação político-legislativa do Deputado
Beto Albuquerque, que é o Líder do Partido Socialista Brasileiro, aqui do Rio
Grande do Sul, Bancada do Ver. Airto Ferronato.
Além disso, nós temos aqui dois outros Projetos,
sendo que em um eu quero me fixar de forma mais objetiva, que é o Projeto de autoria do Ver.
Nelcir Tessaro, que obriga os estabelecimentos que servem almoço ou janta, na
modalidade autosserviço, a disponibilizar a seus clientes - está escrito em
francês - no Buffet, no mínimo uma sobremesa dietética e dá outras
providências.
Ora, Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, os estabelecimentos comerciais não são obrigados a
ter sobremesa, eles podem oferecer o Buffet
com ou sem sobremesa. Em alguns casos, a sobremesa, inclusive, é um acréscimo
cobrado à parte e, obviamente, incide sobre o valor da refeição, especialmente
quando é o chamado Buffet livre, não
a peso, o que é muito tradicional hoje. Então, eu não sei, Sr. Presidente, se
nós determinarmos o tipo de sobremesa que deve ser servida não seria um certo
exagero da nossa competência, Ver. Adeli. Eu sei que o objetivo é o melhor
possível; aliás, esta Casa só tem bons objetivos, nada ocorre aqui com
objetivos que não sejam bons, mas nem sempre eles são adequados à necessidade.
Esses
dias, eu até discutia com o Ver. Pancinha por que só para os usuários de ônibus
tem de ser feita essa campanha de doação de sangue ou só para os usuários de
táxi-lotação. Essa campanha tinha de ser mais ampla possível. A divulgação tem
de ser nos próprios municipais e em vários outros locais. E, nesse sentido,
pode ser até que eu emende o Projeto de Vossa Excelência.
Andou
muito rápido o relógio; então eu voltarei, oportunamente, a enfrentar esse
tema, porque considero de muita relevância nós discutirmos, aqui, com
seriedade, eventuais abusos e exageros na nossa capacidade de legislar. Daqui a
pouco, teremos uma capacidade legiferante e não mais legislativa. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell):
Este Vereador está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O
Ver. João Pancinha está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. JOÃO PANCINHA: Ver. Adeli
Sell; Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras; telespectadores do Canal 16; ouvintes da Rádio Web, pelo mesmo
motivo que o nobre Vereador Pujol comentou a respeito da 2ª Sessão de Pauta, eu
venho falar do Projeto Lei nº 087/09, de minha autoria, que institui, nos
ônibus, micro-ônibus e lotações do Sistema de Transporte Público de Passageiros
do Município de Porto Alegre, a campanha permanente de estímulo à doação de
sangue, medula óssea e órgãos e dá outras providências.
Nós
sabemos que a doação de sangue e de órgãos aumenta consideravelmente por
ocasião de campanhas pontuais, principalmente em vésperas de grandes feriados,
como é o caso do carnaval, do Ano-Novo, da Páscoa, quando a mídia acaba trazendo
grandes campanhas, e as doações aumentam consideravelmente. Passados esses
períodos, as doações recuam aos patamares normais, o que ocasiona grandes
dificuldades no dia a dia dos hospitais em termos de doação de sangue, Ver. Dr.
Thiago, que é o nosso médico de plantão, juntamente com o Dr. Raul. Então, este
Projeto visa a instituir uma campanha visual permanente nos transportes
coletivos da Capital.
Eu
tenho visitado várias organizações não governamentais - o Hemocentro, o
Clínicas -, pedindo que se engajem na campanha. Estive visitando os dois
maiores clubes de futebol aqui do Estado - eu diria do Brasil, Ver. Ervino -,
Inter e Grêmio. No Inter, eu fui recebido pelo presidente, Vitorio Piffero; e
no Grêmio, pelo presidente, Duda Kroeff, onde coloquei o Projeto que estava
tramitando nesta Casa e convidei os dois clubes a participarem dessa campanha,
divulgando no placar eletrônico e nos seus sites a mesma frase:
“Torcedor Colorado, doe sangue, doe medula óssea, doe órgãos, ajude a salvar
vidas; e Torcedor Gremista, doe sangue, doe medula óssea, doe órgãos, ajude a
salvar vidas”. E, prontamente, os dois maiores clubes do Estado, os maiores do
Brasil, se engajaram nessa campanha e estão, Ver. Ervino Besson, divulgando a
campanha em seus sites e nos placares eletrônicos nos dias de jogos.
