ATA DA QUINQUAGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 18-6-2009.

 


Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e nove, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, DJ Cassiá, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Nilo Santos e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, Dr. Raul, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Fernanda Melchionna, João Pancinha, Juliana Brizola, Luiz Braz, Maria Celeste, Mario Manfro, Paulinho Ruben Berta, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Tarciso Flecha Negra, Valter Nagelstein e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados, pelo Vereador Airto Ferronato, o Projeto de Lei do Legislativo nº 120/09 (Processo nº 2398/09) e o Projeto de Resolução nº 015/09 (Processo nº 2244/09). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 10450660, 10455572, 10463395 e 10463403/09, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Padre Luís Francisco Ledur, Pároco da Paróquia São João Batista, que se pronunciou acerca da atuação social e religiosa da Paróquia São João Batista na comunidade da Zona Norte e do transcurso do nonagésimo aniversário dessa Paróquia. Durante o pronunciamento do Padre Luis Francisco Ledur, foi realizada apresentação de audiovisual relativa ao tema abordado. Após, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores João Carlos Nedel, Mauro Pinheiro, DJ Cassiá, Toni Proença, Ervino Besson e João Pancinha manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Às quatorze horas e vinte e quatro minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e vinte e cinco minutos, constatada a existência de quórum. Em continuidade, o Senhor Presidente convidou os Senhores Vereadores para o ciclo de debates “Reforma Política – Governabilidade e Controle”, a ser realizado nos dias vinte e dois, vinte e cinco e vinte e nove de junho e dois e seis de julho do corrente, neste Plenário. Após, constatada a existência de quorum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo Vereador Sebastião Melo, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão, conforme deliberação do Colégio de Líderes, iniciando-se o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos termos do § 4º do artigo 180 do Regimento, à apresentação do Atlas de Desenvolvimento Humano da Região Metropolitana de Porto Alegre. Compuseram a Mesa: os Vereadores Sebastião Melo e Adeli Sell, respectivamente Presidente e 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Senhor Carlos Eduardo Gomes Macedo, as Senhoras Adriana Furtado e Valéria Bassani, Técnicos do Observatório da Cidade de Porto Alegre – ObservaPOA  –; a Senhora Regina Machado, representando a Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local; o Senhor Joaquim Proença, representando o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; e o Senhor Luis Fernando Marques, Diretor da Escola de Ensino Fundamental ACM Zona Norte. Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Carlos Eduardo Gomes Macedo, que se pronunciou acerca do Atlas de Desenvolvimento Humano da Região Metropolitana de Porto Alegre. Em COMUNICAÇÕES, nos termos do § 5º do artigo 180 do Regimento, os Vereadores Toni Proença, Ervino Besson, Dr. Raul, Reginaldo Pujol, João Pancinha e Paulinho Ruben Berta manifestaram-se acerca do assunto em debate. Na oportunidade, o Senhor Presidente registrou as presenças, neste Plenário, do Senhor Saul Sastre, Secretário Municipal de Planejamento e Gestão de Cachoeirinha – RS –, e da Senhora Josélia Fraga, Secretária Municipal de Educação de Santo Antônio da Patrulha – RS. Ainda, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Carlos Eduardo Gomes Macedo e à Senhora Adriana Furtado, que responderam questionamentos formulados pelos Senhores Vereadores. Às quinze horas e dezesseis minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e dezessete minutos, constatada a existência de quórum. Em PAUTA ESPECIAL, Discussão Preliminar, 4ª Sessão, esteve o Projeto de Lei do Executivo nº 016/09, discutido pelos Vereadores João Antonio Dib, Adeli Sell e Reginaldo Pujol. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os Vereadores Alceu Brasinha, João Antonio Dib, Tarciso Flecha Negra, Paulinho Ruben Berta e João Pancinha. Em continuidade, foi apregoado Requerimento de autoria do Vereador Mauro Zacher (Processo nº 2300/09), deferido pelo Senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, do dia dezessete ao dia dezenove de junho do corrente, no Seminário Nacional “Política de Transporte Cicloviário”, a ser realizado no Município de Sorocaba – SP – nos dias dezoito e dezenove de junho. Também, o Senhor Presidente convidou os Senhores Vereadores para Audiência Pública em parceria desta Casa com a Câmara Municipal de Guaíba, a ser realizada às quatorze horas do dia vinte de junho do corrente, na sede daquele Legislativo, com o objetivo de discutir o transporte coletivo intermunicipal Porto Alegre-Guaíba. Ainda, o Vereador Valter Nagelstein manifestou-se, sugerindo que seja disponibilizado veículo oficial aos Vereadores interessados em participar da referida Audiência Pública, tendo o Senhor Presidente informado que essa possibilidade seria analisada junto ao Setor de Transportes. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pelo Governo, pronunciou-se o Vereador Valter Nagelstein. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 078, 105 e 107/09, o Projeto de Resolução nº 020/09; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 050, 087/09, este discutido pelos Vereadores Reginaldo Pujol e João Pancinha, 096/09, discutido pelo Vereador Reginaldo Pujol, e o Projeto de Resolução nº 014/09. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se os Vereadores Dr. Thiago Duarte, em tempo cedido pela Vereadora Juliana Brizola, e Luiz Braz. Após, o Vereador Dr. Thiago Duarte formulou Requerimento verbal, solicitando que seja retirada da página da Câmara Municipal de Porto Alegre na internet matéria jornalística referente à Reunião de hoje da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, tendo o Senhor Presidente determinado que tal Requerimento fosse formalizado por escrito. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o Vereador Carlos Todeschini. Às dezessete horas e dezessete minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Sebastião Melo, Adeli Sell e Toni Proença e secretariados pelo Vereador Nelcir Tessaro. Do que eu, Nelcir Tessaro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

 

 

 


O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

O Pe. Luís Francisco Ledur, Pároco da Paróquia São João Batista, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos, para tratar de assunto relativo à atuação social e religiosa na comunidade da Zona Norte e ao transcurso do 90º aniversário da Paróquia.

 

O SR. LUÍS FRANCISCO LEDUR: Boa-tarde, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores e demais presentes. Agradeço pelo espaço nesta Tribuna Popular e gostaria de apresentar um vídeo sobre a Paróquia São João Batista, da qual sou Pároco, por ocasião dos seus 90 anos. Meu nome é Pe. Luís Francisco Ledur, tenho quatro anos e meio de atuação na Paróquia. Sou irmão gêmeo do Pe. Ignácio Ledur, conhecido de muitos dos senhores, e, por isso, já faço essa distinção, para não haver confusão, já que somos muito parecidos. O Pe. Ignácio trabalha na Igreja Nossa Senhora da Conceição e é também o Ecônomo da Arquidiocese de Porto Alegre.

Gostaria de convidá-los a assistir a um pequeno vídeo que conta a história da nossa Paróquia.

 

(Procede-se à apresentação de vídeo.)

 

O SR. LUÍS FRANCISCO LEDUR: Aproveitando os três minutos restantes, eu vou apresentar mais alguns dados sobre a Paróquia atual. Como há pouco nós ouvimos, temos atuando em nossa comunidade 36 pastorais, serviços e movimentos - pastorais sociais, de formação, de educação, de vivência cristã e de espiritualidade. Então, nós vamos agora acompanhar esses movimentos.

A Paróquia tem intensa atuação religiosa nas missas, casamentos, batizados, bênçãos, atendimentos, como é costume nas nossas igrejas católicas. Mas ela também sempre se caracterizou por ser muito ativa, dinâmica. Isso se manifesta sobretudo pelas pastorais, grupos, serviços e movimentos; inclui uma gama de pastorais - de encontro, de atendimento social, de formação, de vivência cristã e de espiritualidade. Quanto às pastorais sociais, temos nove atuando, como as Damas da Caridade, principalmente trabalhando com enxovais para crianças carentes, ajudando muitas entidades que atendem essas crianças; os Vicentinos distribuem alimentos, em forma de ranchos, para em torno de uma centena de famílias cadastradas; fornecem também agasalhos, roupas, calçados e outros utensílios aos necessitados; o Grupo da Amizade, um grupo bastante grande de senhoras, que se reúnem para conversar, fazer tricô, crochê e para confecção de abrigos, blusas e assim por diante, tudo destinado a entidades e pessoas necessitadas.

Temos uma escolinha cujo objetivo principal é o reforço escolar para crianças com dificuldades por “n” motivos, sobretudo de exclusão social, de aprendizado; então, elas recebem reforço escolar e participam de muitas outras atividades também. Temos a Diaconia Nossa Senhora do Rosário, que organiza toda a Pastoral Social; a SOS Família, que presta assistência social às famílias; o Grupo Conviver, com atendimento à terceira idade; vários grupos de ajuda pessoal, que inclui o grupo dos Alcoólicos Anônimos; Narcóticos Anônimos; o Grupo Narep, sobretudo de jovens e adultos que já passaram por fazendas de recuperação de drogas; o Al-Anon, para familiares de alcoólicos; o Nar-Anon, para pais, amigos, irmãos, amigos de dependentes químicos; e pastorais, grupos, movimentos os mais diversos que, como já falei, são em torno de 30 lá na nossa comunidade, para crianças, jovens, casais, pessoas sozinhas, casais em segunda união; enfim, há todo o tipo de atividade na nossa comunidade. Agradeço pelo espaço aqui recebido. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Convido o Pe. Luís Francisco Ledur, Pároco da Paróquia São João Batista, que nos falou das atividades daquela comunidade, no transcurso do 90º aniversário da Paróquia, a fazer parte da Mesa.

O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Eu gostaria de cumprimentar o Pe. Luís Francisco Ledur e, em nome da Bancada do Partido Progressista, ao qual tenho a honra de pertencer, juntamente com os Vereadores João Antonio Dib e Beto Moesch, quero agradecer a comunidade da Paróquia São João Batista pelo bem que tem feito à nossa Porto Alegre. Eu sempre quero enfatizar, Padre Ledur, que, se nós, numa eventualidade, numa calamidade, retirarmos a Igreja Católica das ações sociais de solidariedade, da educação e da saúde, Ver. Oliboni; se nós retirarmos a Igreja disso, pouca coisa sobra, e por isso a Câmara de Vereadores quer cumprimentá-lo e agradecer a sua comunidade por esse bem que tem prestado a Porto Alegre. E no dia 24 deste mês, a Câmara de Vereadores estará lá na missa solene, e, após a missa, nós teremos a oportunidade de homenagear e de, realmente, apresentar os nossos agradecimentos à comunidade em nome de toda a sociedade porto-alegrense, que esta Casa, na sua totalidade, representa. Meu parabéns! Muito obrigado, um grande abraço.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Padre Luís Francisco Ledur, Pároco da Igreja São João Batista, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores - do Ver. Adeli Sell, do Ver. Aldacir José Oliboni, do Ver. Carlos Todeschini, do Ver. Engenheiro Comassetto, da Verª Maria Celeste, da Verª Sofia Cavedon e em meu nome próprio -, o parabenizo pelo excelente trabalho realizado na Paróquia, trabalho não só de cunho espiritual e religioso, mas também de cunho social que é realizado. Além de a Paróquia fazer trabalhos de cunho religioso, também faz um bonito trabalho social, de integração, reforço escolar, grupo de ajuda pessoal, várias pastorais, trazendo a inclusão social para as pessoas, trazendo também não só a parte religiosa, mas toda essa parte necessária à inclusão. Então, nós o parabenizamos pelo trabalho da Igreja, do Pároco e também o parabenizamos pelos 90 anos da Paróquia, que temos certeza de que continuará realizando um belo trabalho na Zona Norte. Parabéns.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. Sebastião Melo assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Muito obrigado, Ver. Adeli Sell, pela condução dos trabalhos.

O Ver. DJ Cassiá está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. DJ CASSIÁ: Sr. Presidente; Sr. Pároco, em nome da Bancada do PTB - do Ver. Nelcir Tessaro, do Ver. Alceu Brasinha, do Ver. Nilo Santos, nosso Líder, e do Ver. Marcello Chiodo -, quero aqui parabenizar o senhor pelo trabalho desempenhado, pelo desempenho da Paróquia sob o seu comando.

Quero reforçar, Padre, que a sociedade, o nosso povo hoje, pede socorro. Precisamos de ações, ações rápidas como as que o senhor tem desempenhado dentro da sua comunidade, com a sua Paróquia. Em nome desta Bancada, que Deus o abençoe, que lhe dê muita força para continuar na luta pelas demandas desse povo que necessita muito. Parabéns, Padre!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Toni Proença está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. TONI PROENÇA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, ao cumprimentar o Padre Luís Francisco Ledur, Pároco da Paróquia São João Batista, agradeço a oportunidade que ele nos deu de apreciarmos esse vídeo, o qual mostra claramente para todos que a cidade de Porto Alegre se desenvolveu em torno das paróquias, na época capelas religiosas da Igreja Católica, que irradiavam solidariedade, fraternidade e que transformavam os cidadãos em verdadeiros protagonistas da melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos da sua comunidade e da sua Paróquia.

Esse trabalho que vem sendo feito há 90 anos pela Paróquia São João Batista tem que ser louvado, tem que ser cumprimentado e, mais do que isso, tem que ser incentivado para que continue, por muitos mais outros anos, com toda essa intensidade, para que ele possa minimizar os efeitos que a sociedade exerce sobre os nossos irmãos menos aquinhoados pela sorte. Parabéns pelo trabalho, e conte com a Bancada do PPS, em meu nome e em nome do Ver. Paulinho Ruben Berta e do Ver. Elias Vidal.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Ervino Besson está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. ERVINO BESSON: Caro Presidente, Ver. Sebastião Melo; nosso querido Pe. Luís Francisco Ledur, falo de uma forma muito especial, muito carinhosa, em nome da minha Bancada, em reconhecimento ao trabalho que a Paróquia presta à nossa comunidade. São 36 pastorais sociais - e isso não é pouca coisa. Graças a Deus, ainda temos paróquias, temos a nossa religião - não desfazendo de outras religiões; longe disso -, que presta esse extraordinário e relevante trabalho social dentro da Igreja, das suas comunidades, dos colégios e dos hospitais.

Quem não lembra, Padre Luís Francisco, da Santa Casa naqueles momentos mais difíceis, e Deus foi tão generoso naquela época, que colocou lá o D. Vicente Scherer, que conseguiu recuperar a Santa Casa, hoje um hospital que não perde para nenhum hospital de Primeiro Mundo.

Por tudo isso, meu querido Pe. Luís e equipe, pelos 90 anos da Paróquia, nós lhes desejamos muita sorte, muita luz, muita paz, porque são muitos os desafios que a sociedade coloca diariamente na mão de vocês, nós sabemos disso. Então, em meu nome, em nome dos Vereadores Tarciso, Juliana, Mauro Zacher, Dr. Thiago, muito sorte, muita luz, muita paz, muita saúde a todos vocês! Contem sempre com a Bancada do PDT. Um grande abraço.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João Pancinha está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. JOÃO PANCINHA: Sr. Pároco da Paróquia São João Batista, Pe. Luís Francisco Ledur, receba da Bancada do PMDB - em meu nome e em nome dos Vereadores Haroldo de Souza, nosso Líder; Dr. Raul, Valter Nagelstein, Bernardino Vendruscolo e do Presidente da Casa, Ver. Sebastião Melo, os nossos cumprimentos pelo trabalho realizado.

O excelente vídeo nos mostra o “dedo lassalista” que tem ali. Eu, que sou de origem lassalista, do Colégio das Dores, que tenho uma história lassalista, quero parabenizá-los pelo trabalho das 36 pastorais que atendem a Zona Norte e Porto Alegre, de uma forma geral, e pelo trabalho de apoio aos drogados, aos familiares do drogado neste momento de dificuldades que estamos vivendo com relação ao crack.

Quero parabenizá-los pelo trabalho executado nessas 36 pastorais. É nosso desejo que o senhor continue firme e forte na sua luta educacional, espiritualista, pela família, na luta por esse trabalho assistencial que é feito. Contem com esta Casa, contem com a Bancada do PMDB! Muito sucesso, muita sorte e longa vida à Paróquia São João Batista!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Quero agradecer a presença do Pe. Luís Francisco Ledur aqui na nossa Casa. Saiba que o senhor é sempre muito bem-vindo. Transmita um abraço a todos os paroquianos lá da nossa Igreja.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspende-se a Sessão às 14h24min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo – às 14h25min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão.

Eu gostaria, em nome da Mesa Diretora, em nome da Escola Julieta Battistioli, de reforçar aos colegas Vereadores e Vereadoras o convite para o ciclo de debates sobre Reforma Política. Essa atividade, coordenada pelo Ver. Adeli Sell, juntamente com a Giovana, nos proporciona a bela programação de um tema, colegas Vereadores, de extrema importância para a vida democrática do nosso País.

Nós teremos aqui, na segunda-feira, dia 22 de junho, a palestra Financiamento de Campanha. Os palestrantes serão o Sr. Alfredo Englert, ex-Presidente do TER e Desembargador; o Sr. Marcelo Barros Lacombe, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados, e o Sr. Cláudio Weber Abramo, Diretor-Executivo da ONG Transparência Brasil.