O
Sr. Ervino Besson: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Meu caro colega Ver. Pancinha,
eu quero parabenizar V. Exª pela iniciativa desse seu Projeto, porque a
campanha e a divulgação são a alma do negócio. Nós sabemos que existe ainda, eu
não sei por que, o medo da população, um receio de doar seus órgãos. Acho que
nós, com campanha, com divulgações, com conversas com as pessoas - o que acho
de extrema importância -, não devemos ter esse medo. Sabemos que muitos
doadores poderão salvar muitas vidas, e muitas famílias estão num sofrimento
enorme, esperando algum tipo de transplante. Acho que é importante o seu
Projeto. Eu sou um doador. Não tenho receio de conversar com as pessoas, pois a
gente não sabe o que acontecerá no dia de amanhã. Então podermos fazer algo por
alguém, prolongar a vida, salvar uma vida, é muito importante. Parabéns pelo
seu Projeto, Ver. Pancinha.
O
SR. JOÃO PANCINHA: Muito
obrigado, Ver. Ervino. E essa campanha, além de aumentar o número de doadores,
que é o objetivo, também traz a possibilidade de melhorar determinadas
situações, Dr. Raul, como a estruturação dos hospitais e implantação de um
maior número de bancos de sangue que tenham capacidade de recolher o sangue
para o cadastro das medulas ósseas.
O
Sr. Dr. Raul: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Pancinha, a
informação é muito importante, e essa dinâmica que o senhor está propondo,
através do seu Projeto, para levar essa matéria tão importante para a Cidade -
e não só para a Cidade, como também para todo o ser humano - é de extrema
relevância; a doação de órgãos, a doação de sangue, tudo isso tem de ser
estimulado sempre, para que nós tenhamos qualidade de vida. Eu queria
cumprimentá-lo e dizer que, com certeza, estamos todos juntos nesse barco.
O
SR. JOÃO PANCINHA: Muito
obrigado. E para concluir, Sr. Presidente, eu peço, então, a colaboração e o
apoio dos nobres colegas Vereadores e Vereadoras, para que esse Projeto venha a
ser aprovado. Muito obrigado pela atenção.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Com
a intervenção do Ver. João Pancinha, encerramos o período de Pauta. Passamos ao
O
Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de
tempo da Verª Juliana Brizola.
O
SR. DR. THIAGO DUARTE: Ilustre
Presidente, Ver. Adeli Sell; caros Pares, saí ontem daqui doente! Doente, Ver.
Valter, porque sou médico da Restinga, Belém Novo, Ponta Grossa e Lami. Não são
dez dias, dez meses que sou médico lá, são dez anos. Fui, de 2005 a 2008,
Gerente Distrital de Saúde da Restinga e Extremo-Sul; portanto, na nossa
primeira Gestão do Governo Fogaça, responsável por todos os postos desses
bairros que nominei. Fui atacado de forma desleal na manifestação realizada na
frente do posto do Belém Novo, na qual me atribuíram a responsabilidade pelo
fechamento da Unidade. Falácias! Falácias! São responsabilidade que sabemos que
não tenho! A Unidade foi fechada porque ruiu, ruiu! Porque tem risco de desmoronar,
ou a vida dos trabalhadores não importa? Ou a integridade física dos
trabalhadores não importa? Assim certamente acham alguns, porque nunca
trabalharam num posto de saúde, Dr. Raul, eles não entendem de saúde, Dr. Raul,
eles não sabem o que é atender uma gestante, o que é atender um idoso, o que é
atender um tuberculoso, o que é atender um aidético; eles não sabem disso, eles
não sabem o quanto se tem de problema quando acontece isso com a parede
estalando para cair em cima. Certamente são burocratas que só veem o lado
produtivo da Saúde, os números, e não as melhorias de saúde, muito menos a
saúde do trabalhador. Nada disso é coincidência, Ver. Valter Nagelstein, nada
disso! Foram as mesmas pessoas que foram contra a greve dos médicos em 2004,
que humilharam, que quiseram humilhar os médicos deste Município de Porto
Alegre, que promoveram assédio moral aos médicos em 2004, porque diziam que
médicos tinham que atender emergência no posto de saúde, não interessando se
tinham condições ou não. Mas agora
esses médicos têm voz; já tinham com o Dr. Raul, e agora têm dupla voz. Ter a
honra atacada na frente do Posto não foi o suficiente; usar de falácia não foi
suficiente. Quando eu cheguei ao gabinete, à tarde, recebi a comunicação de
minha Assessoria de que o Vereador-Presidente da COSMAM havia marcado duas
agendas hoje pela manhã: uma para as 7h30min da manhã, contrariando
completamente o bom senso. Eu aprendi duas regras nesses primeiros meses aqui
nesta Casa. A primeira regra é que esta é uma Casa de diálogo, não se deve
fazer as coisas ditatorialmente; e a segunda é que, nesta Casa, se cumprem os
acordos; senão, se cai em descrédito. E é isso que está acontecendo, caro Ver.
Ervino.
O
Sr. Ervino Besson: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Dr. Thiago, pobre da pessoa,
pobre daquele cidadão, daquela cidadã, que prejulga alguém sem saber dos fatos.
Eu fico com pena de pessoas assim. Quero dizer a V. Exª que ninguém chega a
esta Casa por acaso, mas pelo reconhecimento da luta e do trabalho com as comunidades.
Portanto, meu querido colega e Ver. Dr. Thiago, V. Exª tem uma história muito
bonita como profissional, como médico, principalmente pelo trabalho com as
populações mais carentes. V. Exª tem postura, tem conhecimento e tem, como eu
já disse, uma história muito bonita, e V. Exª “tirará de letra”, sim, essas
críticas. Muito obrigado pelo aparte.
O
SR. DR. THIAGO DUARTE: Muito
obrigado, Ver. Ervino.
Casa
de diálogo! Casa onde se cumprem acordos! A primeira agenda: visita ao HPS às
7h30min, sendo que esse não foi um horário acordado com os Vereadores para as
reuniões extraordinárias; foi acordado com todos os Vereadores que fazem parte
da COSMAM que as extraordinárias seriam nas quartas-feiras. Mas, bueno,
daqui a pouco, se entra em consenso, se executa o diálogo, tudo é flexível
nesse sentido, pois estamos vivendo num País democrático, mas não é o que
ocorreu. A reunião deve ser marcada com antecedência mínima de um dia, de 24
horas. Foi marcada à tarde! Logo, por óbvio, não teve quórum. Foi uma reunião
da Comissão de Saúde que não teve quórum. Estavam presentes o Ver. Dr. Raul e o
proponente da visita. Não havia situação de urgência para essa visita. Há duas
semanas, nós recebemos o grupo do Pronto Socorro aqui. A COSMAM está caindo em
descrédito! Até os funcionários da Casa já me disseram: “A próxima vai ser de
madrugada. A próxima vai ser às 5h da manhã.” Por mim não tem problema. Se for
acordado, se for correto, vamos, pela madrugada, visitar os postos, visitar as
emergências, mas tem que haver o consenso pelo menos da maioria. E não é o que
está ocorrendo.
Sobre
a questão do HPS, nós encaminhamos, na última Reunião Ordinária da COSMAM, a
seguinte situação: em duas semanas, o grupo que esteve aqui reivindicando
voltaria a esta Casa, numa reunião ordinária ou extraordinária, para ver se as
demandas encaminhadas aqui foram efetivamente contempladas. Ontem, inclusive,
na reunião com o pessoal do Simpa, que estava aqui e com quem nós estivemos na
Presidência, uma das minhas indagações foi se não havia sido bloqueada a
questão do não pagamento da insalubridade. A resposta foi “não”. Pois é, mas é
isso que tinha que ter sido encaminhado. E aí eu chego ao gabinete e,
sorrateiramente, a Reunião está marcada para o HPS.
A
segunda agenda é mais espetacular ainda, sem quórum novamente, com a presença
de três Vereadores. Pelo Regimento, são seis - dizem que eu ando com ele
embaixo do braço, e vou continuar andando, porque ele é a nossa Constituição -,
é necessário haver a presença da maioria absoluta na Reunião Extraordinária.
Havia três presentes; não houve quórum. Então, não houve a reunião de novo.
Havia pelo menos 10 pessoas na reunião, sem representação nenhuma da comunidade
de Belém Novo, que terminou encaminhando o que o Ver. Valter Nagelstein havia
dito ontem aqui, que era uma reunião com o Prefeito, caso as coisas não se
resolvessem até a semana que vem. Para que isso? Por isso é que eu digo que,
enquanto eu estiver aqui na COSMAM, a Comissão não vai ser extensão de gabinete
de Vereador.
Eu
solicito à Presidência, e vou solicitar formalmente isso, que tome providências
para que a Comissão não caia no descrédito; não adianta marcar reunião
extraordinária sem acertar com seus Pares; não adianta fazer acordos se eles
não são cumpridos; não adianta marcar reunião se não as organizamos. Eu estou
aqui e quero, como Vereador, que isso ocorra. Não é realizando, desta sagrada
tribuna, denúncias contra pais de família, contra funcionários de carreira da
Prefeitura, que, arduamente, ganham seu pão de cada dia, que vamos conseguir
ter notoriedade; não é desqualificando a atividade médica, desqualificando os
médicos - que é mais do que uma profissão, é um dom; nada contra as outras, não
desqualificando as outras, sem desmerecer as outras -, que vamos conseguir
isso; não é desqualificando o nosso debatedor que vamos conseguir isso. O
processo de construção exige fidalguia, exige ternura, exige honestidade, exige
idoneidade de ideias e de ideais.