Portanto eu queria, de forma muito especial, Verª Maria Celeste, a V. Exª e a todos os demais Vereadores, fazer um apelo para que os senhores usem os e-mail dos seus gabinetes para divulgarem esse evento. Penso que esse evento tem uma envergadura muito importante para a nossa Cidade.

Nós teremos depois, no dia 25 de junho, a palestra Lista Aberta versus Lista Fechada, com os palestrantes Dep. Ibsen Pinheiro, Sr. Benedito Tadeu Cesar, Coordenador do Programa de Pós-Graduação de Ciência Política da UFRGS; Sr. André Marenco, Professor do Programa de Pós-Graduação de Ciência Política da UFRGS, e Sr. Vieira da Cunha, Deputado Federal.

No dia 29 de junho, teremos a palestra Sistemas de Governo, com os palestrantes Fernando Schüler, Secretário de Justiça e Desenvolvimento Social do Rio Grande do Sul; Eduardo Carrion, Professor da Faculdade de Direito da UFRGS, e Cezar Saldanha, Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRGS.

No dia 2 de julho, teremos a palestra Sistemas Eleitorais, com os seguintes palestrantes: o Sr. Tarso Genro, Ministro da Justiça; o Sr. Luis Gustavo Grohmann, Professor do PPG em Ciência Política da UFRGS, e o Sr. Antônio Augusto Mayer dos Santos, advogado, especialista em Direito Eleitoral.

No dia 6 de julho, nós encerraremos o ciclo de debates com a palestra Pacto Federativo e Representação no Senado, com os palestrantes Pedro Simon, Senador; Maria Izabel Saraiva Noll, Coordenadora do Programa Pós-Graduação em Ciência Política da UFRGS, e Cláudio Lopes Preza Junior, Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

As inscrições podem ser feitas pelo www.Camara.poa.rs.gov.br. Temos 230 inscrições até o momento e estamos pedindo que os Vereadores remetam e-mails, para que outras pessoas possam participar desse extraordinário evento da Câmara, em coparceria com a OAB, com a Fundação do Ministério Público, com a Associação Riograndense de Imprensa, com a Fundação do Ministério Público, com a Revista Voto e com o Movimento Parlamentarista Brasileiro.

Em votação o Requerimento, de autoria das Lideranças da Casa, que solicita inversão na ordem dos trabalhos, para que possamos entrar, imediatamente, no período de Comunicações. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. APROVADO.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

O tema que vamos abordar a seguir é extremamente importante; inclusive peço que os Vereadores que estão em seus gabinetes venham imediatamente ao plenário, porque trataremos do assunto relativo ao Atlas do Desenvolvimento Humano da Região Metropolitana. É uma matéria muito especial para este Plenário.

De imediato, convido para compor a Mesa o Sr. Carlos Eduardo Gomes Macedo, Economista da Gerência de Informações da Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local e Técnico do Observatório da Cidade de Porto Alegre; a Srª Regina Machado, Assessora do Comitê Gestor, neste ato representando a Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local; a Srª Adriana Furtado, Gerente de Informações da Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local e Técnica do Observatório da Cidade de Porto Alegre; a Srª Valéria Bassani, Estatística da Gerência de Informações da Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local e Técnica do Observatório da Cidade de Porto Alegre; o Sr. Joaquim Proença, representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; o Sr. Luis Fernando Marques, Diretor da Escola Fundamental ACM Zona Norte, e o Sr. Saul Sastre, Secretário Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura de Cachoeirinha. Por gentileza, Secretário, seja bem-vindo. Obrigado a todos pela presença.

O Sr. Carlos Eduardo Gomes Macedo está com a palavra.

 

O SR. CARLOS EDUARDO GOMES MACEDO: Boa-tarde, Presidente Sebastião Melo; boa-tarde, Ver. Adeli Sell, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, demais presentes. É um prazer para o Observatório da Cidade de Porto Alegre e para a Gerência de Informações estarem aqui nesta Casa, que representa a democracia nesta Cidade. Durante a apresentação, eu vou contar com a ajuda da minha colega do Observatório, a Srª Adriana Furtado, Técnica Social. Também está aqui na Mesa, para me auxiliar, a Srª Valéria Bassani, Estatística que coordenou comigo a realização do Atlas do Desenvolvimento Humano da Região Metropolitana de Porto Alegre.

Nós vamos fazer a apresentação do Atlas, utilizando uma apresentação em powerpoint, para ficar mais simples. Antes de entrar na ferramenta, eu vou mostrar alguns detalhes que são importantes para que possamos entender como ela funciona. (Aponta para a projeção em datashow.) Bom, esse é o ícone representativo do Atlas de Desenvolvimento Humano. O Atlas é consequência de um convênio que envolveu instituições já reconhecidas no Brasil - dentre as quais nós podemos citar a Prefeitura de Porto Alegre -, do qual eu, a Valéria Bassani e a Adriana somos servidores de carreira; o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - o PNUD -; a Fundação João Pinheiro, de Minas Gerais, que é análoga à Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul, e a Metroplan, que é a participação do Estado do Rio Grande do Sul no nosso convênio.

O desenvolvimento humano passou a ser um tema relevante, discutido no mundo inteiro a partir dos relatórios de desenvolvimento humano, sob os auspícios do Programa das Nações Unidas. De lá para cá, muitos índices foram construídos, mas o índice que ganhou notoriedade é o Índice de Desenvolvimento Humano. Esses índices começam a aparecer por volta de 1998 - a primeira publicação corresponde ao ano de 1998 -, e, já naquela data, esse relatório trazia o Índice de Desenvolvimento Humano, convencionalmente conhecido como IDH, para todos os Municípios do Brasil e trazia os dados dos censos de 1970, 1980 e 1991. E já trazia, além da publicação - que é essa que vocês estão vendo no canto superior, à esquerda - O Desenvolvimento Humano e Condições de Vida, Indicadores Brasileiros - um software. Então, não era apenas a publicação, já trazia um software que permitia uma navegação para mais de cem indicadores, unidades, Municípios no Brasil.

Posteriormente, foi feita uma atualização, tendo em vista o censo de 2000, essa publicação no canto esquerdo inferior, que é o Atlas de Desenvolvimento Humano de 2002. Já nesta publicação, estão 5.541 Municípios mapeados no Brasil - e a malha que se usou para referência é a malha de 2000 -, e também já traz um software bastante avançado e muito mais simples de manipular.

O Atlas tem sido usado como uma ferramenta para a análise das desigualdades urbanas no Brasil. Por conta disso e por conta desta ferramenta, vários instrumentos foram agregados ao Atlas, o que permitiu que se pudessem analisar as desigualdades intramunicipais. Então, o grande avanço nos Atlas atuais é que se pode ver hoje a heterogeneidade dos Municípios, porque, antes desse detalhamento intramunicipal, o Atlas se referia a indicadores de desenvolvimento humano para o Município como um todo, ou seja, eu pressupunha que o Município pudesse ser identificado por um número do qual não se desconfiava que pudesse haver desigualdades ou heterogeneidades. Então, a possibilidade de desagregação da informação para unidades menores, ou seja, intramunicipal, foi um dos grandes avanços nos Atlas posteriores a 2002.

Além disso, foram agregadas aos Atlas imagens de satélites e mapas do sistema viário. Isso permitiu uma melhor visualização das unidades intraurbanas.

Os Atlas que já foram realizados no Brasil, de lá para cá, incluem as regiões de Recife, Manaus, São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, João Pessoa, Campina Grande, Curitiba, Goiânia e, por último, Porto Alegre. O último Atlas realizado sob esse convênio é o da Região Metropolitana de Porto Alegre.

Antes de entrarmos na ferramenta, é bom esclarecer algumas questões técnicas que nos ajudarão a entender melhor o Atlas. O Atlas tem dois tipos de informação básica. Essa é uma divisão simples, para compreendermos melhor o Atlas. O Atlas tem índices, e o mais conhecido é o IDH - Índice de Desenvolvimento Humano -, que é subdividido em dimensões: a dimensão renda, a dimensão educação e a dimensão longevidade. Para todas essas dimensões, existem subíndices, que ajudam a compor esse índice. E, também, compõe o Atlas uma série de indicadores sobre educação, renda, trabalho, demografia, habitação, vulnerabilidade, metas do milênio e dados sobre a população.

O que é o IDH? O IDH, como qualquer índice, precisa simplificar. E por que simplificar? Porque não me basta ter uma infinidade de informações se eu não tenho capacidade de agregá-las e de tirar delas alguma informação sintética. Então, o que fez o Programa das Nações Unidas desde que criou o Atlas? Ele sintetizou em um índice chamado Índice de Desenvolvimento Humano, para o qual foram escolhidas três dimensões importantes, referentes a três direitos básicos do ser humano.

O primeiro direito se refere a um padrão de vida digno, e ele usou a dimensão “renda” para medir isso, e usou o indicador “renda familiar per capita”; é uma aproximação dessa dimensão do ser humano, que é um padrão de vida digna. O segundo direito se refere ao acesso ao conhecimento, e, para isso, usou a dimensão “educação”, dimensão essa cujos indicadores básicos para a sua composição são a taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais de idade e a taxa de frequência à escola. Para o direito à vida longa e saudável, ele usou a dimensão “longevidade”, para o que usou o indicador “expectativa de vida ao nascer”.

Uma questão anterior é como consigo juntar indicadores cujas unidades divididas são tão díspares - como se faz isso? Existe um padrão acadêmico, usado também em muitas fundações - a própria Fundação de Economia e Estatística usa isso num índice chamado Idese, que é o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico -, que se chama Normalização. Com a Normalização, eu tiro as unidades de escalas que são diferentes, fazendo como? Basta eu usar esta equaçãozinha simples que diminui o valor daquela variável, menos o valor mínimo, e, no denominador, o valor máximo, menos o valor mínimo daquela variável. Com isso, eu acabo com o problema de escala e homogeneízo a informação.

Eu falei, no início, que a grande vantagem do Índice de Desenvolvimento Humano Intraurbano era o fato de eu poder visualizar a heterogeneidade em relação aos indicadores socioeconômicos de uma Cidade. E como se fez isso na cidade de Porto Alegre? Escolhendo algumas divisões espaciais da Cidade, quais sejam, vamos ter informação para a Região Metropolitana como um todo - então eu posso olhar a Região Metropolitana como se fosse única -, vou ter a informação para 31 Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre, para regiões de Orçamento Participativo - nesse caso, as regiões do Orçamento Participativo só de Porto Alegre. E, por fim, o grande avanço, que são as Unidades de Desenvolvimento Humano, ou seja, para os Municípios que podem ser divididos, conseguimos construir a desagregação em Unidades de Desenvolvimento Humano. Para se ter uma ideia, a Cidade de Porto Alegre foi retalhada em mais de 163 pedaços, ou seja, aquele Índice de Desenvolvimento Humano que dizia que Porto Alegre era uma Cidade de Primeiro Mundo, a partir dessas 163 unidades, vai ser possível verificar que ele não corresponde à realidade quando dividimos as Cidades em unidades menores, e posso então ver a heterogeneidade ou, dito de outra forma, as várias cidades que existem dentro da cidade de Porto Alegre.

A partir de agora, vamos olhar a ferramenta de fato, que é o Atlas, e como ele funciona. Nós vamos aqui, com a ajuda da Adriana, acessar o Atlas. Ela vai começar desde o princípio ali, para vocês verem como é que funciona o acesso ao Atlas. A primeira página que abre é esta. O que aparece primeiro, quando se abre o Atlas de Desenvolvimento Humano? É aquela janelinha que diz assim: “O que você deseja saber?” Nessa janela, estão disponíveis os tipos de informação que podemos acessar no Atlas. Podemos fazer consultas simples ou consultas avançadas; podemos ter uma relação para aqueles indicadores que vamos ver depois, entre os maiores e os menores - às vezes, a gente quer fazer uma síntese entre os maiores e menores -, os dez melhores índices, os dez piores índices para se fazer um debate, para ajudar num debate; esse caminho ajuda nesse tipo de concatenação de informações. Se quisermos ter um perfil da Unidade de Desenvolvimento Humano daquele Município, basta clicar aqui, e é mostrado um perfil de sete folhas aproximadamente. Então, se eu estou saindo para uma reunião muito rapidamente e não tenho tempo de olhar a informação, imprimo esse perfil, levo-o para a reunião e pronto.

Temos aqui, então, a grande diferença em relação às informações que são hoje feitas em termos de planilhas e bancos de dados de planilhas que, às vezes, são muito enfadonhos - temos mapas. Para cada informação, para cada unidade daquelas, existe um mapa. Então, é possível, por esse caminho, acessar os mapas temáticos.

Temos também algumas informações em formato estatístico, que são os histogramas. Para isso, basta que se vejam as frequências daquelas informações, que ele gera um histograma. Nós podemos fazer diagramas de dispersão, que mostram a forma como a variável se distribui para aquela região.

Por fim, outra inovação nesse tipo de informação são os tipos de mapas que podemos ter, que são os mapas viários e os mapas de satélite.

Bom, para conhecermos a ferramenta, vamos navegar no Atlas, para ver como ele é simples. Vamos fazer uma consulta simples, para verificarmos como é simples a navegação no Atlas. A Adriana vai nos ajudar, e vamos fazer uma pesquisa em que vamos usar a UDH - Unidade de Desenvolvimento Humano -, que são aqueles pedacinhos de que falei para vocês, pelos quais vai ser possível dissecar a Cidade. Vamos pesquisar o Município de Porto Alegre, vamos pesquisar todas as Unidades de Desenvolvimento Humano da cidade de Porto Alegre, para verificar aquela desigualdade de que falei para vocês no princípio, aquela heterogeneidade que não é expressa quando se olha o Índice como um todo. Quando escolhemos a UDH, podemos escolher entre vários temas para poder fazer a pesquisa. Tenho caracterização daquela Unidade, daquele Município, daquela região, informações sobre demografia, educação, renda.

Vamos fazer um exemplo aqui sobre vulnerabilidade, para ver o que este tema nos traz de informação. À medida que eu aciono o tema “vulnerabilidade”, ele abre, ao lado direito da tela, uma série de indicadores para aquele tema. Vou escolher aqui um tema para a gente navegar. Vou escolher o tema “Percentual de Pessoas sem Acesso a Serviços Básicos para os anos de 1991 e 2000”. Ao fazer isso, vem essa tela, que dá um resumo do que você está fazendo; basta clicar em “executar”, que ele traz a primeira informação, que ainda não é o Mapa; ele traz no velho padrão planilha. Então o cidadão pode manipular essa planilha; ele pode, por exemplo, colocar em ordem decrescente e verificar que Unidades de Desenvolvimento Humano estão em situação pior para aquele tema, para aquele indicador que selecionei. Por exemplo, há uma unidade chamada Arquipélago Farrapos 1-Humaitá 1, que é uma nomenclatura que criamos junto com a comunidade - não é uma criação técnica, não é uma combinação tecnocrática; houve a participação da comunidade nessas nomenclaturas -, e vocês podem ver que essa Unidade de Desenvolvimento Humano, uma das 163, para aquele indicador, tem um valor de 19,79% de pessoas sem acesso a serviços básicos. Vocês podem ver, no final da tabela, quem é que tem o menor percentual. Basta andar na tabela, que vamos até a Unidade nº 163, que é a Unidade Santo Antônio-Partenon, Partenon Tênis Clube, cujo valor é 0% de atendimento.

Agora, como eu falei para vocês, isso é uma informação padrão. A maioria dos sites traz esse tipo de informação tabulada, enfadonha, muitas vezes. Nós podemos ver isso de outra forma - e aí está a grande inovação do Atlas. Como? Vendo isso através de um mapa. Então, a Adriana vai clicar naquele iconezinho ali em cima que tem um desenhozinho de um mapa, e isso que está marcado na coluna. Vocês podem verificar que, passando o mouse em cima, aparece, aqui embaixo da tela, o nome da Unidade de Desenvolvimento e o valor para aquele indicador abaixo, ao lado, e vocês poderão verificar como está retalhada a cidade de Porto Alegre em várias cores. Essas cores significam o seguinte: quanto mais escura a cor, pior é o indicador daquela comunidade. Então vocês já têm uma informação destacada que não aparece numa informação tabular. Esta é a grande inovação que os mapas trazem, a possibilidade de, visualmente, já ter uma informação inicial.

Há outra informação que a tabela não permite ver; vocês conseguem ver, ao olhar para a Cidade, o quanto ela é multifacetada em termos de informações, o quanto ela não é homogênea. Como é possível traçar uma política pública podendo olhar para a heterogeneidade da Cidade? Ou seja, a Cidade, como vocês podem ver por este mapa, não é única, o que significa que ela não tem um tratamento único. Então, para esse indicador, como vocês verificaram no mapa, a gente pode descobrir qual é a Unidade. Lá em cima, tem uma legenda. Essa legenda pode ser alterada, e pode-se escolher o critério de cálculo da legenda. Existem várias ferramentas para isso.