No
que se refere ao Posto de Belém Novo, visitamos hoje, pela manhã, às 11h30min -
numa reunião previamente agendada -, o Secretário da Saúde, eu e o sempre
Vereador desta Casa, Mario Fraga, e ele assumiu conosco o compromisso de
restabelecer as atividades o mais breve possível, e, se até o final desta
semana, esse processo não se resolver, ele se comprometeu a nos acompanhar numa
visita ao Prefeito para solucionar o fato. Mas há uma questão que tem que ser
muito bem investigada nessa situação: por que houve aumento no valor do aluguel
da casa que estava destinada ao Posto de Saúde? O aluguel custava R$ 1.100,00
e, num passe de mágica, quando o Secretário viabilizou a situação, o aluguel
passou para R$ 1.800,00. Por que essa situação? Isso deve ser
muito bem investigado.
O Sr. Valter Nagelstein: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Dr. Thiago, em primeiro lugar, minha
solidariedade a Vossa Excelência. Quero dizer que, ontem, eu subi a esta
tribuna sagrada - como diz V. Exª, tribuna que, às vezes, alguns não reconhecem
que é um espaço sagrado do Legislativo, tentado nos coibir e nos coagir através
de medidas administrativas, de interposições de representações - e disse que
essas medidas não nos constrangem, nós continuaremos exercendo o nosso direito
sagrado de voz e de cidadania, porque para cá fomos trazidos e guindados pela
mão do povo. Ontem a nossa Sessão foi interrompida, e, antes, eu havia lido o
Requerimento de V. Exª solicitando a audiência com o Sr. Prefeito, porque V.
Exª tem sido diligente, exatamente para tratar do assunto - entre outros três
que V. Exª pautava - do posto de saúde da Restinga e da Região Sul. Estranho
muito essa iniciativa de tentar, de certa forma, se apropriar da ideia de Vossa
Excelência. Quero lhe informar também que, quando nós tivemos, ontem, a Sessão
interrompida de forma absolutamente antidemocrática - o Presidente Melo acabou
intervindo -, nós fomos para o Salão Nobre, e, logo em seguida, eu liguei para
Secretário Cristiano Tatsch e para o Secretário Clóvis Magalhães, para falar em
relação à pauta que o Simpa trazia aqui. E foi de pronto a anuência deles em
receberem, mas houve uma distinção, a questão que foi trazida junto, que faz
parte da pauta de reivindicação do Simpa, que é a insalubridade dos
funcionários do Pronto Socorro de Porto Alegre, Ver. Dr. Thiago, é uma questão que
foi apontada pelo Ministério Público. Eu não pude identificar se foi o
Ministério Público do Trabalho ou se foi o Ministério Público do Tribunal de
Contas. E nós todos sabemos que não é lícito o administrador público contrariar
uma determinação judicial ou do Ministério Público, sob pena de responder por
improbidade administrativa. Então, por favor, não façamos disso um panfleto
político. E eu estou dizendo isso, porque o Ver. Todeschini, outro dia, de
forma absolutamente irresponsável, foi à Delegacia de Polícia inventar que eu o
havia ameaçado, e porque ontem aqui, de maneira orquestrada, houve, sim,
ameaças ao Secretário Eliseu Santos dizendo o seguinte: “Oh, Eliseu, vê se não
esquece, tu vai parar no HPS”. Essa é uma ameaça que foi proferida aqui de dentro.
Eu recebi um e-mail de uma pessoa que
aqui estava presente e que viu como é que estava sendo orquestrado aquele
movimento que aqui estava, e, infelizmente, algumas pessoas extrapolam e se
exacerbam nesses momentos. Era esse o registro, meu caro Vereador. Obrigado.
O Sr. Aldacir José Oliboni: V. Exª permite
um aparte?
O SR. DR. THIAGO DUARTE: Ver. Oliboni,
eu vou dar o aparte a V. Exª, só que eu não quero bateção de boca. Eu aceito o
contraditório, aceito as colocações, mas eu não quero bateção de boca.
O Sr. Aldacir José Oliboni: Nobre Ver.
Dr. Thiago, esse chapéu eu não vou usar, até porque V. Exª me conhece muito bem, não estou aqui para fazer nenhuma
algazarra e nenhum contraditório desleal. V. Exª falava da reunião que houve
hoje na Unidade de Saúde fechada?
O
SR. DR. THIAGO DUARTE: Não,
eu estive hoje, na Secretaria da Saúde, conversando com o Dr. Eliseu.
O
SR. DR. THIAGO DUARTE: Sempre
construtiva a manifestação do Ver. Oliboni. Por fim, solicito à Presidência da
Casa que possa mediar os fatos que têm ocorrido nessa Comissão, para que
possamos chegar a bom termo, e não sigamos sendo desprestigiados dessa forma,
porque, quando um Vereador desta Casa é desprestigiado, toda a Casa é
desprestigiada; quando um Vereador não cumpre acordo, toda a Casa não cumpre
acordo. Então já faço este Requerimento, de público, e vou fazer por escrito,
Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Qualquer
questão relativa às Comissões e à Mesa Diretora deve ser feita por escrito à
Presidência da Casa.
O
Ver. Luiz Braz está com a palavra em Grande Expediente.
O
SR. LUIZ BRAZ: Sr.
Presidente, Ver. Adeli Sell; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores;
senhoras e senhores, eu não sei se agora, Ver. Nagelstein, é mais difícil ou
mais fácil se fazer uma faculdade do que já foi no passado. Quando eu ingressei
na Famecos, para lá cursar Jornalismo, eu tinha uma convicção muito grande de
que eu precisava aperfeiçoar o trabalho que eu já fazia dentro dessa área, já
que, desde os 13 anos de idade, eu estava dentro de uma emissora de rádio. Eu
concluí o curso com muito custo e senti um orgulho danado daquela conquista que
eu fazia, porque acreditava que aquele diploma que eu havia conquistado era uma
das maiores vitórias que até então eu obtivera em minha vida.
Ontem,
o Supremo Tribunal Federal, julgando uma ação que questionava a necessidade ou
não de se ter o diploma para exercer a função de jornalista, mostrando uma
ignorância imensa a respeito dessa função, resolveu fazer com que todos os
jornalistas fossem penalizados, porque o Supremo simplesmente disse que o nosso
diploma não vale absolutamente nada! E esses jovens que estão agora cursando as
faculdades de Jornalismo, meu querido Sempé, professor da Famecos?! Esses
jovens que estão lá, qual é o incentivo que eles vão ter para poder concluir o
curso e se julgarem jornalistas? Para quê? Não é necessário! O Supremo Tribunal
Federal disse que não é necessário se ter o diploma de jornalista, mas não
disse que as faculdades estão extintas: ele disse que as faculdades continuam
existindo, mas que não é necessário ter diploma! Mas que idiotice falaram os
nossos Ministros do Supremo Tribunal Federal! E eu fico me questionando, Ver.
Oliboni, quando aqueles dois Ministros que estavam brigando um com o outro, se
ofendendo, dizendo um ao outro que eram bandidos, se esses Ministros
continuaram com a condição moral para apontar para uma classe de profissionais
do nosso País e dizer que esses profissionais não são mais, na verdade,
reconhecidos através do seu diploma. Acho que precisávamos fazer, pelo menos,
um julgamento nosso a respeito do que está acontecendo no Supremo Tribunal
Federal, porque existem algumas medidas que estão sendo tomadas em nível do
Supremo e em nível, também, dos outros Tribunais Superiores, que acabam nos
envergonhando. E há algumas decisões favoráveis, por exemplo, aos banqueiros;
algumas decisões, Ver. Todeschini, que foram tomadas depois que os banqueiros
pagaram para os Ministros, lá no Norte, uma grande festa num seminário que
houve.
Então,
fico perguntando: será que esses Ministros, Ver. Oliboni, estão com toda essa
condição moral para dizer que os jornalistas não precisam mais ter diploma?
Eles estão favorecendo quem? Acho que estão favorecendo praticamente ninguém ou
uma meia dúzia de pessoas que querem exercer a função de jornalista sem
possuírem o diploma, como jogadores e técnicos de futebol, que acabam sendo
comentaristas. Ontem, foi citado inclusive o cozinheiro, que, de repente, dá
uma receita. Ora, todas essas pessoas podem continuar falando nos meios de
comunicação como convidadas! Elas não precisam ser expulsas dos meios de
comunicação. Agora, não precisaria haver esse assassinato da profissão dos
jornalistas para que o Supremo continuasse dando vez e voz às pessoas que
quisessem usar meios de comunicação.