Depois de ordenar e depois de gerar o mapa, se a gente não está interessado em verificar só essa Unidade ou em ver outro tipo de informação, a gente pode usar o menu que está ali em cima. Tem uma lupinha lá - aquela lupinha padrão que tem no Windows ou em outros softwares -, que é o “localizar”. Se eu olhei para aquele mapa e não consegui achar nada, ou se é visualmente difícil de achar, eu posso procurar por um nome de Unidade de Desenvolvimento Humano. Como? Usando o menu “localizar”. O menu “localizar” abre uma janela, e a gente escolhe uma daquelas UDHs. Escolhi um exemplo interessante para nós, que é a UDH Cristal/Iberê Camargo, que é o nome da Unidade. À medida que a Adriana escolheu aquela Unidade, ela dá o. k., e o mouse já vai fixar onde ela está. Então o mouse fica paradinho naquela UDH. À medida que o mouse para lá, a gente vai poder ver o nome aqui, embaixo da tela. Quando dá o. k., não pode tocar no mouse, porque ele vai parar exatamente naquela Unidade e vai dar a informação. Para vocês terem uma ideia, esta é uma ferramenta que nos ajuda a ir até aquela Unidade de Desenvolvimento Humano e descobrir o valor daquele indicador para aquela Unidade.

Temos aqui mais algumas formas de ver indicadores. Uma pessoa diz: “Preciso ir a um fórum de discussão, preciso ir a um local que não tem acesso à Internet. Como é que eu faço para levar essa informação?” Bem, pode usar a ferramenta “perfil”, e, com ela, basta imprimir as informações e levar ao lugar... Agora, se houver acesso à Internet, a um tipo de computador simples, basta levar o software, instalar, fazer a pesquisa e, em cima da informação, traçar o debate.

Nós vamos usar esta ferramenta “perfil” para ver como funciona. A Adriana vai usar a ferramenta “perfil”; ela usou a ferramenta “perfil” e pesquisou a Unidade de Desenvolvimento Humano Cristal/Museu Iberê Camargo. O que ela fez ao usar essa ferramenta? Ela pegou um resumo de sete páginas sobre todas as informações que existem naquela Unidade de Desenvolvimento Humano; basta imprimir, salvar num pen drive ou em qualquer outro tipo de mídia e levar para a discussão que se vai fazer. Por exemplo: nós temos ali informações resumidas sobre demografia, podemos ir até as pirâmides etárias neste tipo de informação, que são informações bem detalhadas - vejam bem, aparecem até as pirâmides etárias para o ano de 1991 e 2001; vejam a facilidade deste tipo de ferramenta.

Nós podemos também fazer uma pesquisa através de mapas de localização. Nós temos um exemplo bem fácil para mostrar a vocês: basta ir ao menu “mapas”, mapa de localização, escolher uma unidade para ver onde ela está localizada na Cidade, porque, às vezes, tu vais fazer uma discussão e não sabes onde está localizada aquela Unidade. A Adriana vai fazer a pesquisa para nós, vai escolher uma unidade chamada Glória/Cascata, Vila Dona Veva, e aí vocês veem, no mapa, onde está aquela Unidade, onde está o mapa de Porto Alegre na Região Metropolitana, a Região Metropolitana no Rio Grande do Sul e a Unidade de Desenvolvimento Humano no mapa de Porto Alegre, ou seja, é rápida a localização daquela Unidade.

Bem, senhores, as informações que passei aqui são feitas através da consulta simples. Existem outros tipos de informação, como eu falei, existe a consulta avançada, onde eu posso escolher parâmetros, onde eu posso fazer algum tipo de implicação menor, maior ou igual ao valor que eu deseje fazer. Eu fiz esta apresentação simples em função do tempo, mas nós estamos à disposição para fazer outras apresentações e aqui mostrar como funcionam as outras formas de acesso às informações do Atlas. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Nós é que agradecemos ao Carlos Eduardo e à equipe já nominada, que está aqui apresentando o Atlas de Desenvolvimento de Porto Alegre e da Região Metropolitana. Peço que voltem a ser ligadas as luzes para que possamos dar continuidade à nossa Sessão.

Estamos, nesta quinta-feira, no período de Comunicações, como é de praxe pelo nosso novo Regimento Interno, fazendo debates sobre temas de importância para a Cidade, para o Estado e para o País; debates que são de grande interesse para todos os Srs. Vereadores e Sras Vereadoras.

O Ver. Toni Proença está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. TONI PROENÇA: Sr. Presidente; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, quero cumprimentar o Carlos Eduardo, nosso Economista da Gerência de Informação Social e Econômica; a Adriana Furtado, da CUTHAB, nossa Técnica Social; a Valéria Bassani, Estatística; cumprimentar o Saul Sastre, Secretário de Planejamento da nossa coirmã Cachoeirinha, que nos visita, e a Regina Machado, que também está conosco nesta tarde. Quero dizer a vocês que eu tenho muito orgulho de viver em uma cidade, de ser cidadão desta Cidade, principalmente hoje, como Vereador da Cidade, que tem técnicos da qualidade de vocês, com essa dedicação que vocês tiveram não só quando construíram o ObservaPOA, mas agora, com a construção do Atlas IDH, que possibilita a visão estratégica que podemos ter nas menores porções do território do Município, o que nos leva a ter uma visão da realidade que temos de enfrentar. Porto Alegre, se olhássemos pelo IDH - como bem disse o Carlos -, era uma cidade de Primeiro Mundo, com qualidade de vida superior a muitos dos Municípios do Brasil. Mas, se olharmos agora este Mapa, logo verificamos que temos aí uma desigualdade muito grande entre territórios e regiões que estão muito próximas; portanto, não é possível que a gente continue a conviver com isso.

O que eu espero é que este Atlas sirva para que nós, do Parlamento Municipal, do Poder Executivo Municipal, das entidades públicas e da sociedade, possamos nos debruçar sobre esses índices, para que a gente encontre mecanismos de minimizar essas diferenças, para que a gente possa construir, no próximo mapa, uma zona muito mais ampla, mais clara e com melhor qualidade de vida, principalmente dos nossos coirmãos que moram na Zona Norte, na Zona Leste e num pedaço da Zona Sul da Cidade.

Pelo que se pode notar nesse mapa - e essa é grande virtude da informação geoprocessada - é que a gente tem um centro da Cidade que hoje abrange vinte e poucos bairros que têm um índice de desenvolvimento razoável, em que a Cidade já desenvolveu a sua infraestrutura capaz de dar condições urbanas e um índice de qualidade de vida muito bom a essa população.

Quando se vai para a Zona Norte, para a Zona Nordeste e para a Zona Leste da Cidade, se encontra um índice de desenvolvimento que, quanto mais para a periferia, é menos aceitável possível.

Portanto eu acho que agora, com essas informações, quando nos apoderamos dessas informações, podemos, nós, do Poder Público - e mais do que isso, a Prefeitura e a Gerência de Informações Socioeconômicas, através do ObservaPOA, que já tem feito esse trabalho, junto com os militantes do Orçamento Participativo, nos Fóruns Regionais do Orçamento - dar acesso à população, que decide no Orçamento Participativo, parte importante do Orçamento Público Municipal, e dar acesso a essas informações para que possamos tomar decisões mais apropriadas. Eu acho que o grande desafio agora é podermos usar essas informações para dar uma equalizada na qualidade de vida, partindo do Centro para a Zona Norte, para a Zona Nordeste e para a Zona Leste da Cidade. Parabéns pelo trabalho.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Nós agradecemos a intervenção.

O Ver. Ervino Besson está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell, ao cumprimentá-lo, quero cumprimentar, de uma forma muito especial, com muito reconhecimento, a equipe que compõe Mesa. Essas informações que nós tivemos hoje, digo que foi uma ideia que nós colocamos naquele Seminário, lá na PUC. Vejam a importância que teve aquele Seminário. Hoje recebemos esta equipe com essas informações de grande importância, principalmente num momento como este em que nós estamos aqui discutindo, analisando e recebendo informações a respeito do Plano Diretor. Acho que foi muito oportuna a vinda de vocês aqui, trazendo para a Casa um mapa, um relato da nossa Porto Alegre, trazendo esses dados de grande importância.

Portanto, nós recebemos esse material e vamos fazer um uso muito proveitoso desses dados que estão aqui. Há pouco, assistimos a alguns deles na tela, e isso trará grandes novidades para nós, grandes dados e, muitos deles, nem todos nós, Vereadores, temos em mãos, mas, a partir de agora, teremos - isso é importante.

Quero aqui reconhecer fraternalmente o trabalho de vocês, e, com muita gratidão, falo em nome da Bancada do PDT, porque é um momento muito importante, porque nós temos desafios pela frente, como a discussão e a votação do Plano Diretor neste ano; temos também a Copa do Mundo, em 2014, e esses dados que vocês trouxeram serão de grande importância para esses desafios.

Portanto, fica aqui o nosso abraço, o nosso reconhecimento, e que Deus continue dando força para vocês e que continuem com esse trabalho extraordinário, porque a Cidade fica muito grata a vocês pelo que vocês estão fazendo. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Dr. Raul está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. DR. RAUL: Ver. Adeli Sell, é com grande satisfação que temos a presença dessa equipe hoje, e eu, que tenho uma formação médica de comunidade e que ando por toda esta Cidade há muitos anos, sinto a dificuldade do diagnóstico regional, do diagnóstico do desenvolvimento humano da Cidade, porque nós precisamos, efetivamente, saber onde nós estamos, o que está acontecendo nas regiões, para que o Poder Público possa fazer as suas intervenções. Isso vem pelo Orçamento Participativo, pelas Regionais, mas vem muito em cima do conhecimento técnico. Realmente, nós estamos no século do conhecimento, da educação, e só vamos avançar com ações como essa, que pensam não só no dia de amanhã, mas que pensam no futuro, nas novas gerações.

Esse tipo de Atlas, que se preocupa com o desenvolvimento humano, com as regiões, com os setores, com o que fazer, é de extrema relevância e é uma ferramenta social de muita importância. Por isso saúdo todos vocês e desejo muito sucesso, saúde e prosseguimento no trabalho.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Ver. Dr. Raul.

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Presidente, eu tinha até me inscrito, inicialmente, para fazer uma manifestação e fui surpreendido com a necessidade de ter que atender a uma parte da Casa, numa atividade normal, que me impediu que eu ouvisse a exposição integral. Mas eu não desconhecia, até por informação do Ver. Toni Proença - e eu quero homenageá-lo, porque já trabalhou nessa área -, o trabalho realizado, a sua qualidade e a compenetração com que a equipe se dedicou para trazer essa contribuição à sociedade porto-alegrense, com essa gama de informações contidas no Atlas de Desenvolvimento Urbano da Região Metropolitana de Porto Alegre.

Dessa forma, eu não quero que os nossos ilustres convidados e convidadas saiam daqui sem saber que nós reconhecemos muito o seu esforço e o seu trabalho, porque, certamente, essa contribuição que é oferecida ao Legislativo da Cidade será muito útil, como acentuou o Ver. Ervino Besson, em algumas decisões que, em breve, deveremos tomar aqui na Casa e que dizem respeito ao desenvolvimento urbano da cidade de Porto Alegre. Muito obrigado pela presença, obrigado pelo trabalho, pela contribuição e, sobretudo, pela forma com que, cavalheirescamente, com muita gentileza, compareceram aqui no Legislativo para fazer a divulgação do seu trabalho. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Antes de passar a palavra aos nossos visitantes do dia de hoje, eu queria, mais uma vez, saudar a presença da Srª Josélia Fraga, Secretária Municipal de Educação de Santo Antônio da Patrulha, bem como a do já citado, mas volto a insistir na importância da sua presença, o Sr. Saul Sastre, Secretário Municipal de Planejamento e Gestão.

Se o senhor puder nos responder posteriormente, Sr. Carlos Eduardo, a uma pergunta que nos foi feita, ou seja, como a Prefeitura Municipal de Porto Alegre faz as relações com as outras Prefeituras, se há conveniamento formal e como são feitas as relações formais, informais, conveniamentos, já que aqui, nas conclusões, fala-se dessa relação com a Região Metropolitana. Gostaria que Vossa Senhoria pudesse explicar isso também.

O Ver. João Pancinha está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. JOÃO PANCINHA: Presidente Adeli Sell, Presidente dos trabalhos; palestrantes; convidados, eu quero parabenizá-los pelo trabalho. O ObservaPOA, que é uma ferramenta que nos traz diversas informações já há algum tempo, acrescentado pelo Atlas de Desenvolvimento Humano da Região Metropolitana, nos traz um mapa real da cidade de Porto Alegre, onde nos mostra as diversas desigualdades nas regiões. Vemos que, na elaboração do Atlas, além de contarmos com os técnicos da Prefeitura, contamos também com o apoio da comunidade. Aqui há a relação da comunidade, nomes todos conhecidos e extremamente envolvidos com a cidade de Porto Alegre através do Orçamento Participativo. E esse mapeamento dá condições ao Poder Público, tanto Executivo como Legislativo, de determinar correções de rumo, correções na aplicação de programas, rumo de políticas. Isso é extremamente importante, e por isso faço minhas perguntas, para uma segunda etapa, quando Vossas Senhorias falarem: de quanto em quanto tempo será alimentado esse Programa? Existe uma previsão para alimentá-lo com novos dados? Esse levantamento vai ser feito continuamente? Qual é a perspectiva de avaliação desse Programa e de quanto em quanto tempo nós teremos essas novas informações dentro do Atlas?

Parabéns, e obrigado pelo trabalho.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Paulinho Ruben Berta está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. PAULINHO RUBEN BERTA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, na pessoa do Sr. Carlos Eduardo Gomes, cumprimento toda a Mesa. Essas informações que o senhor nos traz hoje são muito preciosas para nós, principalmente para quem mora na Zona Norte de Porto Alegre. Eu considero que todas as ações, os programas, os investimentos que são feitos hoje deixam a Zona Norte de Porto Alegre muito prejudicada, por falta de conhecimento. Esse mapa da cidade de Porto Alegre, com suas peculiaridades, pode nos mostrar os caminhos para que os investimentos sejam mais iguais para os desiguais nesta cidade de Porto Alegre.

Por isso eu quero parabenizar todos e dizer que, para nós, esse trabalho é uma ferramenta essencial para tocarmos o nosso trabalho, fazermos um bom trabalho com mais igualdade para todos. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Agora passo novamente a palavra ao Economista Carlos Eduardo Gomes Macedo, da Administração Municipal de Porto Alegre.

 

O SR. CARLOS EDUARDO GOMES MACEDO: Obrigado pelas palavras, Ver. Toni, Ver. Ervino, Dr. Raul, Ver. Pujol, e obrigado pelas perguntas, pois elas vão nos ajudar a esclarecer algumas questões importantes que o tempo não nos permite.

Em relação às relações que foram estabelecidas com outros Municípios, elas foram feitas, primordialmente, através da Fundação Metroplan, porque essa é a Fundação que tem os técnicos que já conhecem as informações dos Municípios e também porque não havia tempo hábil para que se fizesse uma relação com os 31 Municípios.

Um trabalho desse porte envolve mais de cem indicadores e, pior, envolve o recorte do Município em unidades geográficas menores, e depois a agregação dessas informações por setor censitário. Para vocês terem uma ideia, a cidade de Porto Alegre, em 2000, tinha mais de 2000 setores censitários. Então, imaginem que, para cada setor censitário desses, existe uma infinidade de informações que precisam ser organizadas. Agora, imaginem isso para 32 Municípios! Então, pelo tempo que o Programa das Nações Unidas nos deu para fazer o trabalho, não era possível fazer uma relação técnica com todos os técnicos e Prefeitos dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre. Qual foi a decisão que nós tomamos na época? Usamos a fundação responsável pela relação com esses Municípios, e fizemos isso através da Metroplan, que entrou no convênio representando o Estado do Rio Grande do Sul e também esses Municípios. Isso não inviabiliza o fato de a gente construir - e aí respondo à outra pergunta sobre as perspectivas de atualização dos dados -; seria importante que a gente utilizasse a Granpal e outras instituições como interface com os Municípios para a realização da atualização dos dados a partir do censo de 2010. Imaginem os senhores se a gente pudesse fazer um Atlas do Desenvolvimento Humano de 2010, nós teríamos três cortes no tempo: 1991, 2000 e 2010; três cortes no tempo que nos permitem uma análise comparativa de séries temporais imensas, de tempos que são extremamente importantes para a história democrática do País. Então nós achamos o seguinte: se não foi feita uma relação no passado, ela não se deu por causa do tempo que isso envolveria. Mas nós acreditamos na perspectiva de envolver esses Municípios a partir do censo de 2010, quando, então, a gente poderá atualizar os dados, pois os dados só podem ser atualizados a partir do censo, porque as informações são censitárias.

Até gostaríamos de aproveitar este momento para pedir o apoio da Câmara de Vereadores, para que essa interface seja facilitada através desta Casa, que representa a democracia na cidade de Porto Alegre. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Nós é que agradecemos e perguntamos se a Adriana e a Valéria querem fazer mais alguma complementação.

A Srª Adriana está com a palavra.

 

A SRA. ADRIANA FURTADO: Rapidamente, eu gostaria de falar um pouco do nosso trabalho do ObservaPOA, porque hoje nós apresentamos um dos produtos do Observatório da Cidade, que existe há três anos - começou em 2006. Então, lá dentro do Observatório, vocês poderão encontrar outras informações, que não essas, mas as que estão online. Além disso, as informações do Atlas estão todas no Portal www.observapoa.com.br, e nós estamos também disponíveis para fazer oficinas, discussões específicas e análises sobre informações, pois, dentro do Observatório, há uma parte sobre crianças e adolescentes, especificamente, a que temos nos detido a estudar, e outra sobre a pesquisa de emprego e desemprego, que é um convênio que mantemos com o DIEESE. Então estamos à disposição para outras informações além dessas do Atlas. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Nós é que agradecemos, Adriana.

Mais uma vez, em nome da Mesa Diretora, em nome dos 36 Vereadores desta Casa, quero agradecer a participação efetiva da equipe do ObservaPOA, do Atlas. Nós faremos uso desse instrumental e já combinamos também um programa de TV, porque queremos insistir no fato de que esse tipo de material tem de estar disponível permanentemente para todas as Sras Vereadoras e para todos os Srs. Vereadores. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 15h16min.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell – às 15h17min): Estão reabertos os trabalhos.

Passamos à

 

PAUTA ESPECIAL - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/10 minutos/com aparte)

 

4ª SESSÃO

 

PROC. Nº 2701/09 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 016/09, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2010 a 2013 e dá outras providências.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. João Antonio Dib está com palavra para discutir a Pauta Especial. Solicito ao Ver. Toni Proença que assuma a presidência dos trabalhos.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; meus senhores e minhas senhoras, a Pauta Especial trata do Plano Plurianual de investimentos, que, na forma da Lei Orgânica do Município, o Prefeito encaminha à Câmara no início de cada Legislatura.

Eu fiz uma solicitação e fui mal interpretado quando pedi que não fizéssemos muitas emendas, porque o Plurianual é um projeto que mostra as intenções do Governo para os próximos quatro anos. Na sua apresentação, o Projeto diz (Lê.): “O Plano Plurianual mantém a forma de apresentação coerente com o modelo de gestão, em que os programas se situam em nível hierárquico de programação mais elevado do que os órgãos executores. As ações foram concentradas em 12 programas estratégicos, eliminando-se áreas de sombreamento e ajustando-se o foco da atuação governamental, sem prejuízos para quaisquer dos setores ou dos segmentos de público atendidos. Mantiveram-se, integralmente, as premissas básicas do modelo de gestão, a saber: [eu vou só ler a primeira das premissas] a transversalidade, que articula a integração das várias secretarias e órgãos na execução das ações de cada programa”.

Eu chamei a atenção do Prefeito e do Secretário de Planejamento para o fato de que os Vereadores, em geral, fazem uma bela confusão. Nós tínhamos antes 21 programas; de repente, um Vereador diz: “Só gastou dois mil reais em Educação”. Ele se esqueceu da transversalidade. Mas agora, talvez, os Vereadores consigam entender melhor, porque não são mais 21 Programas, são só 12; foram reduzidos, foram concentrados, e eu acho que aí vai acontecer um entendimento muito melhor.

A previsão Orçamentária para 2010 é de 3.645.358.000 reais. Essa previsão é aleatória, pode não ocorrer, mas, em princípio, deve chegar aqui a Proposta Orçamentária, e, logo após a nossa discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias, nós vamos saber se esse é o número. E ao longo dos quatro anos, o Prefeito faz - é o Planejamento - as previsões de 2011, 2012 e 2013. De 2010 para 2011, aumentam cem milhões de reais, 3% sobre o ano anterior; no ano seguinte, também aumenta - 1,5%; depois, aumenta 4%. Então, é uma previsão que é feita sem que haja uma razão lógica para acontecer. Os Vereadores confundem o Plano Plurianual, e começam a fazer uma quantidade imensa de emendas que não têm nada a ver com o Plano Plurianual. Por isso eu tinha feito um apelo para que não fizessem tantas emendas. O Relator dessa matéria, na Comissão de Finanças, vai ser o seu atual Presidente, Airto Ferronato, assessorado convenientemente - não há problema -, mas nós vamos perder muito tempo discutindo emendas que, depois de negadas pela Relatoria, procuram 12 Vereadores para fazer a apresentação da emenda em destaque. Portanto é sensato, é inteligente não fazer muitas emendas, especialmente emendas que não têm nada a ver com o Plano Plurianual, com os 12 programas que o Executivo apresenta para a nossa análise, e que se vincula nos próximos quatro anos. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, hoje, para mim, é motivo de alegria, de muita satisfação, Tarciso, porque, depois daquela luta de ontem, nós, mais uma vez, estamos ponteando e, certamente, eu acho que o Grêmio vem para ser o Tricampeão da América.

E eu não deixaria de falar um pouquinho do Grêmio, com o qual convivo diretamente, Ver. João Dib, e gosto muito, sou apaixonadíssimo pelo Grêmio, e não adianta dizer: “Brasinha, não pode falar em futebol.” Eu gosto de futebol, eu amo futebol e vivo futebol diariamente, sempre. E os irmãos colorados devem estar muito chateados e tristes, pois, depois de levar dois a zero lá em São Paulo, aqui vai ser difícil virar, mas tudo é possível nesta vida.

Eu quero, mais uma vez, falar do que é ruim para a Cidade, do que faz mal para a Cidade. Eu tinha parado um pouco de falar sobre o assunto do Carrefour, Ver. Paulinho Ruben Berta e Ver. Dib, mas tenho que dizer que ele é muito ruim para a Cidade, é um horror. Sempre que caminho pelas redondezas da Av. Assis Brasil, da Av. Sertório ou da Av. Baltazar de Oliveira Garcia, encontro comerciantes descontentes com o Carrefour; o pequeno comerciante que tem uma fruteira, aqueles que têm minimercado. O Carrefour é uma verdadeira máquina que faz todo o mundo, de um jeito ou de outro, sofrer.

E mais ainda, Ver. Adeli, V. Exª disse, um dia, que qualquer boteco da esquina pode ser mais barato que o Carrefour, e é verdade. Eu mesmo comprovei quando mandei comprar, no Carrefour, uma fita isolante de 20m, por um determinado preço, e depois comprei em outro lugar uma fita de 50m pela metade do preço da que comprei no Carrefour. Então, a gente tem que pesquisar. E fora isso, os juros que eles cobram nos cartões deles, Ver. Dib, são um absurdo. Acho que é uma propaganda enganosa pelos juros que eles cobram, eles oferecem dinheiro, querem vender dinheiro.

Com relação àquele pequeno comércio, lá na vila, existem pessoas que recebem somente no final do mês, e aí passam comprando no caderno o mês todo e, quando recebem, não vão pagar o armazém, e vão ao Carrefour comprar - para ver quanto o Carrefour faz mal para os pequenos! É um absurdo o que acontece com o Carrefour! Podem ter certeza de que o que estou falando é verdade, porque conheço várias pessoas. Há pessoas humildes que trabalham comigo e que passam pelo mesmo trabalho. Se o Carrefour oferecesse empregos e mostrasse que está mudando, mas não, eles fazem os funcionários deles empacotar e fazer um monte de coisas. Se eles quisessem fazer um estágio, eu indicaria a eles fazer um estágio no Grupo Zaffari, porque ali, sim, há atendimento, eles dão emprego e colaboram muito com a Cidade. E o que o Carrefour oferece em compensação é muito pouco para a Cidade. É muito pouco! E cada vez estão se alastrando mais. Só na Av. Plínio Brasil Milano, tem um Carrefour, um Zaffari e, agora, um Nacional que estão construindo. Imagine, Ver. Pancinha, aquele cidadão que tem aquele minimercado na Rua Azevedo Sodré; aquele cidadão está apavorado, um comerciante que está há trinta anos ali está contando os dias dele, porque está chegando um supermercado grande ao lado.

Eu acho que esta Cidade deveria parar um pouco de construir hipermercados, principalmente Carrefour e Big, que não dão certo, são um horror para a Cidade. Então, volto a dizer a V. Exas que eu sou contra o Carrefour em Porto Alegre, no Rio Grande, no Brasil; onde ele estiver, eu sou contra.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; meus senhores e minhas senhoras; Ver. Brasinha, o Atacadão vem aí e é Carrefour também, V. Exª vai ficar atrapalhado.

Sr. Presidente, eu disse, esta semana, que a Saúde em Porto Alegre vai mal, que a Saúde no Estado vai mal, que a Saúde no Brasil vai péssima, tudo porque há uma imoralidade generalizada no Congresso Nacional e no Governo Federal - nada mais, nada menos do que isso.

O Governo Federal, no ano passado, impediu que fosse votada a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 - impediu, pela sua maioria -; ele compra Deputados e faz e refaz, e desmanda e manda. E vai votar hoje, vai votar amanhã; e, no outro dia, não votava, no dia seguinte também não votava; depois veio a eleição, então vamos votar depois a eleição; passou a eleição, e não votaram também. Vai terminar o primeiro semestre - praticamente, lá no Congresso Nacional, já terminou -, e ninguém falou. Portanto, a imoralidade é generalizada, não escapa ninguém. Então, eu fiz uma indicação à S. Exª o Presidente Michel Temer, que está presidindo, neste momento, a Câmara Federal, mas que, no dia 13 de setembro de 2000, assinou a promulgação da Emenda Constitucional nº 29, que vai regulamentar os recursos para a Saúde no Brasil. E não digam que a CPMF é a culpada. Não, porque não está faltando dinheiro, até porque o Brasil está emprestando para o Fundo Monetário Internacional, está emprestando para a Argentina, está dando dinheiro de presente para outros países, milhões de dólares. Então não é esse o problema. O problema é a falta de caráter, é a falta de moral, é a imoralidade generalizada.

Eu digo na minha Indicação (Lê): “Sr. Presidente, o Vereador que esta subscreve requer a V. Exª que, após os trâmites regimentais, com fundamento no art. 96 do Regimento deste Legislativo e no parágrafo único do art. 55 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, seja encaminhada a seguinte Indicação ao Exmo Deputado Federal Michel Temer, DD. Presidente da Câmara dos Deputados, Brasília, DF [O “DD.” eu botei porque é protocolar, mas a imoralidade é generalizada.] Conforme segue: que seja imediatamente colocada em votação a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 13 setembro de 2000, que assegura recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. [O Governo Federal emprega menos de 4%, e já vi fazer suplementação de verba em cima dos 4% também.] Justificativa: Acompanhei, através da TVCâmara, as discussões que envolveram a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 e que se desenvolveu ao longo de todo o ano de 2008. Foi possível depreender que não houve qualquer empenho ou esforço por parte do Governo Federal, nem da Câmara, para viabilizar a votação, ao contrário, impediram-na, o que é absolutamente incompreensível na medida em que as ações de saúde no País vão muito mal. Por outro lado, a Câmara não tomou nenhuma iniciativa neste ano para a votação tantas vezes adiada. [O Ver. Haroldo de Souza diria: “o que é profundamente lamentável.”] O jornal Correio do Povo, em página inteira, (pág. 13, anexa), na edição do dia 14 deste mês, apresenta, sob o título “SUS vira dilema para pacientes e profissionais”, reportagem que aborda com muito profissionalismo o dilema da falta de leitos do SUS na rede conveniada em todo o Estado, situação que também se verifica na nossa Capital, que sente os efeitos e vem tendo diminuída, ano a ano, sua participação na distribuição dos recursos do SUS. É chegado o momento, antes que se tenha de lamentar vítimas, de tornar realidade a regulamentação da Emenda Constitucional, o que servirá como instrumento normalizador de ações na área da Saúde. Estarei enviando cópia desta Indicação às diversas Lideranças dos Partidos e/ou blocos partidários, bem como à Comissão de Saúde, Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Porto Alegre, 16 de junho de 2009.”

A Indicação foi protocolada ontem, e eu não citei aqui que 10.000 leitos hospitalares foram retirados da circulação nos últimos anos em razão de esse Governo Federal, que faz muita publicidade, não dar atenção à Saúde; eles teriam de ter, até 2011, 10% da Receita Tributária aplicada na Saúde; estão aplicando quatro ou menos. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Boa-tarde, Sr. Presidente, caro amigo Toni Proença; boa-tarde a todos os Vereadores, Vereadoras, a todos que nos assistem. Brasinha, eu estava olhando aqui: João Batista, o Grande Apóstolo de Jesus Cristo. E este é o mês de João Batista. Estou pedindo a João Batista que ajude, aqui na terra, os homens de boa vontade.

Eu vou falar da Ponta Grossa, meu caro amigo Paulinho Ruben Berta - nós estivemos lá. Eu apoio uma escolinha, ali na Ponta Grossa, que hoje está com 250 crianças. Eu apoio, mas este apoio meu é muito limitado; eu quero colocar mais crianças, mas é difícil, porque são poucos voluntários, e a verba do Governo para isso não há.

Fala-se na Copa do Mundo, fala-se no crack. Em janeiro, eu estive nesta tribuna e falei numa outra droga que estava entrando aqui em Porto Alegre - já estava em Minas Gerais quando estive lá -, que é a merla, o resto do crack. Só há uma maneira de tirarmos essas crianças do vício, de dar um caminho bonito para essas crianças: é cuidarmos dos seus bairros, é cuidarmos dos campinhos, nos quais eles vão ter o seu lazer, os seus sonhos, porque a criança se espelha no seu ídolo, tanto no futebol quanto na música.

Outro dia, esteve um francês falando aqui sobre os meninos de rua, de luta; eu fui de rua também. Alguém me pegou e me deu outro caminho. A gente não pode vir aqui em cima, na tribuna, na Mesa, com demagogia, dizendo: “Porque eu fiz”. A minha mãe e o meu pai sempre me disseram para fugir dessas pessoas quando falam que “eu fiz”; os que dizem “nós fizemos”, essas são as pessoas de bem.

Então, eu cobro muito, não sei mais de quem cobrar. O Paulinho esteve comigo lá; há 11 ruas com valão aberto, esgoto aberto! Ali está o mosquito. Depois, quando alguém falece, corre-se para gastar dinheiro, corre-se para vacina. Por que não prevenir?

É difícil, Ver. João Dib, a gente implorar às pessoas para que milhares de pessoas possam dar uma vida digna para seus filhos. Tudo o que eu faço pela escolinha - como dizia ao meu caro amigo Ver. Adeli Sell - é porque quero ver essas crianças serem cidadãos um dia, cidadãos de bem, com equilíbrio emocional - é pelo que eu trabalho. Eu procuro, primeiro, trabalhar o cidadão; depois, o jogador de futebol, o músico, mas, primeiro, o cidadão, dar o equilíbrio emocional para que essa criança, quando ficar adulta, chegue respeitada dentro da sociedade.

Eu peço mais uma vez ao Executivo que dê uma olhadinha lá para a Ponta Grossa, para aquele esgoto aberto, que, com a Copa do Mundo chegando aí, acho que não vai ficar bem. Que São João Batista ajude os homens de boa vontade aqui na terra. Obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Paulinho Ruben Berta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. PAULINHO RUBEN BERTA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, todos os que nos assistem através do Canal 16, eu fui surpreendido depois de um trabalho que tentei fazer e fiz com vários colegas Vereadores que me ajudaram e com alguns Secretários, e hoje quero fazer justiça. Busquei parcerias com algumas Secretarias, e umas delas é a SMOV, por intermédio do Secretário Maurício, para fazermos trabalho no Conjunto Residencial Rubem Berta - colocado pela imprensa de Porto Alegre como um dos mais violentos da Cidade; e, realmente o é, mas, graças a Deus, está deixando de ser. Qual a relação que existe entre a SMOV e a violência no Rubem Berta? É que toda a vez que a gente participa da organização de uma comunidade e consegue ser útil na organização, a gente combate o que não presta.

O Diretor do DEP, Ernesto Teixeira, foi muito, muito, muito atencioso; compreendeu muito bem as necessidades do Núcleo 27 na Estrada Martin Felix Berta, 920, e lá colocou uma rede pluvial de esgoto. O Secretário Maurício Dziedricki colocou o asfalto. Agora, o que eu quero dizer é o seguinte: que se juntaram lá as pessoas da comunidade e forneceram os meios-fios para que esse asfalto fosse colocado naquele Conjunto.

Então está “caindo de maduro” para nós todos que, quando se junta a comunidade, se junta o Poder Público, se junta a vontade política e a determinação de fazer, todos ganham! Todos ganham!

Quero dizer, principalmente ao meu amigo Brasinha - que tem batido sempre, que tem colocado a questão do Carrefour - que o Conjunto Residencial Rubem Berta tem mais de 300 pequenos comerciantes que lutam bravamente para sobreviver lá, para poderem sustentar as suas famílias. Esses 300 comerciantes representam, em média, no mínimo, 900 a 1.200 pessoas, que se mantêm daquele pequeno comércio. E eu quero dizer que o comerciante também precisa de apoio, e acho que está na hora de nós todos - todos que puderem - “darmos uma mão” lá no Rubem Berta para aqueles comerciantes, porque há comerciante lá que tem suas portas abertas e tem um buraco na frente da entrada do seu comércio, e ele só não faz a calçada, que era uma obrigação dele, em função das precárias condições que tem e porque está concorrendo com diversos grandes supermercados que estão em volta, que atraem os consumidores com a promoção de dois ou três itens, com pequena diferença no preço, e iguala nos outros, porque ninguém vai ao supermercado para trazer só um produto.