O
Sr. Aldacir José Oliboni: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Luiz Braz, eu
queria parabenizá-lo pelo enfoque do assunto que V. Exª traz hoje para a
Câmara. Quero dizer que eu, como jornalista formado na Famecos, me senti
profundamente atingido com a decisão de ontem, como todos os jornalistas
formados em Comunicação, com certeza. E percebemos, inclusive, que, sem
conhecimento de causa, não só extinguiram o diploma, atingindo as pessoas de
uma forma direta, mas também atingiram as universidades. E eu não vi nenhum
movimento das universidades. Vossa Excelência levanta o tema com propriedade,
porque cabe a nós, como cidadãos, como jornalistas, promover alguma reação,
pois nos retiraram os nossos quatro anos de investimento, de luta, de
preparação para o mercado de trabalho, em detrimento de outros que, na verdade,
podem ter o dom da palavra, mas que não tiveram aquela dedicação de quatro
anos.
Então
todos nós, jornalistas, enfim, formados em Comunicação, seja por Publicidade,
Relações Públicas, com certeza nos sentimos atingidos. E resta a nós fazer isto
que estamos fazendo, ou seja, estamos utilizando os espaços institucionais que
nós temos para protestar, para nos indignar e para fazer um apelo às
universidades, no sentido de que elas assumam esse movimento, porque, logo ali
adiante, não só nós, que investimos tanto, perderemos, mas eles também, porque,
em perdendo a titularidade, o diploma, não há mais sentido a existência dessa
universidade.
O
SR. LUIZ BRAZ: Quem sabe
não cabe aí uma indenização, porque, afinal de contas, as faculdades são pagas,
e muito bem pagas. Quem sabe caiba uma indenização, porque, afinal de contas,
se eu paguei para conquistar um diploma, estudei, gastei o meu tempo para
conquistar um diploma, e depois o Supremo diz que esse diploma que eu
conquistei não vale mais nada, então eu é que vou ser prejudicado. Ora, mas eu
fiz a faculdade que era reconhecida pelo MEC, continua sendo reconhecida pelo
MEC, e, agora, os Ministros do Supremo, Ver. Adeli Sell, dizem que o meu
diploma não vale mais nada, e fazem isso com um argumento tão idiota, que não
se pode realmente acreditar que aquelas pessoas que estão ali formando o
Supremo Tribunal Federal tenham esse conhecimento para dizer que não precisa de
conhecimento técnico para ser jornalista. Meu Deus do céu! Para se poder
elaborar um texto, Sempé, para tirar uma fotografia, você não precisa ter
conhecimento técnico? O jornalista não tem que ter conhecimento técnico? E esse
foi um dos argumentos que foi utilizado lá no Supremo Tribunal Federal, que é a
nossa mais alta Corte, que deveria reunir pessoas ilibadas, pessoas repletas de
moral, inatacáveis; mas eles chamam uns aos outros de bandidos! Eles se chamam
de bandidos! Então, o que resta para nós, meu querido Líder do Governo?
O Sr. João Pancinha: V. Exª permite um aparte?
O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Pancinha, com muito prazer.
O Sr. João Pancinha: Ver. Luiz Braz, eu quero cumprimentar V.
Exª pelo tema e pela forma como o coloca. Eu, que sou engenheiro, não tenho
nada a ver com Jornalismo, tenho o maior orgulho do meu diploma, devidamente
registrado no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, quero colocar que
esse tipo de decisão e, sobretudo, com o argumento que foi dado - me corrija se
eu estiver errado -, de que o direito de expressão dá oportunidade de as
pessoas irem ao rádio, à televisão, não precisando ser jornalista, me leva a
perguntar se, para exercer o direito de ir e vir, as pessoas terão acesso a
ônibus de graça, ou a cada brasileiro será dado um carro.
Essa
questão que V. Exª está trazendo preocupa muito quem está nos bancos acadêmicos
hoje, pois com que prazer, com que ânimo farão a sua universidade? Sem falar na
expectativa frustrada que ficarão os jovens que estão querendo ingressar no
Curso de Jornalismo com esse tipo de atitude tomada. É constrangedor. Então, eu
parabenizo V. Exª e sou parceiro nessa luta, como todos nós devemos ser, para
dignificar ainda mais a profissão de jornalista.