Então sou parceiro, e tenho certeza de que - como o nosso querido Ver. Mauro Pinheiro, que não se encontra no momento, e tem defendido tanto os comerciantes - está na hora de trabalharmos em conjunto.

Vereador DJ Cassiá, se nós não aprendermos a trabalhar em conjunto, somando forças, não avançaremos nesse processo tão rapidamente como gostaríamos; mas, se estivermos juntos, poderemos avançar. E o Conjunto Residencial Rubem Berta era um dos que tinham de quatro a cinco mortes mensais. Graças a Deus, nos últimos 90 dias, não tivemos nem quatro mortes. Tem uma grande diferença: de cinco por mês, para menos de quatro mortes em 90 dias - foi um ganho! Por que isso? Porque a comunidade está se unindo, os cursos estão acontecendo lá. A Associação de Moradores, junto com o Estado, lançou o RS Educativo, dando cursos de padaria, garçom, auxiliar de cozinha, cozinheiro, informática, formando bases sólidas para combater a violência no Conjunto Residencial Rubem Berta. Isso é o início! E também é resultado daquele nosso esforço, daquela nossa caminhada, daquela luta de todos nós, Vereadores, lá no Rubem Berta, e também daquela Audiência Pública que realizamos e que começou a dar frutos.

Hoje estou muito feliz, muito orgulhoso, e posso dizer que o Rubem Berta começa a deixar os tristes números para trás, entrando nos números felizes, que são no sentido de conservar a vida dos nossos adolescentes, principalmente dos adolescentes do Conjunto Residencial Rubem Berta. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

 

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, veja, meu caro DJ Cassiá, creio que é a quarta vez que ocupo esta tribuna para discutir a Pauta Especial, que é o Plano Plurianual.

Hoje vou tratar do Plano de Informação ao Usuário do Transporte Coletivo. Eu descobri uma pérola, Ver. Brasinha, que é de outro mundo. A gente já conhecia o Secretário Senna pelo apelido de Luiz Afonso “Viajando” Senna. O que não sabíamos é que ele está disputando, agora, com o querido Ver. Tarciso Flecha Negra, os chutes. Só que o chute do Tarciso é um chute cidadão, devido ao trabalho que ele faz com as crianças, e, no futebol, ele era um craque; chute era gol. Com o Secretário é só fora; longe do gol.

Vejam o seguinte: ele diz que, nos anos de 2010, 2011, 2012 e 2013, ele vai aplicar em informações aos usuários de ônibus, por meio de otimização de recursos já existentes e implantação de novas tecnologias de informação; ele vai disponibilizar informação aos usuários de ônibus nos locais de acesso à rede de transporte; ele fala em informação estática, dinâmica e divulgação ao usuário em terminais, estações, pontos de parada, número acumulado de locais com informações ao usuário - transporte público acumulado. Vejam os números: 2010, 100 mil; 2011, 100 mil; 2012, 100 mil; 2013, 100 mil. Isso é chute! Isso é uma vergonha! Isso é um escárnio com a Câmara de Vereadores!

As senhoras e os senhores não se deram ao trabalho de ler essa barbaridade que o Secretário Senna está fazendo com a Câmara de Vereadores? Isso aqui é um escárnio! Será que não tem ninguém da base do Governo, não tem um Líder do Governo para vir aqui dizer que leu e viu que tem um erro? Que vai conversar com o Secretário, que vai falar com o Prefeito? Que barbaridade é esta? A cada ano, 100 mil, como se isso fosse uma mágica! Quais os instrumentais? Somam as novas tecnologias, e é impossível dar 100 mil em números exatos. Não pode, não fecha, é chute!

Eu dizia, no ano passado, que a Lei de Diretrizes Orçamentária era uma grande plataforma windows, cheia de janelas. Mas isso aqui não é janela, isso aqui é muro, isso aqui é impermeável, isso aqui é chute puro e simples! E não tem ninguém que se indigne, nesta Cidade, com esse Secretário. Ah, não, desculpem-me, eu estou um pouco eufórico. Na verdade, a imprensa tem falado, as rádios têm dito, os jornais têm escrito, eu tenho falado, e não há um Vereador da situação, da base do Governo, que consiga defender esse Secretário. Apareceu uma pesquisa, na semana passada, e, com a elegância que o Secretário tem, chamou a pesquisa de mentirosa. Pois eu quero fazer um desafio, Ver. Toni Proença e Ver. Tarciso, que são da Mesa, quero propor à Câmara Municipal de Porto Alegre que se traga, na segunda-feira, a instituição que fez a pesquisa para nos expor a pesquisa, ponto a ponto; e vamos chamar o Secretário Senna, porque isso que ele colocou no Plano Plurianual é um escárnio, é brincadeira, não é sério, não foi feito, não foi pensado, não foi pesquisado, é chute puro.

E vou mais longe: veja o que ele fala do Plano de Sinalização Semafórica para Porto Alegre, uma Cidade que quer receber a Copa do Mundo de 2014, a maravilha dos números do Secretário Luiz Afonso “Chute” Senna: número acumulado de cruzamentos monitorados: em 2010, 15; em 2011, 30 - ou seja, 15 mais 15 são 30; em 2012, 45 -15 mais 15 são 30, mais 15 são 45; em 2013, 60 - 15 mais 15 são 40, mais 15 são 45, mais 15 são 60. É chute! Ver. Valter Nagelstein, isso é um escândalo para Porto Alegre! Eu não posso imaginar que o Líder do Governo não vá tomar uma atitude! Não posso imaginar isso. Sessenta pontos de cruzamento monitorado.

Ora, senhores e senhoras, vamos trazer o Secretário Gerson Bittencourt, de Campinas, onde estivemos, Melo e eu, e vimos o monitoramento de todos os semáforos, uma cidade do tamanho de Porto Alegre, onde não tem essa barbaridade. Daqui a pouco, na Vila Cruzeiro e na Vila Tronco, estará havendo um protesto, porque, há seis meses, morreu uma criança de 15 anos, um jovem brilhante no colégio - o Ver. Nilo Santos conhece bem, porque a irmã dele dá aula nesse colégio -, ali na Vila Tronco, onde o Secretário Senna disse que resolveria o problema e só fez perfumaria. Hoje vão fechar a avenida, e eu estou com o povo - não sou da baderna, não sou da bagunça, mas, enquanto não houver uma solução para aquela região... Ele quer fazer 60 pontos de monitoramento até 2013, na festa da Copa do Mundo. Eu só posso dizer que esse homem não é sério.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Adeli Sell, eu acho até que ele pode fazer, porque, no mesmo dia em que ele anunciava no jornal Zero Hora que ia fazer o monitoramento do trânsito, o jornal Zero Hora, na sua seção “Há 30 anos em ZH”, noticiava que o Ver. João Dib, Secretário de Transportes, tinha ido a Brasília buscar recursos para fazer o monitoramento. E, quando o Prefeito João Dib deixou a Prefeitura, o Projeto Semáforos Atuados pelo Trânsito, monitorados, portanto, estava sendo implantado. E há muitos cruzamentos nesta Cidade que já estão prontinhos para receber equipamento.

 

O SR. ADELI SELL: Tem mais umas preciosidades aqui, porque a gente fica de um jeito tal quando lê as coisas que aparecem da EPTC, que a gente simplesmente acha que está num outro mundo. O tal transporte sustentável, implantação da rede de ciclovias e seus equipamentos complementares, conforme proposto no Plano Diretor Cicloviário Integrado, o Ver. João Dib leu de ponta a ponta, conhece e já criticou aqui (Lê.): “Quilômetros acumulados de ciclovias construídas.” Quanto era o Plano Cicloviário mesmo? Quatrocentos e noventa e cinco quilômetros! Vejam a maravilha do Secretário Luiz Afonso “Chute” Senna! Olhem o número, vou dar aqui, vou reler (Lê.): "Transporte sustentável - Quilômetros acumulados de ciclovias construídas. Metas: 2010, dez quilômetros; 2011, 20 quilômetros; 2012, 30 quilômetros; 2013, 40 quilômetros.” Cem quilômetros em quatro anos. E, de novo, os números são engraçados; vou ler aqui, antes era de 15 em 15, agora é de 10 em 10. Acho que ele não consegue passar dessa matemática, e ele é engenheiro. Dez mais 10, dá 20; 20 mais 10 dá 30; 30 mais 10 dá 50. Não, Ver. João Antonio Dib, V. Exª é engenheiro! O que é que o senhor me diz? De 495 quilômetros para cem quilômetros desse jeito, com esses números! O Ver. Valter Nagelstein está tremendo! Eu quero ver o que o nosso nobre, dileto e atento Líder do Governo fará, porque eu duvido, pela experiência, pela capacidade e pela seriedade, que o Líder do Governo não vá tomar uma atitude.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli Sell, mais grave do que os 495 quilômetros que ele inventou - ele inventou - é que a Prefeitura pagou três empresas de consultoria de São Paulo, num livro de 192 páginas, onde estava proposto um Projeto de Lei que não foi apresentado para esta Câmara - ele apresentou um dele - e que falava que deveriam ser encaminhados os projetos executivos, nas consultorias. Ele não tem nada disso, não tem um quilômetro de ciclovia! Aquela lá, da Av. Diário de Notícias, o técnico holandês que veio aqui disse que é um belo passeio de pedestres.

 

O Sr. Valter Nagelstein: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli, eu ouço V. Exª com toda a atenção, sei do trabalho de V. Exª, sei que V. Exª é um edil dos mais destacados, eu diria, não só da nossa Casa, mas tenho certeza de que, se nós olharmos os Legislativos do nosso País, V. Exª estará no rol dos Vereadores mais competentes, mas só quero fazer um pequeno reparo. Eu não estou tremendo, não, eu estou ouvindo com atenção, fui forjado lá nas coxilhas da minha Bagé, e não há fala, não há grito, não há nada disso que me faça tremer. Muito obrigado e parabéns!

 

O SR. ADELI SELL: Só estou esperando uma resposta na próxima Sessão de segunda-feira! Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Solicito que o Ver. Adeli Sell retome a presidência dos trabalhos.

 

(O Ver. Adeli Sell reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. João Pancinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO PANCINHA: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; telespectadores do Canal 16; ouvintes da Rádio Web, ocupo a tribuna nesta data, porque, no dia de ontem, Ver. Valter Nagelstein, foi assinada a ordem de início do Plano Diretor de Drenagem Urbana de Porto Alegre. Porto Alegre, que é rodeada por mais de 20 arroios, que são responsáveis pela drenagem urbana da nossa Capital, possui 27 bacias hidrográficas, das quais apenas três possuem o seu estudo sedimentado. A prova da importância desse estudo das bacias é que a obra do Conduto Forçado Álvaro Chaves, Ver. Tarciso, executada entre 2005 e 2007, que eliminou os problemas de alagamento em mais de 11 bairros de Porto Alegre e custou em torno de 60 milhões de reais, é fruto do estudo de uma bacia de Porto Alegre. Então a data de ontem é um marco na drenagem de Porto Alegre. Serão investidos mais de sete milhões de reais, Ver. DJ Cassiá, e aqui quero ressaltar a importância de uma política sem ranço - podemos chamar assim -, já que esse investimento está sendo viabilizado graças também à parceria com o Governo Federal, que, através do PAC, está investindo na drenagem urbana de Porto Alegre. Esse trabalho vai culminar com um estudo, nessas 27 bacias de Porto Alegre, no sentido de determinar as regiões de alagamento da Cidade e de traçar as diretrizes para diminuir os alagamentos. E a prova da importância disso para Porto Alegre é que, ontem, no evento da Prefeitura, estava uma série de Vereadores, estavam a iniciativa privada, as comunidades das mais diversas localidades, o IPH - Instituto de Pesquisas Hidráulicas-, que vai ser responsável também por esse estudo do Plano Diretor de Drenagem Urbana, e também estava lá o Ernesto Teixeira, Diretor do DEP, assinando, juntamente com o Prefeito Fogaça, esse Plano Diretor de Drenagem Urbana, extremamente importante para a cidade de Porto Alegre, Ver. Valter Nagelstein.

Então, eu gostaria de deixar frisado aqui a importância da data de ontem para Porto Alegre, Ver. DJ Cassiá, V. Exª, que é tão preocupado com as periferias, como todos nós, mas que tem uma marca muito grande: “Eu só quero ser feliz e andar tranquilamente na favela onde eu nasci”. O Plano Diretor de Drenagem Urbana também vai determinar as diretrizes para os alagamentos nessas regiões de Porto Alegre.

E, neste momento em que nós estamos revisando o Plano Diretor Urbano e Ambiental de Porto Alegre, é importante que também se faça esse estudo do Plano Diretor de Drenagem Urbana, porque a Cidade precisa dele, e não só em razão Copa do Mundo, que, conforme eu tenho dito aqui, vai ser um divisor. Realmente, Porto Alegre é uma antes da Copa do Mundo e será outra depois, quando precisaremos ter um cuidado muito grande com ela. Porto Alegre será desenvolvida, teremos uma continuidade na Cidade graças também aos investimentos da Copa do Mundo. Mas eu quero saudar, mais uma vez, a elaboração do Plano Diretor de Drenagem Urbana, Ver. Toni Proença, pela importância que vai trazer ao desenvolvimento da Cidade, pela dignidade que vai proporcionar aos cidadãos de Porto Alegre, porque obras do porte do Conduto Álvaro Chaves serão elaboradas, e nós teremos condições de, paulatinamente, resolver os problemas de alagamento.

Então, saúdo a Prefeitura, o DEP e o Governo Federal por essa parceria e por podermos investir cerca de sete milhões de reais para elaborar um Plano que vai solucionar os problemas de alagamento na cidade de Porto Alegre. Muito obrigado pela atenção.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, ontem eu tentava fazer um exame técnico da proposta plurianual do Governo do Município, quando fui surpreendido por uma série de acontecimentos que obstaram a conclusão do meu pronunciamento, que se deslocou de foco e de eixo.

Hoje retorno à tribuna e começo por fazer um comentário preliminar, Ver. Tarciso. Essa matéria foi encaminhada à Casa com um ofício objetivo do Sr. Prefeito, o qual vou ler em dois trechos. Diz o Ofício apregoado no dia 6 de junho aqui na Casa, na abertura desse Projeto de Lei (Lê.): “A presente proposta contempla a soberania da vontade da população de Porto Alegre, colhida mediante instrumentos de efetiva participação da comunidade, implementados em pesquisas realizadas na Internet e no âmbito do Orçamento Participativo”. Repito (Lê.): “em pesquisas realizadas na Internet e no âmbito do Orçamento Participativo”. Lá adiante, o Ofício diz (Lê.): “Acompanham o presente Projeto de Lei a apresentação e a análise da conjuntura econômica, da receita e da despesa”. E, finalmente, Ver. Pancinha (Lê.): “Por oportuno, registro que o referido Plano Plurianual não contempla as ações porventura necessárias à preparação da Cidade como sede da Copa do Mundo de 2014 [não contempla] em razão da necessária articulação com as demais esferas federadas”.

É surpreendente que esse fato não seja contemplado, ainda que de forma perfunctória. Aliás, o Projeto diz o seguinte (Lê.): “Além de instituir o Plano Plurianual, em cumprimento ao disposto no § 1º do art. nº 165 da Constituição Federal e do art. nº 116 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre.

§ 1º - Constituem anexos a esta Lei: I - demonstrativo da previsão da receita para o quadriênio 2010/2013; e II - demonstrativo dos programas e ações dos Poderes Executivo e Legislativo para o quadriênio 2010-2013.

§ 2º - Os valores financeiros previstos nesta Lei são referenciais e não constituem limites à programação das despesas expressas nas leis orçamentárias anuais e em seus créditos adicionais”.

Esse § 2º seria um absurdo, não vivêssemos numa realidade que não permite hoje, Ver. Adeli Sell, especulações em termos de previsão orçamentária. Ninguém pode, de sã consciência, fazer previsão do que vai acontecer no ano de 2013. As previsões feitas pelas maiores sumidades da Economia internacional no ano de 2007 não se confirmaram em 2008 e se inviabilizaram por inteiro no ano de 2009. Então eu acho - e eu tentava dizer isso no dia de ontem - que fazer essas trilogias que estabelecem a Lei Maior, de que tem que se ter um Plano Plurianual de investimentos, de que tem que se ter uma Lei de Diretrizes Orçamentária e Orçamentos anuais, ou seja, fazer isso no mundo de hoje, no Brasil de hoje, é quase que uma figura pictórica, uma ficção, porque não dá para fazer, de sã consciência, uma previsão a médio prazo. Não dá para fazer nem a curto prazo. O homem de maior prestígio neste País, cujo trabalho como Presidente da República é consagrado por uma grande maioria, dizia, há meses, que essa crise internacional não chegaria ao Brasil, que era uma “marolinha”, que ia terminar logo ali na esquina. Chegou, e chegou de que jeito? Nós estamos hoje vivendo um período de recessão. Então, se o Presidente, o supremo mandatário desta Nação, erra grosseiramente nas suas previsões, que dizer dos economistas aqui do Município de Porto Alegre, que não são tão ilustrados assim, que não têm tanto apoio?

A discussão que ocorreu há bem pouco tempo aqui, do Ver. Adeli Sell, na sua cruzada contra o Secretário de Transportes... Daqui a uns dias, eu vou tomar as dores desse Secretário de Transportes, porque todo o mundo fala mal desse homem aqui na Câmara. O Secretário é tão impopular assim? Será que ele não faz nada de certo? Eu acho que ele até é um homem afável. Convivi pouco com ele, não tenho a intimidade que parece que o Ver. Dib e o Ver. Adeli têm com ele, mas fizeram uma enorme de uma crítica, porque o Secretário, ou a Secretaria, prevê determinadas obras na área da ciclovia que, no conjunto geral, eram de 400 quilômetros, e eles estavam prevendo 40 quilômetros, ou cem quilômetros. Não dá para prever nada, Ver. Adeli! Ninguém sabe se vai ter dinheiro, nós estamos vivendo de previsão! Usando uma expressão que o povo gosta de dizer, “estamos chutando muito, mas errando no gol”.

Todo o mundo fala que vamos ter o metrô. Quando estiveram conosco os titulares da empresa que dirigirá o metrô aqui, eles foram categóricos - eu estava junto com o Ver. João Pancinha, sentado ali, ouvindo -, disseram que custa uma fortuna para fazer. E onde é que está isso? Quem vai colocar esse valor aqui? Um Vereador hoje ficou toda a manhã discutindo o Centro de Porto Alegre, o Projeto do Cais do Porto. Onde é que estão os projetos?

Então, o que eu quero dizer é o seguinte: ouvem-se a comunidade e a Internet para se fazerem as leis orçamentárias; o único órgão que não é ouvido é a Câmara Municipal; nós decidimos agora, aqui. Agora, a nossa Comissão de Finanças não contribuiu para a elaboração disso. Eu posso estar sendo incoerente, e alguém dizer: “Olha, o Pujol disse que ninguém faz previsão”. Mas olha, para errar, a gente quer errar junto, e não ser chamado, depois que os erros forem estabelecidos, para tentar consertar - e agora eu falo com maior responsabilidade, porque estou falando perante a imprensa da minha Restinga, que está aqui me honrando.

Mas olha no que está se transformando essa Peça, Vereador Líder do Governo, que realiza um belíssimo trabalho nesta Cidade - o que não me surpreende, porque o fruto não cai longe da árvore e porque sei da sua formação cultural e da sua postura ética -, o que temos que olhar com muita atenção é que o Brasil não pode mais viver de ficção. As páginas dos jornais diariamente anunciam grandes intervenções governamentais. Na realidade, são sonhos que não se realizam.

O PAC foi uma esperança que esta Nação teve - anúncio de bilhões de reais... E vou abrir um parêntese para dizer que há coisas que não adianta o nosso Presidente Lula querer que se façam. Tenho convicção de que ele quer que se faça uma série de coisas, mas ele não se dá conta de que engessaram a vida pública brasileira com uma série de leis, com o estabelecimento de algumas competências, muitas das quais usadas de forma exorbitante, que engessaram a vida nacional. Estão aí as hidrelétricas tão necessárias para que não tenhamos um novo apagão elétrico, sem condição de, sequer, iniciar, porque falta licença ambiental!

Então, há uma série de situações que fazem com que venhamos a discutir o Plano Plurianual do Município de Porto Alegre com as cautelas que estou tendo nesta hora. Não sei se tudo aqui não será, depois, no futuro, um monte de papel escrito, porque as previsões são derrubadas, e, no fim, o Orçamento só serve para fixar despesas; a receita é meramente estimada - estima-se se chegaremos lá ou não. Fixação, só na despesa. É isso, Ver. Adeli Sell. Muito obrigado pela sua atenção - enorme, neste momento.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Encerrada a discussão da Pauta Especial.

Apregoamos Requerimento de autoria do Ver. Mauro Zacher, que solicita custeio de viagem em representação da Casa no Seminário Nacional de Política de Transporte Cicloviário, na cidade de Sorocaba, nos dias 18 e 19 de junho, autorizado ad referendum pela Mesa Diretora.

O Ver. Sebastião Melo, que está num atendimento na Presidência neste momento, pediu-me que eu insistisse com as Sras Vereadoras e com os Srs. Vereadores, e eu vou insistir na Audiência Pública com o objetivo de discutir o Transporte Coletivo Intermunicipal Porto Alegre/Guaíba neste sábado. Será uma audiência pública conjunta com a Câmara Municipal de Guaíba, às 14h, na sede daquele Legislativo, no Centro de Guaíba, situado na Av. 7 de Setembro, 325, para discutir tão importante tema. Eu vou inclusive solicitar que o pessoal passe o Edital para as Sras Vereadoras e para os Srs. Vereadores. O assunto é Transporte Coletivo Intermunicipal Porto Alegre/Guaíba, Guaíba/Porto Alegre, que inclui também a questão do transporte fluvial.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Eu sugiro, Sr. Presidente, que a van da nossa Câmara seja disponibilizada e que se abram inscrições para que os Vereadores que quiserem ir lá no sábado possam vir ao Legislativo e, daqui, se deslocarem até Guaíba.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Perfeito. Eu vou verificar isso com o nosso Serviço de Transportes.

O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e pela TV Câmara; Ver. Adeli, eu quero conclamar V. Exª a dirigir a mesma energia que tem dirigido no sentido de, muitas vezes, fazer reclamações que são procedentes, outras, fazendo uma espécie de jihad contra o nosso Secretário Senna, mas dirigir essa energia junto conosco, em direção ao Governo Federal - ao Presidente Lula e em direção à Ministra Dilma Roussef.

Nós tínhamos, na semana passada, uma audiência marcada com a Srª Ministra, quando trataríamos de questões importantes do trânsito de Porto Alegre. Infelizmente a Ministra Dilma, que é uma mulher brava, guerreira, se encontra acometida de uma grave enfermidade, teve que cancelar a audiência. Essa audiência foi remarcada para o próximo dia 23, em princípio, e o Prefeito convida inclusive um Vereador representante da oposição, um Vereador do Partido dos Trabalhadores, o Partido de Vossa Excelência. Eu gostaria muito - e faço um apelo à sua Bancada - que o seu Partido, inclusive, designasse V. Exª como representante, para que pudesse nos acompanhar, porque a pauta é exatamente esta, porque nós estamos morrendo à mingua em Porto Alegre, de inanição em Porto Alegre, Ver. Adeli Sell, por falta de recursos federais para enfrentarmos os graves problemas do nosso trânsito. Eu olho para São Paulo e vejo recursos do Governo Federal para o trânsito; eu olho para o Rio de Janeiro e vejo, nos últimos 20 anos, a Linha Vermelha, a Linha Amarela, recursos do Governo Federal; olho para Recife e vejo o metrô; e olho para Porto Alegre, o que eu vejo, Ver. DJ Cassiá? Nada! Nenhum centavo do Governo Federal para Porto Alegre! Então, V. Exª reclama, reclama, mas, por favor, nos ajude, vamos bater à porta do Governo Federal e vamos pedir esses recursos. Porto Alegre precisa, no mínimo, de umas dez passagens de nível, ali na Ramiro Barcelos com a Independência; na Av. Ipiranga com a Av. Silva Só; na Av. Ipiranga com a Cristiano Fischer. Ajude-nos! Faça com que essa luta que V. Exª tem feito contra o Secretário Senna se transforme em uma luta nossa, a favor de Porto Alegre, para dar solução aos problemas do trânsito da Cidade. Então V. Exª está sendo conclamado a se somar a esse esforço que estamos fazendo e também a ajudar no sentido de que o Governo Federal destrave os Portais da Cidade, porque tem sido criada, todos os dias, toda a sorte de dificuldades.

Quero cumprimentar o Ver. João Pancinha pela sua fala sobre o Plano Hidroviário, do qual fizemos, ontem, o lançamento lá no Gabinete do Prefeito; cumprimentar o Diretor do DEP, Ernesto da Cruz Teixeira; o Arquiteto Sérgio Zimmermann; o Valter, meu xará, que é a nossa ligação com a Câmara de Vereadores; todos os profissionais do DEP; também a Universidade Federal do Rio Grande do Sul por esse importante movimento, por esse importante passo que o DEP, mais uma vez, dá em direção à solução desses problemas de escoamento pluvial da nossa Cidade, problemas que são tão importantes e que nós precisamos resolver. Já fizemos o Álvaro Chaves, que foi a maior obra de escoamento pluvial, e agora nós teremos mais essas novas obras.

Mas eu quero, Sr. Presidente, rapidamente, me referir a uma iniciativa que está sendo capitaneada pelo Dr. Nilson May, Ver. Pujol, e eu agradeço as referências elogiosas de V. Exª com relação à minha pessoa - muito obrigado. Eu quero me referir à iniciativa e à luta do Dr. Nilson May, que é um médico, escritor e poeta, e que, entre outras coisas, é Presidente da Federação das Unimed do Rio Grande do Sul, que é essa entidade tão importante que consagra todas as Unimed. E o Dr. Nilson May, como poeta e como escritor, está ajudando e liderando um movimento que se posiciona questionando a Reforma Ortográfica que foi feita no nosso País. Presidente Adeli Sell, nós sabemos que a Língua Portuguesa é a nossa ferramenta de trabalho, mormente nós, aqui, que somos políticos, Vereadores, as nossas profissionais da Taquigrafia, as nossas profissionais do Jornalismo também, e confesso a V. Exª que vou ter, Ver. Luiz Braz, que retornar aos bancos escolares, porque, com essa Reforma Ortográfica, confesso que praticamente desaprendi a escrever a nossa Língua Portuguesa.

O Movimento que se coloca em desacordo com a Reforma Ortográfica faz exatamente questionar isto: insatisfeitos com as mudanças promovidas com a Reforma Ortográfica da Língua Portuguesa, professores e intelectuais do Rio Grande do Sul lançaram um manifesto online, onde colhem assinaturas para chamar a atenção sobre as contradições da unificação da língua nos países lusófonos, aqueles que têm a Língua Portuguesa como oficial. A ideia é inspirada em uma iniciativa portuguesa, Sr. Presidente, de 2008. No ano passado, antes mesmo de as novas regras entrarem em vigor, intelectuais de Portugal criaram um site que recebe petições a respeito disto, contra o Acordo Ortográfico. Foram colhidas 113 mil assinaturas. No Brasil, já existem hoje mais de 100 mil assinaturas colhidas por intermédio do seguinte site: www. Scriptumpc.com.br/manifesto. Já existem mais de 100 mil assinaturas a respeito da forma como foi feita a Reforma Ortográfica, no mais das vezes, como diz o Dr. Nilson May, e de forma correta, sem que fossem consultados os verdadeiros cultores da Língua Portuguesa, como escritores, linguistas e demais organizações de criação literária.

Então, eu quero saudar o Dr. Nilson May pela iniciativa e, aproveitando o espaço que nos enseja a TVCâmara, democratizar essa informação e convidar todas as pessoas que sabem da importância da Língua Portuguesa como ferramenta fundamental a se somarem ao manifesto que está sendo feito, e que reforcemos a discussão que o Presidente da nossa Unimed Federação capitaneia aqui no Rio Grande do Sul, para que a Reforma Ortográfica da Língua Portuguesa seja mais bem discutida com toda a sociedade brasileira. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 1872/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 078/09, de autoria do Ver. Tarciso Flecha Negra, que institui diretrizes para a construção do Museu da História e da Cultura do Povo Negro e dá outras providências. Com Emenda nº 01.

 

PROC. Nº 2490/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 105/09, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua José Miguel da Conceição o logradouro público cadastrado conhecido como Rua 1925 - Loteamento Residencial São Francisco-, localizado no Bairro Rubem Berta.

 

PROC. Nº 2545/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 107/09, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Paulo Renato Ketzer de Souza o logradouro público cadastrado conhecido como Rua 3138 – Loteamento Residencial São Francisco-, localizado no Bairro Rubem Berta.

 

PROC. Nº 2784/09 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 020/09, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992 – Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre –, e alterações posteriores, dispondo sobre o turno de funcionamento da CEFOR e da CECE; o prazo para a apreciação dos pareceres no âmbito das Comissões Permanentes; a comunicação à CCJ dos Pedidos de Informação não atendidos; o prazo de apresentação de substitutivos a projetos em regime de urgência; o tempo de verificação de “quorum” para ingresso na Ordem do Dia; o funcionamento do Período de Comunicações; especialmente nas sessões das quintas-feiras; renovação de parte de processo de votação mediante requerimento de vereador; justificação de falta em plenário em caso de convocação, notificação ou citação de comparecimento pelos poderes enumerados; e a apresentação de relatório na prestação de contas de diárias em caso de representação ou missão externas.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 1439/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 050/09, de autoria do Ver. Mauro Zacher, que dispõe sobre o desenvolvimento de política “antibullying” por instituições de ensino e de educação infantil, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos. Com Emenda nº 01.

 

PROC. Nº 2045/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 087/09, de autoria do Ver. João Pancinha, que institui, nos ônibus, micro-ônibus e lotações do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município de Porto Alegre, a campanha permanente de estímulo à doação de sangue, medula e órgãos e dá outras providências. Com Emenda nº 01.

 

PROC. Nº 2163/09 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/09, de autoria do Ver. Aldacir José Oliboni, que concede a Comenda Porto do Sol à Escola Amigos do Verde Ltda.

 

PROC. Nº 2210/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 096/09, de autoria do Ver. Nelcir Tessaro, que obriga os estabelecimentos que sirvam almoço ou janta na modalidade autosserviço a disponibilizar a seus clientes, no “buffet”, no mínimo, 1 (uma) sobremesa dietética e dá outras providências.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu estava agora informando ao Diretor do Jornal da Restinga - que, este ano, completa 10 anos de circulação - o que estava acontecendo na Casa neste momento, porque tínhamos que ficar adstritos a alguns temas por obediência regimental. É óbvio que o Líder do Governo, ao falar em tempo de Liderança, se desobriga dessa obediência, porque ele enfoca o assunto que lhe convier. Nós, que estamos falando no período de Pauta, que falamos antes na Pauta Especial e que tínhamos que falar necessariamente e obrigatoriamente sobre o Plano Plurianual do Município de Porto Alegre, agora falamos e falaremos a respeito dos Projetos que estão na Pauta normal da Casa. E, desde logo, vou dizer que não falarei nos Projetos que estão em 1ª Sessão, já que terei oportunidade de falar sobre eles quando eles aqui estiverem em 2ª Sessão. Vou-me restringir aos Projetos que estão em 2ª Sessão cuja discussão preliminar se esgota neste momento.

Discute-se hoje, preliminarmente, quatro Projetos; três deles eu quero acentuar: um é de autoria do Ver. João Pancinha, que institui, nos ônibus, micro-ônibus e lotações do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município de Porto Alegre, a campanha permanente de estímulo à doação de sangue, medula e órgãos e dá outras providências. O Ver. Pancinha está nessa cruzada somando-se, inclusive, em alguns casos, à Legislação Federal no que diz respeito ao caso da medula, que é objeto, inclusive, de uma ação político-legislativa do Deputado Beto Albuquerque, que é o Líder do Partido Socialista Brasileiro, aqui do Rio Grande do Sul, Bancada do Ver. Airto Ferronato.

Além disso, nós temos aqui dois outros Projetos, sendo que em um eu quero me fixar de forma mais objetiva, que é o Projeto de autoria do Ver. Nelcir Tessaro, que obriga os estabelecimentos que servem almoço ou janta, na modalidade autosserviço, a disponibilizar a seus clientes - está escrito em francês - no Buffet, no mínimo uma sobremesa dietética e dá outras providências.

Ora, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, os estabelecimentos comerciais não são obrigados a ter sobremesa, eles podem oferecer o Buffet com ou sem sobremesa. Em alguns casos, a sobremesa, inclusive, é um acréscimo cobrado à parte e, obviamente, incide sobre o valor da refeição, especialmente quando é o chamado Buffet livre, não a peso, o que é muito tradicional hoje. Então, eu não sei, Sr. Presidente, se nós determinarmos o tipo de sobremesa que deve ser servida não seria um certo exagero da nossa competência, Ver. Adeli. Eu sei que o objetivo é o melhor possível; aliás, esta Casa só tem bons objetivos, nada ocorre aqui com objetivos que não sejam bons, mas nem sempre eles são adequados à necessidade.

Esses dias, eu até discutia com o Ver. Pancinha por que só para os usuários de ônibus tem de ser feita essa campanha de doação de sangue ou só para os usuários de táxi-lotação. Essa campanha tinha de ser mais ampla possível. A divulgação tem de ser nos próprios municipais e em vários outros locais. E, nesse sentido, pode ser até que eu emende o Projeto de Vossa Excelência.