O Sr. Valter Nagelstein: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Braz, parabéns, também, pela acurácia da sua fala, pelo mote
do seu discurso. Ontem eu observei uma parte do julgamento no Supremo Tribunal
Federal, na nossa Excelsa Corte, e quero me somar a Vossa Excelência,
lamentando muito a decisão como foi tomada; quero me solidarizar ao Ministro
Marco Aurélio Mello, que foi a única voz dissonante. Eu acho que, sob o
argumento da liberdade de expressão, nós cometemos um crime de lesa-pátria, há
várias cadeiras da Faculdade de Jornalismo - a minha mulher é jornalista, eu
acompanhei o esforço dela para se formar - como, por exemplo, a cadeira de
Ética, que se estuda na faculdade, é imprescindível no exercício de qualquer
profissão, assim como várias outras cadeiras. Está aqui o Elson Sempé, que é
professor; e eu não quero fazer nenhum trocadilho, mas nos deixaram sem pé e
sem cabeça. Não se pode fazer assim. São quatro anos de estudo, de dedicação, de
investimento, e, com um “canetaço” do nosso Supremo Tribunal Federal, se revoga
a necessidade da formação universitária para que se exerça a profissão de
jornalista. Eu acho que é lamentável, eu acho que haverá repercussões inclusive
em outras profissões, porque se abriu um precedente muito perigoso, deixou-se
uma porta arrombada, e isso vai ter repercussões gravíssimas na realidade
brasileira, que eu espero que não sejam mais nefastas do que já é essa, que é a
extinção da necessidade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão.
Já
houve um problema com a revogação da Lei de Imprensa: se era fato que ela era
gerada, gestada, no ventre espúrio da ditadura militar, por outro lado ela
reservava alguns mecanismos que eram importantes, como o direito de resposta, e
que ficou sem regulamentação. Agora é um erro crasso que a história vai ter a
oportunidade de registrar, ou seja, o Supremo Tribunal Federal, como bem
registra V. Exª, revoga o diploma de Jornalismo. Muito obrigado. Parabéns pela
sua manifestação.
O
Sr. Airto Ferronato: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Braz, eu também quero me
solidarizar com a posição de V. Exª e dizer que, na verdade, respeitando
posições contrárias, eu, por exemplo, entendo que desnecessários para este País
são o Senado Federal e o Supremo Tribunal Federal. Respeito posições
contrárias. Não vejo...
O
SR. LUIZ BRAZ: Essa é
uma posição de Vossa Excelência.
O
Sr. Airto Ferronato: Em
segundo lugar, eu gostaria que uma ação dessas tivesse chegado ao Supremo
dizendo que não precisaria diploma de advogado, porque eu tenho direito de
defesa também. E se existe o advogado, então eu também estaria sendo cerceado
do meu direito de defesa. As profissões instituídas neste País merecem o
respeito, a solidariedade e a participação de todos, e é preciso que os
profissionais estejam preparados para o bem da sociedade brasileira. Queria eu
ir me defender sozinho num tribunal, sem advogado, para ver o que aconteceria.
Obrigado.
O
Sr. Ervino Besson: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Meu caro Ver. Luiz Braz, eu
acho que V. Exª traz um assunto, hoje, de extrema importância, como advogado,
como um grande jornalista. Todas as profissões são honradas, mas, se há uma
profissão honrada neste País, é a do jornalista, porque traz a notícia do mundo
para a população. Como é que ficam as faculdades? Como é que ficam os
jornalistas que estudaram durante quatro, cinco anos? No mínimo, colocaram essa
profissão numa situação muito constrangedora. Sou grato a Vossa Excelência.
O
SR. LUIZ BRAZ: Muito
obrigado. Sr. Presidente, muito embora aquele grupo que forma o Supremo tenha
decidido dessa forma, eu também quero cumprimentar o Ministro Marco Aurélio,
que, aliás, não só com relação a esse tema, mas a temas também, ele tem ficado
sozinho, solitário, mas tem mostrado muita dignidade e muito conhecimento.
Apesar daquela decisão, eu não vou tirar o meu diploma de jornalista da parede,
porque realmente eu o valorizo muito e acredito que os nossos órgãos de
representação, os nossos sindicatos, as nossas associações devem começar a se
manifestar, a fim de que isso que foi resolvido pelo Supremo Tribunal Federal,
dessa forma espúria, quem sabe, a gente possa ainda reverter.
O
Sr. Valter Nagelstein: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu até sugiro, Ver. Luiz Braz,
que nós façamos, Sr. Presidente, uma espécie de Moção de Apoio dirigida à ARI,
ao nosso querido Ercy Torma, dirigida à Associação Brasileira dos Jornalistas
e, no mesmo sentido, que manifestemos ao Supremo Tribunal Federal, numa
correspondência oficial da Casa, a nossa preocupação com relação a essa
desregulamentação que vai trazer, tenho certeza, grandes problemas.
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell):
O tempo está esgotado, Ver. Luiz Braz.
O
SR. LUIZ BRAZ: Agradeço
V. Exª, Sr. Presidente, e agradeço todas as manifestações do Plenário.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. DR. THIAGO DUARTE (Requerimento):
Sr. Presidente, como nós não tivemos quórum na reunião da COSMAM de hoje pela
manhã, não se pode veicular matéria no site da Câmara referente a uma
reunião que não houve. O Requerimento é de retirada dessa matéria referente à COSMAM
do site da Câmara, porque, inclusive, houve encaminhamentos, e, não
havendo quórum, não houve reunião; logo, não pode haver encaminhamentos.
O
Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. CARLOS TODESCHINI: Sr.
Presidente, Ver. Adeli Sell; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores;
público que nos assiste, fiz um Pedido de Providências ao Prefeito, para que
seja realinhado para baixo o preço das tarifas de ônibus em Porto Alegre, em
função da diminuição do preço do diesel, visto que, nesse caso, ele é a
autoridade máxima.
Portanto,
estou falando ao Líder do Governo, para que ele alerte o Prefeito sobre essa
necessidade, porque a planilha de custos das tarifas é feita também com base no
custo do combustível, e ele representa um fator importante na composição, de 10
a 12%. Palmas já fez: a passagem diminuiu de R$ 2,10 para R$ 2,00. A nossa
passagem custa R$ 2,30, ela poderá diminuir de cinco a dez centavos. Isso não é
uma disputa, não é um pedido; é um alerta para que o Prefeito adeque o preço da
tarifa com base na redução do preço do óleo diesel.
Segunda
questão: eu quero deixar muito tranquilo o Ver. Dr. Thiago; eu não sei por que
ele anda tão exaltado, não estou entendendo. Nós fizemos uma reunião esta
semana, lá no Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul - PACS. Foi uma boa reunião,
uma excelente reunião, porque nós estamos ajudando a identificar os problemas
para tentar resolver, agora, por ocasião da votação do Projeto do Plano
Plurianual, as defasagens, as dificuldades. Fomos muito bem recebidos pelo
Diretor do PACS e formamos uma opinião de como nós podemos ajudar o PACS,
agora, por ocasião da votação do Plano Plurianual.
Hoje
pela manhã, nós fizemos uma visita ao Hospital de Pronto Socorro, que há muito
vinha sendo pedida. Fomos muito bem recebidos pelo Diretor-Geral, pelo Diretor
da área Médica, pela Diretora Administrativa, havia representação da Secretaria
de Saúde, e por todas as UTIs, os enfermeiros, as enfermeiras, os médicos, que
reclamaram, inclusive, da nossa pouca presença para auxiliar o HPS. Para todos
uma ideia ficou presente: o HPS precisa de socorro também porque está
enfrentando uma situação de muita precariedade, com excesso de internações, com
sobrecarga na emergência, com sobrecarga na permanência das pessoas que já
deveriam ter sido removidas ou atendidas pelo Sistema de Saúde, com defasagem
de materiais - os materiais estão sucateados, quebrados, inoperantes ou
obsoletos - e com uma carga muito grande sobre o pessoal. Estavam presentes o
Ver. Dr. Raul, a Verª Fernanda Melchionna. Nós marcamos a saída para as
7h30min, os demais Vereadores não puderam estar presentes, era um convite. E
nós temos que nos movimentar, como Vereadores, para estar presentes onde a
comunidade nos chama, onde nós temos obrigação de fiscalizar, de acompanhar e
de ajudar, inclusive, como é o caso do HPS.
Ontem
pela manhã, nós fomos chamados ao bairro Belém Novo, onde pediram urgência na
marcação de uma reunião da COSMAM. A comunidade fez esse pedido em função de
que o Posto de Saúde foi fechado sem a devida providência de abertura de um
espaço para substituir o atual posto, que, pelo visto, não vai voltar a
funcionar a curto prazo. Fizemos a reunião, e o encaminhamento, o pedido, foi
ao nobre Dr. Raul, que é um Vereador que cumpre a sua obrigação e está sempre
presente na COSMAM. O pedido foi ao Prefeito, para que agilize a contratação do
aluguel de uma casa, porque as pessoas estão em completo desamparo, têm que ir
ao bairro Lami, têm que ir à Restinga, a Ipanema, distâncias de mais de 12
quilômetros. Então eu não vejo razão para essa manifestação do Ver. Dr. Thiago,
porque nós vamos continuar fazendo as visitas, porque nós temos obrigação de
acompanhar, fiscalizar e sugerir ao Governo, inclusive, medidas para melhoria
da Saúde, porque esse é um problema de todos, e nós vamos defender aqueles que
sofrem, principalmente nos horários normais aqui, quando estamos à disposição
da Cidade, quando o Governo também está funcionando. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Adeli Sell): Nada mais havendo a tratar, estão encerrados os trabalhos
da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às17h17min.)
*
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