Andou muito rápido o relógio; então eu voltarei, oportunamente, a enfrentar esse tema, porque considero de muita relevância nós discutirmos, aqui, com seriedade, eventuais abusos e exageros na nossa capacidade de legislar. Daqui a pouco, teremos uma capacidade legiferante e não mais legislativa. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Este Vereador está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. João Pancinha está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. JOÃO PANCINHA: Ver. Adeli Sell; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras; telespectadores do Canal 16; ouvintes da Rádio Web, pelo mesmo motivo que o nobre Vereador Pujol comentou a respeito da 2ª Sessão de Pauta, eu venho falar do Projeto Lei nº 087/09, de minha autoria, que institui, nos ônibus, micro-ônibus e lotações do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município de Porto Alegre, a campanha permanente de estímulo à doação de sangue, medula óssea e órgãos e dá outras providências.

Nós sabemos que a doação de sangue e de órgãos aumenta consideravelmente por ocasião de campanhas pontuais, principalmente em vésperas de grandes feriados, como é o caso do carnaval, do Ano-Novo, da Páscoa, quando a mídia acaba trazendo grandes campanhas, e as doações aumentam consideravelmente. Passados esses períodos, as doações recuam aos patamares normais, o que ocasiona grandes dificuldades no dia a dia dos hospitais em termos de doação de sangue, Ver. Dr. Thiago, que é o nosso médico de plantão, juntamente com o Dr. Raul. Então, este Projeto visa a instituir uma campanha visual permanente nos transportes coletivos da Capital.

Eu tenho visitado várias organizações não governamentais - o Hemocentro, o Clínicas -, pedindo que se engajem na campanha. Estive visitando os dois maiores clubes de futebol aqui do Estado - eu diria do Brasil, Ver. Ervino -, Inter e Grêmio. No Inter, eu fui recebido pelo presidente, Vitorio Piffero; e no Grêmio, pelo presidente, Duda Kroeff, onde coloquei o Projeto que estava tramitando nesta Casa e convidei os dois clubes a participarem dessa campanha, divulgando no placar eletrônico e nos seus sites a mesma frase: “Torcedor Colorado, doe sangue, doe medula óssea, doe órgãos, ajude a salvar vidas; e Torcedor Gremista, doe sangue, doe medula óssea, doe órgãos, ajude a salvar vidas”. E, prontamente, os dois maiores clubes do Estado, os maiores do Brasil, se engajaram nessa campanha e estão, Ver. Ervino Besson, divulgando a campanha em seus sites e nos placares eletrônicos nos dias de jogos.

 

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Meu caro colega Ver. Pancinha, eu quero parabenizar V. Exª pela iniciativa desse seu Projeto, porque a campanha e a divulgação são a alma do negócio. Nós sabemos que existe ainda, eu não sei por que, o medo da população, um receio de doar seus órgãos. Acho que nós, com campanha, com divulgações, com conversas com as pessoas - o que acho de extrema importância -, não devemos ter esse medo. Sabemos que muitos doadores poderão salvar muitas vidas, e muitas famílias estão num sofrimento enorme, esperando algum tipo de transplante. Acho que é importante o seu Projeto. Eu sou um doador. Não tenho receio de conversar com as pessoas, pois a gente não sabe o que acontecerá no dia de amanhã. Então podermos fazer algo por alguém, prolongar a vida, salvar uma vida, é muito importante. Parabéns pelo seu Projeto, Ver. Pancinha.

 

O SR. JOÃO PANCINHA: Muito obrigado, Ver. Ervino. E essa campanha, além de aumentar o número de doadores, que é o objetivo, também traz a possibilidade de melhorar determinadas situações, Dr. Raul, como a estruturação dos hospitais e implantação de um maior número de bancos de sangue que tenham capacidade de recolher o sangue para o cadastro das medulas ósseas.

 

O Sr. Dr. Raul: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Pancinha, a informação é muito importante, e essa dinâmica que o senhor está propondo, através do seu Projeto, para levar essa matéria tão importante para a Cidade - e não só para a Cidade, como também para todo o ser humano - é de extrema relevância; a doação de órgãos, a doação de sangue, tudo isso tem de ser estimulado sempre, para que nós tenhamos qualidade de vida. Eu queria cumprimentá-lo e dizer que, com certeza, estamos todos juntos nesse barco.

 

O SR. JOÃO PANCINHA: Muito obrigado. E para concluir, Sr. Presidente, eu peço, então, a colaboração e o apoio dos nobres colegas Vereadores e Vereadoras, para que esse Projeto venha a ser aprovado. Muito obrigado pela atenção.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Com a intervenção do Ver. João Pancinha, encerramos o período de Pauta. Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo da Verª Juliana Brizola.

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Ilustre Presidente, Ver. Adeli Sell; caros Pares, saí ontem daqui doente! Doente, Ver. Valter, porque sou médico da Restinga, Belém Novo, Ponta Grossa e Lami. Não são dez dias, dez meses que sou médico lá, são dez anos. Fui, de 2005 a 2008, Gerente Distrital de Saúde da Restinga e Extremo-Sul; portanto, na nossa primeira Gestão do Governo Fogaça, responsável por todos os postos desses bairros que nominei. Fui atacado de forma desleal na manifestação realizada na frente do posto do Belém Novo, na qual me atribuíram a responsabilidade pelo fechamento da Unidade. Falácias! Falácias! São responsabilidade que sabemos que não tenho! A Unidade foi fechada porque ruiu, ruiu! Porque tem risco de desmoronar, ou a vida dos trabalhadores não importa? Ou a integridade física dos trabalhadores não importa? Assim certamente acham alguns, porque nunca trabalharam num posto de saúde, Dr. Raul, eles não entendem de saúde, Dr. Raul, eles não sabem o que é atender uma gestante, o que é atender um idoso, o que é atender um tuberculoso, o que é atender um aidético; eles não sabem disso, eles não sabem o quanto se tem de problema quando acontece isso com a parede estalando para cair em cima. Certamente são burocratas que só veem o lado produtivo da Saúde, os números, e não as melhorias de saúde, muito menos a saúde do trabalhador. Nada disso é coincidência, Ver. Valter Nagelstein, nada disso! Foram as mesmas pessoas que foram contra a greve dos médicos em 2004, que humilharam, que quiseram humilhar os médicos deste Município de Porto Alegre, que promoveram assédio moral aos médicos em 2004, porque diziam que médicos tinham que atender emergência no posto de saúde, não interessando se tinham condições ou não. Mas agora esses médicos têm voz; já tinham com o Dr. Raul, e agora têm dupla voz. Ter a honra atacada na frente do Posto não foi o suficiente; usar de falácia não foi suficiente. Quando eu cheguei ao gabinete, à tarde, recebi a comunicação de minha Assessoria de que o Vereador-Presidente da COSMAM havia marcado duas agendas hoje pela manhã: uma para as 7h30min da manhã, contrariando completamente o bom senso. Eu aprendi duas regras nesses primeiros meses aqui nesta Casa. A primeira regra é que esta é uma Casa de diálogo, não se deve fazer as coisas ditatorialmente; e a segunda é que, nesta Casa, se cumprem os acordos; senão, se cai em descrédito. E é isso que está acontecendo, caro Ver. Ervino.

 

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Dr. Thiago, pobre da pessoa, pobre daquele cidadão, daquela cidadã, que prejulga alguém sem saber dos fatos. Eu fico com pena de pessoas assim. Quero dizer a V. Exª que ninguém chega a esta Casa por acaso, mas pelo reconhecimento da luta e do trabalho com as comunidades. Portanto, meu querido colega e Ver. Dr. Thiago, V. Exª tem uma história muito bonita como profissional, como médico, principalmente pelo trabalho com as populações mais carentes. V. Exª tem postura, tem conhecimento e tem, como eu já disse, uma história muito bonita, e V. Exª “tirará de letra”, sim, essas críticas. Muito obrigado pelo aparte.

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Muito obrigado, Ver. Ervino.

Casa de diálogo! Casa onde se cumprem acordos! A primeira agenda: visita ao HPS às 7h30min, sendo que esse não foi um horário acordado com os Vereadores para as reuniões extraordinárias; foi acordado com todos os Vereadores que fazem parte da COSMAM que as extraordinárias seriam nas quartas-feiras. Mas, bueno, daqui a pouco, se entra em consenso, se executa o diálogo, tudo é flexível nesse sentido, pois estamos vivendo num País democrático, mas não é o que ocorreu. A reunião deve ser marcada com antecedência mínima de um dia, de 24 horas. Foi marcada à tarde! Logo, por óbvio, não teve quórum. Foi uma reunião da Comissão de Saúde que não teve quórum. Estavam presentes o Ver. Dr. Raul e o proponente da visita. Não havia situação de urgência para essa visita. Há duas semanas, nós recebemos o grupo do Pronto Socorro aqui. A COSMAM está caindo em descrédito! Até os funcionários da Casa já me disseram: “A próxima vai ser de madrugada. A próxima vai ser às 5h da manhã.” Por mim não tem problema. Se for acordado, se for correto, vamos, pela madrugada, visitar os postos, visitar as emergências, mas tem que haver o consenso pelo menos da maioria. E não é o que está ocorrendo.

Sobre a questão do HPS, nós encaminhamos, na última Reunião Ordinária da COSMAM, a seguinte situação: em duas semanas, o grupo que esteve aqui reivindicando voltaria a esta Casa, numa reunião ordinária ou extraordinária, para ver se as demandas encaminhadas aqui foram efetivamente contempladas. Ontem, inclusive, na reunião com o pessoal do Simpa, que estava aqui e com quem nós estivemos na Presidência, uma das minhas indagações foi se não havia sido bloqueada a questão do não pagamento da insalubridade. A resposta foi “não”. Pois é, mas é isso que tinha que ter sido encaminhado. E aí eu chego ao gabinete e, sorrateiramente, a Reunião está marcada para o HPS.

A segunda agenda é mais espetacular ainda, sem quórum novamente, com a presença de três Vereadores. Pelo Regimento, são seis - dizem que eu ando com ele embaixo do braço, e vou continuar andando, porque ele é a nossa Constituição -, é necessário haver a presença da maioria absoluta na Reunião Extraordinária. Havia três presentes; não houve quórum. Então, não houve a reunião de novo. Havia pelo menos 10 pessoas na reunião, sem representação nenhuma da comunidade de Belém Novo, que terminou encaminhando o que o Ver. Valter Nagelstein havia dito ontem aqui, que era uma reunião com o Prefeito, caso as coisas não se resolvessem até a semana que vem. Para que isso? Por isso é que eu digo que, enquanto eu estiver aqui na COSMAM, a Comissão não vai ser extensão de gabinete de Vereador.

Eu solicito à Presidência, e vou solicitar formalmente isso, que tome providências para que a Comissão não caia no descrédito; não adianta marcar reunião extraordinária sem acertar com seus Pares; não adianta fazer acordos se eles não são cumpridos; não adianta marcar reunião se não as organizamos. Eu estou aqui e quero, como Vereador, que isso ocorra. Não é realizando, desta sagrada tribuna, denúncias contra pais de família, contra funcionários de carreira da Prefeitura, que, arduamente, ganham seu pão de cada dia, que vamos conseguir ter notoriedade; não é desqualificando a atividade médica, desqualificando os médicos - que é mais do que uma profissão, é um dom; nada contra as outras, não desqualificando as outras, sem desmerecer as outras -, que vamos conseguir isso; não é desqualificando o nosso debatedor que vamos conseguir isso. O processo de construção exige fidalguia, exige ternura, exige honestidade, exige idoneidade de ideias e de ideais.

No que se refere ao Posto de Belém Novo, visitamos hoje, pela manhã, às 11h30min - numa reunião previamente agendada -, o Secretário da Saúde, eu e o sempre Vereador desta Casa, Mario Fraga, e ele assumiu conosco o compromisso de restabelecer as atividades o mais breve possível, e, se até o final desta semana, esse processo não se resolver, ele se comprometeu a nos acompanhar numa visita ao Prefeito para solucionar o fato. Mas há uma questão que tem que ser muito bem investigada nessa situação: por que houve aumento no valor do aluguel da casa que estava destinada ao Posto de Saúde? O aluguel custava R$ 1.100,00 e, num passe de mágica, quando o Secretário viabilizou a situação, o aluguel passou para R$ 1.800,00. Por que essa situação? Isso deve ser muito bem investigado.

 

O Sr. Valter Nagelstein: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Dr. Thiago, em primeiro lugar, minha solidariedade a Vossa Excelência. Quero dizer que, ontem, eu subi a esta tribuna sagrada - como diz V. Exª, tribuna que, às vezes, alguns não reconhecem que é um espaço sagrado do Legislativo, tentado nos coibir e nos coagir através de medidas administrativas, de interposições de representações - e disse que essas medidas não nos constrangem, nós continuaremos exercendo o nosso direito sagrado de voz e de cidadania, porque para cá fomos trazidos e guindados pela mão do povo. Ontem a nossa Sessão foi interrompida, e, antes, eu havia lido o Requerimento de V. Exª solicitando a audiência com o Sr. Prefeito, porque V. Exª tem sido diligente, exatamente para tratar do assunto - entre outros três que V. Exª pautava - do posto de saúde da Restinga e da Região Sul. Estranho muito essa iniciativa de tentar, de certa forma, se apropriar da ideia de Vossa Excelência. Quero lhe informar também que, quando nós tivemos, ontem, a Sessão interrompida de forma absolutamente antidemocrática - o Presidente Melo acabou intervindo -, nós fomos para o Salão Nobre, e, logo em seguida, eu liguei para Secretário Cristiano Tatsch e para o Secretário Clóvis Magalhães, para falar em relação à pauta que o Simpa trazia aqui. E foi de pronto a anuência deles em receberem, mas houve uma distinção, a questão que foi trazida junto, que faz parte da pauta de reivindicação do Simpa, que é a insalubridade dos funcionários do Pronto Socorro de Porto Alegre, Ver. Dr. Thiago, é uma questão que foi apontada pelo Ministério Público. Eu não pude identificar se foi o Ministério Público do Trabalho ou se foi o Ministério Público do Tribunal de Contas. E nós todos sabemos que não é lícito o administrador público contrariar uma determinação judicial ou do Ministério Público, sob pena de responder por improbidade administrativa. Então, por favor, não façamos disso um panfleto político. E eu estou dizendo isso, porque o Ver. Todeschini, outro dia, de forma absolutamente irresponsável, foi à Delegacia de Polícia inventar que eu o havia ameaçado, e porque ontem aqui, de maneira orquestrada, houve, sim, ameaças ao Secretário Eliseu Santos dizendo o seguinte: “Oh, Eliseu, vê se não esquece, tu vai parar no HPS”. Essa é uma ameaça que foi proferida aqui de dentro. Eu recebi um e-mail de uma pessoa que aqui estava presente e que viu como é que estava sendo orquestrado aquele movimento que aqui estava, e, infelizmente, algumas pessoas extrapolam e se exacerbam nesses momentos. Era esse o registro, meu caro Vereador. Obrigado.

 

O Sr. Aldacir José Oliboni: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Ver. Oliboni, eu vou dar o aparte a V. Exª, só que eu não quero bateção de boca. Eu aceito o contraditório, aceito as colocações, mas eu não quero bateção de boca.

 

O Sr. Aldacir José Oliboni: Nobre Ver. Dr. Thiago, esse chapéu eu não vou usar, até porque V. Exª me conhece muito bem, não estou aqui para fazer nenhuma algazarra e nenhum contraditório desleal. V. Exª falava da reunião que houve hoje na Unidade de Saúde fechada?

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Não, eu estive hoje, na Secretaria da Saúde, conversando com o Dr. Eliseu.

 

O Sr. Aldacir José Oliboni: Mas eu tinha entendido, nobre Vereador, que V. Exª havia conversado com o Secretário sobre a reabertura do Posto ou sobre uma casa alugada. Nós tivemos - e V. Exª sabe disso - uma reunião às 11h, e o Governo não se fez presente. V. Exª sabia dessa reunião de hoje, às 11h, na Comissão de Saúde e Meio Ambiente; estavam presentes o Ver. Todeschini, o Ver. Raul e este Vereador. E nós, de fato, ficamos preocupados, porque, até então, não foi dado nenhum encaminhamento. E V. Exª acompanhou conosco - e aí é uma questão de coerência - e viu que, de fato, o Posto estava em péssimas condições, e que havia um acordo de que teria sido encaminhado uma casa alugada. E V. Exª acaba de falar que levantaram o valor, que era R$ 1.200,00 e passou para R$ 1.800,00. De fato, exatamente isso nos preocupa, porque não demos encaminhamento e queremos trabalhar na mesma direção, até segunda-feira, com V. Exª, com a Comissão de Saúde, o Secretário, ou algum assessor, ou a própria Brizabel, assessora que faz a interlocução com a Câmara, para nós, de fato, agilizarmos essa reunião e entrar num entendimento, porque eu acredito que a saída está aí: a locação de uma casa, que pode ser essa ou outra, para encontrarmos um denominador comum e voltar a atender a comunidade, que acho que é a nossa e a sua vontade.

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Sempre construtiva a manifestação do Ver. Oliboni. Por fim, solicito à Presidência da Casa que possa mediar os fatos que têm ocorrido nessa Comissão, para que possamos chegar a bom termo, e não sigamos sendo desprestigiados dessa forma, porque, quando um Vereador desta Casa é desprestigiado, toda a Casa é desprestigiada; quando um Vereador não cumpre acordo, toda a Casa não cumpre acordo. Então já faço este Requerimento, de público, e vou fazer por escrito, Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Qualquer questão relativa às Comissões e à Mesa Diretora deve ser feita por escrito à Presidência da Casa.

O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; senhoras e senhores, eu não sei se agora, Ver. Nagelstein, é mais difícil ou mais fácil se fazer uma faculdade do que já foi no passado. Quando eu ingressei na Famecos, para lá cursar Jornalismo, eu tinha uma convicção muito grande de que eu precisava aperfeiçoar o trabalho que eu já fazia dentro dessa área, já que, desde os 13 anos de idade, eu estava dentro de uma emissora de rádio. Eu concluí o curso com muito custo e senti um orgulho danado daquela conquista que eu fazia, porque acreditava que aquele diploma que eu havia conquistado era uma das maiores vitórias que até então eu obtivera em minha vida.

Ontem, o Supremo Tribunal Federal, julgando uma ação que questionava a necessidade ou não de se ter o diploma para exercer a função de jornalista, mostrando uma ignorância imensa a respeito dessa função, resolveu fazer com que todos os jornalistas fossem penalizados, porque o Supremo simplesmente disse que o nosso diploma não vale absolutamente nada! E esses jovens que estão agora cursando as faculdades de Jornalismo, meu querido Sempé, professor da Famecos?! Esses jovens que estão lá, qual é o incentivo que eles vão ter para poder concluir o curso e se julgarem jornalistas? Para quê? Não é necessário! O Supremo Tribunal Federal disse que não é necessário se ter o diploma de jornalista, mas não disse que as faculdades estão extintas: ele disse que as faculdades continuam existindo, mas que não é necessário ter diploma! Mas que idiotice falaram os nossos Ministros do Supremo Tribunal Federal! E eu fico me questionando, Ver. Oliboni, quando aqueles dois Ministros que estavam brigando um com o outro, se ofendendo, dizendo um ao outro que eram bandidos, se esses Ministros continuaram com a condição moral para apontar para uma classe de profissionais do nosso País e dizer que esses profissionais não são mais, na verdade, reconhecidos através do seu diploma. Acho que precisávamos fazer, pelo menos, um julgamento nosso a respeito do que está acontecendo no Supremo Tribunal Federal, porque existem algumas medidas que estão sendo tomadas em nível do Supremo e em nível, também, dos outros Tribunais Superiores, que acabam nos envergonhando. E há algumas decisões favoráveis, por exemplo, aos banqueiros; algumas decisões, Ver. Todeschini, que foram tomadas depois que os banqueiros pagaram para os Ministros, lá no Norte, uma grande festa num seminário que houve.

Então, fico perguntando: será que esses Ministros, Ver. Oliboni, estão com toda essa condição moral para dizer que os jornalistas não precisam mais ter diploma? Eles estão favorecendo quem? Acho que estão favorecendo praticamente ninguém ou uma meia dúzia de pessoas que querem exercer a função de jornalista sem possuírem o diploma, como jogadores e técnicos de futebol, que acabam sendo comentaristas. Ontem, foi citado inclusive o cozinheiro, que, de repente, dá uma receita. Ora, todas essas pessoas podem continuar falando nos meios de comunicação como convidadas! Elas não precisam ser expulsas dos meios de comunicação. Agora, não precisaria haver esse assassinato da profissão dos jornalistas para que o Supremo continuasse dando vez e voz às pessoas que quisessem usar meios de comunicação.

 

O Sr. Aldacir José Oliboni: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Luiz Braz, eu queria parabenizá-lo pelo enfoque do assunto que V. Exª traz hoje para a Câmara. Quero dizer que eu, como jornalista formado na Famecos, me senti profundamente atingido com a decisão de ontem, como todos os jornalistas formados em Comunicação, com certeza. E percebemos, inclusive, que, sem conhecimento de causa, não só extinguiram o diploma, atingindo as pessoas de uma forma direta, mas também atingiram as universidades. E eu não vi nenhum movimento das universidades. Vossa Excelência levanta o tema com propriedade, porque cabe a nós, como cidadãos, como jornalistas, promover alguma reação, pois nos retiraram os nossos quatro anos de investimento, de luta, de preparação para o mercado de trabalho, em detrimento de outros que, na verdade, podem ter o dom da palavra, mas que não tiveram aquela dedicação de quatro anos.

Então todos nós, jornalistas, enfim, formados em Comunicação, seja por Publicidade, Relações Públicas, com certeza nos sentimos atingidos. E resta a nós fazer isto que estamos fazendo, ou seja, estamos utilizando os espaços institucionais que nós temos para protestar, para nos indignar e para fazer um apelo às universidades, no sentido de que elas assumam esse movimento, porque, logo ali adiante, não só nós, que investimos tanto, perderemos, mas eles também, porque, em perdendo a titularidade, o diploma, não há mais sentido a existência dessa universidade.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Quem sabe não cabe aí uma indenização, porque, afinal de contas, as faculdades são pagas, e muito bem pagas. Quem sabe caiba uma indenização, porque, afinal de contas, se eu paguei para conquistar um diploma, estudei, gastei o meu tempo para conquistar um diploma, e depois o Supremo diz que esse diploma que eu conquistei não vale mais nada, então eu é que vou ser prejudicado. Ora, mas eu fiz a faculdade que era reconhecida pelo MEC, continua sendo reconhecida pelo MEC, e, agora, os Ministros do Supremo, Ver. Adeli Sell, dizem que o meu diploma não vale mais nada, e fazem isso com um argumento tão idiota, que não se pode realmente acreditar que aquelas pessoas que estão ali formando o Supremo Tribunal Federal tenham esse conhecimento para dizer que não precisa de conhecimento técnico para ser jornalista. Meu Deus do céu! Para se poder elaborar um texto, Sempé, para tirar uma fotografia, você não precisa ter conhecimento técnico? O jornalista não tem que ter conhecimento técnico? E esse foi um dos argumentos que foi utilizado lá no Supremo Tribunal Federal, que é a nossa mais alta Corte, que deveria reunir pessoas ilibadas, pessoas repletas de moral, inatacáveis; mas eles chamam uns aos outros de bandidos! Eles se chamam de bandidos! Então, o que resta para nós, meu querido Líder do Governo?

 

O Sr. João Pancinha: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Pancinha, com muito prazer.

 

O Sr. João Pancinha: Ver. Luiz Braz, eu quero cumprimentar V. Exª pelo tema e pela forma como o coloca. Eu, que sou engenheiro, não tenho nada a ver com Jornalismo, tenho o maior orgulho do meu diploma, devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, quero colocar que esse tipo de decisão e, sobretudo, com o argumento que foi dado - me corrija se eu estiver errado -, de que o direito de expressão dá oportunidade de as pessoas irem ao rádio, à televisão, não precisando ser jornalista, me leva a perguntar se, para exercer o direito de ir e vir, as pessoas terão acesso a ônibus de graça, ou a cada brasileiro será dado um carro.

Essa questão que V. Exª está trazendo preocupa muito quem está nos bancos acadêmicos hoje, pois com que prazer, com que ânimo farão a sua universidade? Sem falar na expectativa frustrada que ficarão os jovens que estão querendo ingressar no Curso de Jornalismo com esse tipo de atitude tomada. É constrangedor. Então, eu parabenizo V. Exª e sou parceiro nessa luta, como todos nós devemos ser, para dignificar ainda mais a profissão de jornalista.

 

O Sr. Valter Nagelstein: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Braz, parabéns, também, pela acurácia da sua fala, pelo mote do seu discurso. Ontem eu observei uma parte do julgamento no Supremo Tribunal Federal, na nossa Excelsa Corte, e quero me somar a Vossa Excelência, lamentando muito a decisão como foi tomada; quero me solidarizar ao Ministro Marco Aurélio Mello, que foi a única voz dissonante. Eu acho que, sob o argumento da liberdade de expressão, nós cometemos um crime de lesa-pátria, há várias cadeiras da Faculdade de Jornalismo - a minha mulher é jornalista, eu acompanhei o esforço dela para se formar - como, por exemplo, a cadeira de Ética, que se estuda na faculdade, é imprescindível no exercício de qualquer profissão, assim como várias outras cadeiras. Está aqui o Elson Sempé, que é professor; e eu não quero fazer nenhum trocadilho, mas nos deixaram sem pé e sem cabeça. Não se pode fazer assim. São quatro anos de estudo, de dedicação, de investimento, e, com um “canetaço” do nosso Supremo Tribunal Federal, se revoga a necessidade da formação universitária para que se exerça a profissão de jornalista. Eu acho que é lamentável, eu acho que haverá repercussões inclusive em outras profissões, porque se abriu um precedente muito perigoso, deixou-se uma porta arrombada, e isso vai ter repercussões gravíssimas na realidade brasileira, que eu espero que não sejam mais nefastas do que já é essa, que é a extinção da necessidade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão.

Já houve um problema com a revogação da Lei de Imprensa: se era fato que ela era gerada, gestada, no ventre espúrio da ditadura militar, por outro lado ela reservava alguns mecanismos que eram importantes, como o direito de resposta, e que ficou sem regulamentação. Agora é um erro crasso que a história vai ter a oportunidade de registrar, ou seja, o Supremo Tribunal Federal, como bem registra V. Exª, revoga o diploma de Jornalismo. Muito obrigado. Parabéns pela sua manifestação.

 

O Sr. Airto Ferronato: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Braz, eu também quero me solidarizar com a posição de V. Exª e dizer que, na verdade, respeitando posições contrárias, eu, por exemplo, entendo que desnecessários para este País são o Senado Federal e o Supremo Tribunal Federal. Respeito posições contrárias. Não vejo...

 

O SR. LUIZ BRAZ: Essa é uma posição de Vossa Excelência.

 

O Sr. Airto Ferronato: Em segundo lugar, eu gostaria que uma ação dessas tivesse chegado ao Supremo dizendo que não precisaria diploma de advogado, porque eu tenho direito de defesa também. E se existe o advogado, então eu também estaria sendo cerceado do meu direito de defesa. As profissões instituídas neste País merecem o respeito, a solidariedade e a participação de todos, e é preciso que os profissionais estejam preparados para o bem da sociedade brasileira. Queria eu ir me defender sozinho num tribunal, sem advogado, para ver o que aconteceria. Obrigado.

 

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Meu caro Ver. Luiz Braz, eu acho que V. Exª traz um assunto, hoje, de extrema importância, como advogado, como um grande jornalista. Todas as profissões são honradas, mas, se há uma profissão honrada neste País, é a do jornalista, porque traz a notícia do mundo para a população. Como é que ficam as faculdades? Como é que ficam os jornalistas que estudaram durante quatro, cinco anos? No mínimo, colocaram essa profissão numa situação muito constrangedora. Sou grato a Vossa Excelência.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Muito obrigado. Sr. Presidente, muito embora aquele grupo que forma o Supremo tenha decidido dessa forma, eu também quero cumprimentar o Ministro Marco Aurélio, que, aliás, não só com relação a esse tema, mas a temas também, ele tem ficado sozinho, solitário, mas tem mostrado muita dignidade e muito conhecimento. Apesar daquela decisão, eu não vou tirar o meu diploma de jornalista da parede, porque realmente eu o valorizo muito e acredito que os nossos órgãos de representação, os nossos sindicatos, as nossas associações devem começar a se manifestar, a fim de que isso que foi resolvido pelo Supremo Tribunal Federal, dessa forma espúria, quem sabe, a gente possa ainda reverter.

 

O Sr. Valter Nagelstein: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu até sugiro, Ver. Luiz Braz, que nós façamos, Sr. Presidente, uma espécie de Moção de Apoio dirigida à ARI, ao nosso querido Ercy Torma, dirigida à Associação Brasileira dos Jornalistas e, no mesmo sentido, que manifestemos ao Supremo Tribunal Federal, numa correspondência oficial da Casa, a nossa preocupação com relação a essa desregulamentação que vai trazer, tenho certeza, grandes problemas.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O tempo está esgotado, Ver. Luiz Braz.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Agradeço V. Exª, Sr. Presidente, e agradeço todas as manifestações do Plenário.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Encerrado o Grande Expediente.

O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para um Requerimento.

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE (Requerimento): Sr. Presidente, como nós não tivemos quórum na reunião da COSMAM de hoje pela manhã, não se pode veicular matéria no site da Câmara referente a uma reunião que não houve. O Requerimento é de retirada dessa matéria referente à COSMAM do site da Câmara, porque, inclusive, houve encaminhamentos, e, não havendo quórum, não houve reunião; logo, não pode haver encaminhamentos.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): V. Exª faça por escrito esse Requerimento, que vou fazer o encaminhamento imediatamente.

O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; público que nos assiste, fiz um Pedido de Providências ao Prefeito, para que seja realinhado para baixo o preço das tarifas de ônibus em Porto Alegre, em função da diminuição do preço do diesel, visto que, nesse caso, ele é a autoridade máxima.

Com a diminuição de 9,6% do preço do diesel, a Prefeitura de Palmas já reduziu em dez centavos o preço da passagem. Isso não é política, não é pedido, é cálculo tarifário, é cálculo técnico.

Portanto, estou falando ao Líder do Governo, para que ele alerte o Prefeito sobre essa necessidade, porque a planilha de custos das tarifas é feita também com base no custo do combustível, e ele representa um fator importante na composição, de 10 a 12%. Palmas já fez: a passagem diminuiu de R$ 2,10 para R$ 2,00. A nossa passagem custa R$ 2,30, ela poderá diminuir de cinco a dez centavos. Isso não é uma disputa, não é um pedido; é um alerta para que o Prefeito adeque o preço da tarifa com base na redução do preço do óleo diesel.

Segunda questão: eu quero deixar muito tranquilo o Ver. Dr. Thiago; eu não sei por que ele anda tão exaltado, não estou entendendo. Nós fizemos uma reunião esta semana, lá no Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul - PACS. Foi uma boa reunião, uma excelente reunião, porque nós estamos ajudando a identificar os problemas para tentar resolver, agora, por ocasião da votação do Projeto do Plano Plurianual, as defasagens, as dificuldades. Fomos muito bem recebidos pelo Diretor do PACS e formamos uma opinião de como nós podemos ajudar o PACS, agora, por ocasião da votação do Plano Plurianual.

Hoje pela manhã, nós fizemos uma visita ao Hospital de Pronto Socorro, que há muito vinha sendo pedida. Fomos muito bem recebidos pelo Diretor-Geral, pelo Diretor da área Médica, pela Diretora Administrativa, havia representação da Secretaria de Saúde, e por todas as UTIs, os enfermeiros, as enfermeiras, os médicos, que reclamaram, inclusive, da nossa pouca presença para auxiliar o HPS. Para todos uma ideia ficou presente: o HPS precisa de socorro também porque está enfrentando uma situação de muita precariedade, com excesso de internações, com sobrecarga na emergência, com sobrecarga na permanência das pessoas que já deveriam ter sido removidas ou atendidas pelo Sistema de Saúde, com defasagem de materiais - os materiais estão sucateados, quebrados, inoperantes ou obsoletos - e com uma carga muito grande sobre o pessoal. Estavam presentes o Ver. Dr. Raul, a Verª Fernanda Melchionna. Nós marcamos a saída para as 7h30min, os demais Vereadores não puderam estar presentes, era um convite. E nós temos que nos movimentar, como Vereadores, para estar presentes onde a comunidade nos chama, onde nós temos obrigação de fiscalizar, de acompanhar e de ajudar, inclusive, como é o caso do HPS.

Ontem pela manhã, nós fomos chamados ao bairro Belém Novo, onde pediram urgência na marcação de uma reunião da COSMAM. A comunidade fez esse pedido em função de que o Posto de Saúde foi fechado sem a devida providência de abertura de um espaço para substituir o atual posto, que, pelo visto, não vai voltar a funcionar a curto prazo. Fizemos a reunião, e o encaminhamento, o pedido, foi ao nobre Dr. Raul, que é um Vereador que cumpre a sua obrigação e está sempre presente na COSMAM. O pedido foi ao Prefeito, para que agilize a contratação do aluguel de uma casa, porque as pessoas estão em completo desamparo, têm que ir ao bairro Lami, têm que ir à Restinga, a Ipanema, distâncias de mais de 12 quilômetros. Então eu não vejo razão para essa manifestação do Ver. Dr. Thiago, porque nós vamos continuar fazendo as visitas, porque nós temos obrigação de acompanhar, fiscalizar e sugerir ao Governo, inclusive, medidas para melhoria da Saúde, porque esse é um problema de todos, e nós vamos defender aqueles que sofrem, principalmente nos horários normais aqui, quando estamos à disposição da Cidade, quando o Governo também está funcionando. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Nada mais havendo a tratar, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às17h17min.)

 

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